O PT e sua coligação acionaram o TSE na última quarta-feira para que apure se funcionários e órgãos nos Estados Unidos buscaram influenciar a eleição presidencial e favorecer Flávio Bolsonaro. A ação pede a cassação dos registros ou diplomas da chapa do PL.
Também se busca a inelegibilidade de Flávio e de Eduardo Bolsonaro por oito anos. O PT exige ainda que o STF inclua Eduardo, que vive pedindo intervenção de Trump na política nacional, na mesma ação contra Flávio no TSE.
A coligação petista pede documentos a diversos órgãos do Estado brasileiro, do Itamaraty à PF, bem como a plataformas digitais, a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados.
A justificativa do PT é a seguinte: o bolsonarismo usa os Estados Unidos para espalhar “narrativas” sobre o cerceamento da liberdade de expressão, a perseguição política e a fraude nas urnas eletrônicas. Nada disso são “narrativas”: trata-se de uma realidade extremamente negativa para toda a população, inclusive para a esquerda, que tem apoiado a ditadura das instituições antidemocráticas que tem se erguido no Brasil nos últimos anos. Não se pode questionar as instituições, os burocratas ilegítimos que parasitam o bem que deveria ser público, não se pode criticar o aparato de repressão da burguesia contra o povo nem as eleições fajutas utilizadas por ela para aparentar uma “democracia” que nunca existiu no Brasil.
O PT coloca o peso dessa interferência nas costas do bolsonarismo e de Donald Trump. De fato, tem uma parcela de razão: a campanha de setores do bolsonarismo, capitaneados por Eduardo Bolsonaro, a favor de tarifas, sanções e medidas diplomáticas contra o Estado nacional ou cidadãos brasileiros só poderia ser feita por verdadeiros vende-pátria. É óbvio que o apoio do atual governo dos Estados Unidos a Flávio Bolsonaro constitui interferência nas eleições.
O problema, porém, é que, ao resumir a interferência estrangeira nas eleições brasileiras à ação coordenada entre o bolsonarismo e Trump, o PT banaliza e mesmo diminui a gravidade da interferência estrangeira.
O imperialismo sempre interferiu nas eleições brasileiras, e não apenas nelas, mas também na vida política cotidiana e na soberania nacional de conjunto. Continua interferindo, inclusive nestas eleições. O papel do bolsonarismo e do trumpismo nessa interferência é pequeno comparado com o papel do principal setor do imperialismo – o capital financeiro internacional, as ONGs e fundações financiadas pelo Estado americano e grandes capitalistas, bem como organizações multinacionais dos Estados imperialistas e seus fantoches.
Observadores eleitorais
Neste ano, a União Europeia será observadora das eleições brasileiras. A UE é por si só a entidade imperialista por excelência do imperialismo europeu, comandada pelos governos imperialistas europeus, em particular Alemanha e França. Como observadora, ela terá o poder de opinar se as eleições foram limpas ou não.
Sindicatos, movimentos populares e outras organizações das massas oprimidas do próprio Brasil não têm esse poder que a UE tem nas eleições brasileiras.
Assim como nas eleições de 2022, a OEA e a Rede Mundial de Justiça Eleitoral também serão observadoras.
A OEA nunca foi um organismo independente e imparcial. Sua fundação ocorreu por iniciativa do governo dos Estados Unidos no início da “guerra fria”, a fim de estabelecer um controle definitivo sobre a América com a desculpa de conter o avanço do comunismo.
Em 1954, os Estados Unidos utilizaram a CIA e governos da América Central e do Caribe para derrubar o governo de Jacobo Arbenz na Guatemala. Isso foi facilitado por orquestrações durante a Conferência de Caracas da OEA, realizada apenas três meses antes do golpe – os EUA conseguiram aprovar uma resolução “contra a intervenção do comunismo internacional” no continente, vista como uma medida anti-Guatemala, cujo governo era acusado de ser comunista. Quando o golpe já estava ocorrendo, os EUA conseguiram bloquear a ONU para que a Comissão de Paz Interamericana da OEA investigasse a situação. Claro que essa investigação nunca ocorreu.
