A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhou nesta semana pedido de investigação para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra os chatbots chamados de “companheiros de IA” — aplicativos de inteligência artificial que simulam conversas e vínculos afetivos com o usuário. Em nota técnica divulgada na terça-feira, 22, o órgão elenca supostos riscos do uso da tecnologia por crianças e adolescentes: apego intenso, substituição de vínculos humanos, exposição a conteúdo inadequado, coleta de informações íntimas, privação de sono e queda no desempenho escolar.
O documento foi remetido também para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para avaliação das práticas comerciais das empresas.
A nota aponta fragilidade na verificação de idade dos aplicativos — no geral, baseada apenas na autodeclaração — e cita como exemplo de risco a combinação de “interação contínua, simulação de vínculos afetivos, memória persistente, personalização de respostas e produção de inferências sobre comportamentos, preferências e estados emocionais”. Entre os chatbots analisados estão Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, EVA AI, Anima, Swipey e SpicyChat.AI.
A desculpa da “proteção”
Sob o argumento oficial de proteger crianças e adolescentes, o governo federal dá o primeiro passo para enquadrar uma tecnologia usada por milhões de jovens — e abre caminho para que o uso dela seja, no futuro, simplesmente vedado a menores de idade. A medida não pode ser recebida com ingenuidade.
Na prática, os chatbots são uma revolução digital: facilitam as mais diversas pesquisas, servem para tirar todo tipo de dúvida e funcionam como excelente ferramenta de aprendizagem — justamente para crianças e adolescentes, que recorrem a eles tanto para responder perguntas quanto para estudar. Barrar o acesso dos jovens a esse instrumento é empobrecer o direito deles de se informar e de aprender.
E o precedente no Brasil é grave. Alexandre de Moraes chegou a banir do país as plataformas X e Rumble; o STF derruba com frequência canais, perfis e publicações nas redes sociais e plataformas digitais; e o governo agora passou a censurar o Discord. A “proteção” já serviu de pretexto para o cerceamento da comunicação antes — não há motivo para acreditar que desta vez seria diferente.
Uma ofensiva mundial
Tampouco é um movimento isolado. Governos da Austrália, da Nova Zelândia e da União Europeia vêm proibindo crianças e adolescentes de usar as redes sociais, sempre com retórica idêntica de salvaguarda. O desenho é o mesmo mundo afora: tratar como suspeito o acesso dos jovens a essa tecnologia para, na sequência, restringi-lo por lei.
Por trás dessa sincronia está a pressão do imperialismo sobre os governos para censurar o povo. Num momento de agudização da crise do capitalismo, os explorados são compelidos pelas próprias condições materiais a se organizar contra os opressores — e a internet e as redes sociais são um dos principais mecanismos pelos quais os jovens se organizam. Controlar a comunicação da juventude é, portanto, uma peça direta da contenção da luta de classes.
Qualquer manifestação do governo brasileiro que suscite dúvidas sobre o uso da internet por crianças e adolescentes deve ser vista com desconfiança. A defesa do acesso dos jovens aos chatbots e das novas tecnologias é parte da defesa das liberdades democráticas — e passa pela organização de todos que não aceitam transformar a rede em espaço vigiado e mutilado.
