Rui Costa Pimenta, presidente do PCO e candidato à Presidência, participou na terça-feira (15) do programa de Leandro Fortes no Canal do Galo Preto, no YouTube. A crise no Supremo Tribunal Federal dominou a entrevista, que também tratou das eleições, do governo Lula, das emendas parlamentares e de divergências dentro da esquerda.
Pimenta abriu sua análise pela sessão realizada naquele dia no STF. Ele considerou que o confronto entre os ministros deixou de lado a questão principal: as denúncias relacionadas ao Banco Master e a Alexandre de Moraes.
“Eu acho que o Brasil viu mais um espetáculo da coisa rebaixada que são as instituições políticas brasileiras. O negócio do STF é muito feio, muito feio mesmo. […] É uma coisa totalmente política, ali não tem o menor respeito pela lei.”
O presidente do PCO identificou um bloco formado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ele disse que o grupo tentou impedir uma investigação isolada de Moraes ao propor que outros ministros fossem incluídos na apuração.
“O problema-chave era, para o quarteto lá, Flávio Dino, Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre Moraes, evitar a investigação do Alexandre Moraes, pelo menos evitar a investigação sozinha. Tanto que eles começaram com uma questão de ordem propondo investigação conjunta.”
Pimenta atribuiu a derrota dessa posição à pressão sofrida pela Corte depois da divulgação das relações envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro.
Também destacou o voto de Cármen Lúcia contra a investigação conjunta e avaliou que o pedido de vista feito por Dino pode retardar a continuidade do caso.
Crise atinge o comando do Supremo
O conflito, afirmou Pimenta, ultrapassa a situação pessoal de Alexandre de Moraes.
A divisão aberta na Corte pode enfraquecer o grupo que, na análise do dirigente, concentrou o comando do tribunal nos últimos anos.
“Eu acho que essa decisão de investigar o Alexandre Moraes vai abrir uma crise no núcleo mais importante, mais poderoso do STF com esses quatro ministros. Todo mundo sabe que o Gilmar Mendes é o dono do STF. E ele, junto com Alexandre Moraes, Flávio Dino e o Zanin, eles têm controlado o STF.”
Pimenta declarou que a atual estrutura do Supremo dificilmente poderá permanecer intacta depois da crise.
“No mínimo vai ter que ter uma reformulação abrangente, no mínimo. Agora, eu não sei se é possível também manter o STF institucionalmente tal como ele é hoje, porque a crise é muito grande.”
O dirigente voltou então a uma posição defendida pelo PCO há anos: sua crítica não se restringe aos ministros atualmente envolvidos nas denúncias, mas ao poder acumulado pela própria instituição.
“O STF brasileiro é uma anomalia. Ele assumiu o governo do País. Ele faz a lei, ele tomou várias decisões aí muito abrangentes e todo mundo está vendo que esse pessoal não tem autoridade moral e política para fazer esse tipo de coisa.”
Um poder para controlar os governos
Pimenta relacionou o fortalecimento do Supremo às dificuldades da burguesia brasileira para exercer diretamente o controle político por meio de seus próprios partidos.
Ele descreveu o tribunal como uma espécie de poder paralelo, utilizado para limitar decisões dos governos quando elas contrariavam interesses dos setores dominantes.
“Ele serviu como uma espécie de duplo poder. Então ele foi controlando a situação. Aquilo que o Lula queria fazer, que eles não gostavam, o STF controlava; aquilo que o Bolsonaro queria fazer, que eles não gostavam, o STF controlava.”
Na sequência, explicou por que considera o tribunal importante para o grande capital.
“Eu acho que é a maneira que tem o grande capital de controlar o regime, na medida em que eles não têm partido, não têm voto, não têm coesão política, não têm organização política séria.”
Pimenta também criticou decisões pelas quais o Supremo passou a estabelecer regras diante da ausência de legislação aprovada pelo Congresso. Na sua análise, a Corte assumiu funções que não deveriam pertencer aos ministros.
O problema do PT com Moraes
A entrevista avançou para as consequências eleitorais da crise.
Pimenta disse que o problema do PT não é apenas ter apoiado determinadas ações de Alexandre de Moraes, mas ter apresentado o ministro durante anos como representante da defesa da democracia.