O golpe foi bem-sucedido e a OEA ignorou seus próprios documentos fundacionais, que pregavam a preservação da “democracia” no continente. Seguiu-se um período de ditadura militar que durou mais de 30 anos, sem que isso incomodasse minimamente a organização.
O comportamento da OEA foi bem distinto quando ocorreu a revolução cubana, poucos anos depois. Após a invasão da Baía dos Porcos promovida pela CIA em 1961, Cuba e EUA romperam relações e a ilha teve de recorrer a acordos comerciais com a União Soviética. Em resposta, a OEA afirmou que “o alinhamento desse governo com o bloco comunista quebra a unidade e a solidariedade do Hemisfério”, em resolução da Cúpula de Punta del Este de janeiro de 1962. Afirmou também “que o atual governo de Cuba, que oficialmente se identificou como um governo marxista-leninista, é incompatível com os princípios e propósitos do Sistema Interamericano”. Então aquela conferência decidiu expulsar Cuba da OEA.
Em seguida vieram dezenas de golpes militares na América Latina, incluindo no Brasil (1964), no Chile (1973) e na Argentina (1976). A OEA não considerou nenhuma dessas ditaduras assassinas “incompatível com os princípios e propósitos da organização”, que manteve relações normais com todos eles. Também ocorreram invasões dos Estados Unidos em Granada (1983) e no Panamá (1989) para depor seus presidentes, todas contra as normas da OEA, porém sem nenhum impedimento por parte da organização. O caso mais bizarro foi a invasão britânica em território americano quando da Guerra das Malvinas contra a Argentina (1982). O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), vinculado à OEA, prevê que, se um país membro for atacado por uma força externa, todos os seus signatários devem agir militarmente para protegê-lo. Mas ocorreu justamente o oposto: o TIAR não apenas não foi ativado, como a influência dos EUA fez com que a OEA lavasse suas mãos diante da agressão evidente contra um Estado membro. Mais do que isso: os EUA enviaram armamentos e prestaram assessoria às forças britânicas, ajuda que foi estimada em mais de 60 milhões de dólares e que foi essencial para a derrota da Argentina, segundo a imprensa da época.
A própria sede da OEA, onde trabalham seus funcionários, fica a menos de um quilômetro da Casa Branca e 60% do seu orçamento é pago pelos EUA (100%, em alguns órgãos), como lembrou um ex-ministro das Relações Exteriores do Equador.
A OEA, no entanto, voltou a se incomodar com supostos ataques à “democracia”, tal como cinquenta anos antes em Cuba, quando iniciou uma campanha diplomática agressiva contra a Venezuela de Nicolás Maduro. Em resposta, seguindo o exemplo cubano, Maduro retirou a Venezuela da OEA.
E a vida da organização seguiu normal, possibilitando o golpe de Estado de 2019 na Bolívia quando seus observadores acusaram Evo Morales de fraudar as eleições. “As manipulações e irregularidades indicadas não permitem certeza sobre a margem de vitória do candidato Evo Morales sobre o candidato Carlos Mesa. Pelo contrário, com base nas evidências contundentes encontradas, o que se pode afirmar é que houve uma série de operações maliciosas destinadas a alterar a vontade expressa nas pesquisas”, afirmou o relatório dos observadores da OEA.
Mais tarde a OEA foi desmascarada por um estudo do Center for Economic and Policy Research, de Washington, que analisou sua auditoria da eleição boliviana e concluiu que a conduta da OEA foi “desonesta, parcial e pouco profissional“. Os autores afirmaram que a atuação da OEA afetou profundamente a credibilidade da instituição para conferir as eleições realizadas no continente (atuação que já havia sido irregular nas eleições de 2010 no Haiti, prejudicando o partido do ex-presidente Jean Bertrand Aristide, que já havia sido derrubado por golpes patrocinados pelos EUA em 1991 e 2004). Outra análise, de pesquisadores do MIT, também publicada em 2020, corroborou as conclusões de que a OEA manipulou o relatório, que serviu de base para a oposição dar um golpe de Estado contra Morales.
Já a Rede Mundial de Justiça Eleitoral foi criada apenas em 2017, por iniciativa do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação (TEPJF) do México. É um órgão vinculado ao governo mexicano, mas que tem entre os seus fundadores o Ifes, o International IDEA (os dois financiados por governos imperialistas) e a OEA, que também pertencem ao Conselho Consultivo da RMJE.
