O governo Lula anunciou com grande destaque um reajuste de 15,04% no Bolsa Família. A partir de outubro, o valor mínimo pago por família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado chegará a R$ 777. A correção, porém, apenas repõe a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto deste ano. É o primeiro reajuste inflacionário desde a retomada do atual modelo do programa, há mais de três anos.
O aumento, anunciado durante a campanha eleitoral, terá impacto de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026. Para fazê-lo caber nas regras fiscais, o governo reduziu as projeções de outras despesas. A estimativa para os benefícios previdenciários caiu R$ 11,5 bilhões; para pessoal e encargos sociais, R$ 4,1 bilhões; para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 1,8 bilhão; e para subsídios, subvenções e Proagro, R$ 1,1 bilhão.
A recomposição de um benefício destinado aos mais pobres não veio de uma ampliação geral dos gastos sociais, nem de uma transferência de recursos dos setores mais ricos. O governo esperou aparecer espaço dentro do teto estabelecido pelo arcabouço fiscal e utilizou a economia prevista em Previdência, BPC, funcionalismo e outras despesas para acomodar a correção.
O resultado é que programas e despesas que atendem diferentes parcelas dos trabalhadores são colocados para disputar entre si o dinheiro disponível. Para aumentar uma despesa, é preciso que outra cresça menos, seja bloqueada ou deixe espaço no Orçamento. A discussão passa a ser quanto haverá para aposentados, servidores, beneficiários do BPC, investimentos ou Bolsa Família, enquanto a própria regra fiscal permanece intocada.
A recomposição do Bolsa Família era necessária. Os 15,04% anunciados pelo governo correspondem ao INPC acumulado desde março de 2023. Portanto, não representam aumento real de 15% no poder de compra das famílias. O governo está apenas devolvendo, em outubro de 2026, aquilo que a inflação retirou do benefício durante mais de três anos de inação do mesmo governo.
O momento do anúncio também deixa claro que há um oportunismo eleitoreiro, muito maior do que qualquer preocupação com o sofrimento de quem depende do Bolsa Família. Depois de manter o piso de R$ 600 sem correção inflacionária durante praticamente todo o mandato, Lula reajustou o programa semanas antes das eleições.
O problema não começou agora. Desde o início do mandato, o governo colocou a política de “responsabilidade fiscal” no centro de sua política econômica, sob a direção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O teto instituído durante o governo Michel Temer foi formalmente substituído, mas o novo arcabouço continuou limitando o crescimento das despesas primárias.
Pelas regras aprovadas em 2023, o crescimento real dessas despesas normalmente pode chegar a 70% do crescimento real das receitas, respeitando um piso de 0,6% e um teto de 2,5% ao ano. Caso a meta de resultado primário não seja cumprida, o percentual ligado ao crescimento das receitas cai para 50%.
O mecanismo é mais flexível que o antigo teto de gastos, que praticamente congelava as despesas em termos reais. Mas continua estabelecendo previamente quanto o governo pode aumentar seus gastos. Previdência, saúde, educação, investimentos, BPC e outras despesas precisam caber dentro desse limite estabelecido pelos banqueiros.
O relatório divulgado nesta quinta-feira mostra essa política funcionando na prática. O governo mantém R$ 16,1 bilhões em despesas sob contenção: R$ 2,4 bilhões em bloqueio e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. Este último valor existe para que o Executivo permaneça dentro do limite inferior da meta de resultado primário de 2026.
Enquanto as despesas primárias são submetidas a esse controle, a despesa financeira com a dívida pública permanece gigantesca. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, quase metade do orçamento federal é destinada ao pagamento dos juros e amortizações da dívida, cujos credores, em geral, são grandes capitalistas, sobretudo do setor financeiro. Os banqueiros.
O problema não deveria ser escolher qual parcela da população pobre receberá mais ou menos recursos, mas deslocar a carga para os setores mais ricos da sociedade.
Maria Bona, candidata do PCO ao governo da Bahia, formulou essa posição em entrevista ao Bahia Meio Dia. Ao falar sobre a pobreza no estado, afirmou:
“O regime político não pode tirar dos pobres para dar para os ricos, é o contrário, tem que tirar dos ricos para dar para os pobres.”
A declaração resume a diferença entre as duas orientações. O governo trabalha dentro de uma regra que limita previamente o crescimento das despesas e, por isso, precisa localizar espaço fiscal antes de reajustar um programa social. Ele aceita as imposições dos banqueiros: que se retire dos pobres para dar aos ricos.
O PCO defende que os recursos necessários sejam obtidos recuperando tudo o que os banqueiros roubaram do povo.