“O Alexandre Moraes se transformou meio que num símbolo da política que o PT defende. […] Eles apresentaram Alexandre Moraes como se Alexandre Moraes fosse uma espécie de super-herói da democracia. Agora, o que é que você vai fazer para se desvencilhar desse problema? É muito difícil.”
Ele criticou a incapacidade petista de estabelecer limites claros numa aliança circunstancial.
Pimenta usou como exemplo a posição do PCO diante da guerra na Ucrânia. O Partido apoia a Rússia contra a Organização do Tratado do Atlântico Norte, mas isso, declarou, não significa apoiar qualquer medida tomada pelo governo russo.
“O apoio é limitado, ele é específico. Não vamos apoiar qualquer coisa, não vamos falar que o pessoal é a última maravilha, nada. […] Se você vai fazer uma aliança com uma pessoa dessa, você não pode se comprometer da maneira como o PT se comprometeu.”
O dirigente declarou que o PT deveria ter se afastado de Moraes quando as denúncias começaram a aparecer.
‘Não apoio André Mendonça’
Parte dos comentários da transmissão acusava Pimenta de apoiar André Mendonça porque ele criticava Alexandre de Moraes.
O presidente do PCO rejeitou a interpretação.
“Por que que eu vou apoiar o André Mendonça? Não tenho nenhuma ilusão, não tenho ilusão nenhuma com o STF. Agora, o que o pessoal fala que é apoiar o André Mendonça: você, logicamente, está contra o Alexandre Moraes. Então eles tiram a conclusão seguinte: ou você está com o Alexandre Moraes ou você está com André Mendonça. Não, não é assim.”
Pimenta defendeu que a esquerda não se transforme em torcida de um dos grupos que disputam espaço dentro do regime político.
“Eu acho que o militante de verdade não deve torcer, ele deve defender um programa, defender princípios.”
Ele comparou esse comportamento à torcida de futebol: mesmo diante de uma situação desfavorável, o torcedor reage emocionalmente a qualquer lance positivo. A política, afirmou, exige analisar os acontecimentos independentemente de simpatias partidárias.
Burguesia usa e abandona seus aliados
Pimenta também rejeitou a ideia de que petismo e bolsonarismo atuem de maneira inteiramente independente dos setores dominantes.
Ele lembrou o Mensalão e a Lava Jato para sustentar que diferentes forças podem ser promovidas e posteriormente descartadas de acordo com as necessidades políticas da burguesia.
“Você tem que ter uma política independente. O queridinho da burguesia não resolve o problema de ninguém. […] A burguesia tem o hábito de pegar as pessoas como laranja. Eles chupam aquela laranja e jogam o bagaço fora.”
Moraes, acrescentou, não estaria protegido desse mecanismo apenas por ter prestado serviços importantes aos setores que anteriormente sustentaram sua atuação.
‘Eles podem perseguir qualquer pessoa’
Leandro Fortes perguntou sobre o futuro das investigações abertas durante os últimos anos no STF.
Pimenta respondeu que considera positivo o enfraquecimento dos mecanismos utilizados nas perseguições políticas, inclusive aqueles dirigidos inicialmente contra a direita.
“Eu acho positivo porque eu vejo com muita preocupação a conduta desse sistema judicial, Polícia Federal e tal. […] Eu acho que a Lava Jato foi recriada na figura do Alexandre Moraes e nesse quarteto que está dentro do STF. Porque esse pessoal faz qualquer loucura.”
O presidente do PCO lembrou que o próprio Partido foi atingido pela censura de suas redes sociais e por uma operação da Polícia Filial.
Ele alertou a esquerda de que apoiar métodos arbitrários contra adversários políticos significa fortalecer instrumentos que posteriormente podem ser utilizados contra organizações populares.
“Eles estão perseguindo a direita, mas eles podem perseguir qualquer pessoa. […] Amanhã eles decidem ir para cima da esquerda, e a esquerda vai chegar e falar: ‘Nossa, como é que aconteceu isso?’ Mas eles estão criando o monstro.”
Pimenta acrescentou que esse mesmo Judiciário atua para limitar greves e outras mobilizações dos trabalhadores.