A RMJE tem três observatórios. Um deles é o Observatório de Igualdade de Gênero, cujo conselho diretivo inclui um membro do International IDEA e dois da OEA. Outro é o Observatório de Redes Sociais, integrado por cinco membros, incluindo Peter Wolf, responsável pelos serviços técnicos para os processos eleitorais e os programas de construção de constituições. Ele é membro do International IDEA. Também fazem parte do mesmo conselho dois membros do National Democratic Institute (NDI): Julia Brothers, assessora superior de eleições, e Mario Mitre, diretor do programa de eleições e processos eleitorais.
Talvez seja importante aprofundar um pouco mais na história do National Endowment for Democracy (NED) para entender o papel do NDI. Conforme a própria página oficial sobre a história do NED, o NDI é um dos “quatro institutos principais do NED”, juntamente com o International Republican Institute (IRI), o Center for International Private Enterprise e o Solidarity Center. “O NED faz doações aos seus quatro institutos principais e à sociedade civil e mídia independentes para [fazer] avançar a democracia no exterior”, continua a página oficial.
“Graças ao Congresso dos EUA, o NED tem crescido como uma instituição nos anos recentes”, agradece o fundo que financia o NDI. Apesar disso, o NDI insiste que é uma “organização sem fins lucrativos, apartidária e não-governamental”. O NDI participa das missões de mudança de regime do NED desde o começo: Nicarágua, em 1989; Ucrânia, em 2004; e Venezuela, entre 2013 e 2015.
O lóbi do imperialismo
Além dos observadores imperialistas, há outras formas de interferência.
Existe uma pressão muito grande do capital financeiro internacional, por meio de conselheiros, especialistas, consultores, economistas e empresários que atuam no Brasil, sobre os candidatos. Bancos e outras empresas estrangeiras, ainda que tenham também sede no Brasil, cujos representantes se reúnem com candidatos, estão interferindo nas eleições.
Assessores da equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Alexandre Bettamio (executivo do Bank of America), e Marcelo Kayath (ex-presidente do Credit Suisse Brasil) são obviamente lobistas dessas entidades. Mesmo que indiretamente, eles representam os interesses dessas instituições bancárias estrangeiras.
No ano passado, Ronaldo Caiado, Tarcísio de Freitas e outros ex-governadores que concorrem nestas eleições foram a Nova Iorque participar da Brazil Week, evento de lóbi dos banqueiros e empresários dos EUA para conhecerem e apoiarem os candidatos da direita – lá estavam o alto escalão da BlackRock, Bank of America, Citi Group, por exemplo.
As grandes publicações do sistema financeiro, como The Economist e Financial Times, também emitem opiniões que são muito influentes dentro da política e da economia nacional, porque a classe dominante brasileira percebe que o que eles estão falando é a opinião dos seus patrões (patrões desses jornais e da classe dominante brasileira). Recentemente, o Economist chamou Renan Santos de ‘ousado’ e ‘valioso’, tecendo grandes elogios ao sugar baby de banqueiro. Isso é um sinal para sua candidatura e para os capitalistas nacionais de que a City de Londres o apoia e, se ela o apoia, é melhor apoiá-lo, porque ela controla boa parte dos capitais que são investidos no Brasil e a burguesia nacional é refém dela.
São diversas as maneiras de se interferir nas eleições brasileiras, mas o PT não está preocupado em denunciar isso, em expor que as eleições são manipuladas pelo imperialismo, está interessado apenas em vencer, mesmo que seja no tapetão, sem politizar o povo. Isso é perder uma grande oportunidade para politizar a população, e as eleições deveriam servir justamente para isso.
O PT deveria denunciar essa interferência geral, expor as formas pelas quais os EUA e o conjunto do imperialismo interferem nas eleições brasileiras. O único interesse, no entanto, é cassar a chapa de Flávio para ganhar a eleição no tapetão. Se estivesse mesmo interessado em denunciar essa interferência, que na verdade configura uma interferência na soberania nacional e na política interna do país, o PT faria uma grande campanha de denúncia pública expondo esse escândalo, ao invés de ir por um caminho burocrático através do Judiciário – que também é uma marionete que serve à ingerência imperialista.