Fim das emendas parlamentares
As emendas parlamentares também entraram na conversa.
Pimenta defendeu sua extinção e afirmou que cabe aos parlamentares legislar, não distribuir verbas para projetos e organizações.
“Eu sou totalmente a favor de acabar. Eu acho que quem tem que fazer projeto, quem tem que investir o dinheiro é o Executivo. E eu acho que o dinheiro deve ser investido pelo Estado, não pelas ONGs. Porque isso alimenta uma rede de parasitismo político muito grande.”
Ele declarou que serviços sociais devem ser oferecidos pelo próprio Estado, em vez de depender da transferência de recursos públicos para entidades privadas.
Pocahontas do PSOL, índia domesticada de Tebet
Fortes perguntou ainda sobre uma ação de Sônia Guajajara contra publicações do PCO.
Pimenta explicou que a polêmica começou após críticas do Partido ao apoio de Guajajara, apelidada por este DCO de “Pocahontas do PSOL”, a Simone Tebet na eleição para o Senado.
“Eu acho que qualquer um de esquerda apoiar Simone Tebet é vergonhoso, é lamentável. Mas no caso dela é pior, porque a Simone Tebet é uma latifundiária do Mato Grosso do Sul.”
Pimenta relacionou sua crítica à atuação do PCO entre índios de Mato Grosso do Sul e aos conflitos fundiários existentes no estado.
Ele declarou que uma dirigente apresentada como representante dos índios não deveria apoiar uma política ligada aos grandes proprietários rurais da região.
Divergência sobre o identitarismo
A discussão prosseguiu com críticas ao identitarismo e ao transativismo.
Pimenta disse que cresce dentro da esquerda uma reação às posições que, na sua avaliação, substituíram reivindicações sociais por definições identitárias.
Ao mesmo tempo, separou sua crítica política da situação social dos “transexuais”.
“Eu não tenho assim uma animosidade com o pessoal trans. […] Eu acho que o pessoal é uma população massacrada, que tem aí uma vida muito difícil, eu não tenho nada contra o pessoal. Agora, essa ideologia é inaceitável.”
Pimenta afirmou que determinadas posições sobre sexo e identidade dificultam a organização da luta específica das mulheres e provocam forte rejeição fora dos círculos que adotaram essas ideias.
Ele também avaliou que a direita se beneficia politicamente da insistência da esquerda nesse tipo de política.
O terceiro governo Lula
Um participante perguntou se Pimenta via alguma medida positiva no atual governo Lula.
A resposta foi afirmativa, embora acompanhada de críticas.
“Ele retomou alguns programas sociais e tal. Ele procurou resgatar uma parte da Petrobrás, que tinha sido privatizada e tal, mas é pouca coisa. […] É muito insuficiente diante da insatisfação do povo e diante das necessidades do povo.”
Pimenta caracterizou o governo como reformista e reconheceu medidas que considera positivas, mas criticou a política econômica e decisões que atingiram o consumo da população.
Também afirmou que o enfraquecimento do PT poderia criar dificuldades para toda a esquerda, com o fortalecimento de setores de direita.
PCO decidirá segundo turno em conferência
No fim da entrevista, Pimenta respondeu a perguntas sobre a posição do PCO num eventual segundo turno presidencial.
Ele disse que não existe decisão antecipada.
“Primeiro, nós temos que fazer uma análise sobre a base do resultado do primeiro turno. E, segundo, o Partido tem que decidir enquanto Partido. Então vamos decidir depois do primeiro turno.”
A decisão será tomada coletivamente, afirmou, como ocorre tradicionalmente no PCO.
“Eu acho que nós somos o único partido do País que, entre o primeiro e o segundo turno da eleição, convoca uma conferência e delibera coletivamente qual deve ser a posição do Partido no segundo turno. […] Eu não posso tomar uma decisão em nome do Partido antes dos acontecimentos.”
A discussão sobre o STF voltou nos minutos finais. Pimenta insistiu que criticar Alexandre de Moraes não significa aderir a André Mendonça ou ao bolsonarismo. A posição defendida por ele é que a esquerda não deve subordinar sua política às disputas entre diferentes grupos do Judiciário e dos grandes partidos.
