A crise aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo escândalo do Banco Master colocou o tribunal e o Partido dos Trabalhadores diante de uma situação sem saída. A avaliação foi apresentada por Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO) e candidato à Presidência, durante o programa Análise da 3ª, transmitido nesta terça-feira, 15 de setembro, pela Rádio Causa Operária.
Pimenta comentou a sessão do STF que discutia a investigação de Alexandre de Moraes. O dirigente destacou que Gilmar Mendes, Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin formaram o núcleo encarregado de impedir que o escândalo avance. A operação consiste em atacar André Mendonça e abrir uma investigação conjunta para tirar do centro da discussão o contrato de R$200 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da mulher de Moraes.
“O núcleo que domina o STF, que é Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Zanin, decidiu adotar a seguinte política: atacar o Mendonça para obscurecer o fato de que o que está em questão são os R$200 milhões do Alexandre de Moraes. Eles querem levar no bico 220 milhões de pessoas, como se o pessoal fosse olhar para o que está acontecendo e falar: ‘não, está certo, os R$200 milhões do Moraes não têm significado nenhum’. Mesmo para os padrões do STF, é impressionante.”
O presidente do PCO chamou a atenção para o discurso de Gilmar Mendes, que acusou Mendonça de interferência política e eleitoral. O ministro, no entanto, integra o grupo que age para salvar Moraes e manter o controle do tribunal. A manobra, longe de resolver o problema, aumenta a desmoralização do STF.
Pimenta resumiu o impasse: se Moraes for afastado ou investigado, o núcleo que controla o Supremo sofrerá uma derrota profunda. Se permanecer no cargo graças aos votos dos próprios ministros, ficará ainda mais claro que o tribunal protege um de seus integrantes.
“Se ele continuar, o pessoal vai olhar e falar: ‘isso é uma quadrilha de criminosos acobertando o sujeito que foi pego com a mão na massa em um dos maiores escândalos do STF’. Eles querem dar um golpe dentro do STF, não fazer a investigação do Moraes ou fazer uma investigação conjunta com a do Mendonça, que não tem sentido, e acham que vão enganar todo mundo. A impressão que dá é que os ministros do STF não se dão conta do tamanho da crise que se abriu.”
STF trabalha, na prática, para Flávio Bolsonaro
O dirigente afirmou que qualquer decisão tomada pelo tribunal prejudica a campanha de Lula. A proteção a Moraes permite que o bolsonarismo apresente o STF como uma organização que não admite investigação contra seus próprios ministros. A abertura do processo, por sua vez, representará uma derrota do grupo sustentado pelo PT.
Nesse sentido, Gilmar Mendes, Moraes, Dino e Zanin tornaram-se importantes cabos eleitorais de Flávio Bolsonaro. A posição do PT agrava o problema. Enquanto seus dirigentes procuram negar uma defesa direta de Moraes, os ministros indicados por Lula formam a base do grupo que tenta protegê-lo.
“Ninguém acredita que o Lula esteja fora disso. Todo mundo sabe que ele está envolvido com Alexandre de Moraes e que existe um esforço para salvar o superministro do STF, o imperador Moraes. Quando Gilmar Mendes diz que o problema é eleitoral, ele está denunciando que está apoiando a outra candidatura. É um escândalo total. Eu só posso esperar que isso leve a uma crise terminal do STF.”
Pimenta lembrou que já existe uma movimentação no Congresso Nacional para reduzir o número de votos necessários à abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo. A burguesia não pode simplesmente ignorar o desgaste provocado pela permanência de Moraes no tribunal, pois a crise ameaça o próprio funcionamento do regime político.
O dirigente também comentou a perda de terreno eleitoral de Lula. A campanha bolsonarista está com a iniciativa, enquanto o PT permanece na defensiva e não consegue mobilizar seus próprios apoiadores. As manifestações convocadas pelo partido no domingo anterior tiveram pouca participação, inclusive em São Paulo.
“O problema da eleição não é apenas que Bolsonaro está ultrapassando Lula. O ímpeto da campanha está todo nas mãos dos bolsonaristas. O PT ficou numa defensiva total. Chamaram as pessoas para a rua, falaram em levantar a campanha, mas a maioria das manifestações foi um fracasso absoluto. Em São Paulo praticamente não houve manifestação. É uma situação muito difícil.”
Imprensa burguesa abandonou o STF
O PT também perdeu parte dos apoios nos quais baseou sua política desde a eleição anterior. Pimenta explicou que o grande capital e a imprensa burguesa deram cobertura às arbitrariedades do STF durante anos, mas decidiram abandonar Moraes depois do escândalo do Banco Master.
A ofensiva diária de órgãos como a Rede Globo mostra que a crise não foi produzida apenas pelo bolsonarismo. O mesmo setor da burguesia que apresentou Moraes como defensor da democracia agora procura afastá-lo para preservar o restante do tribunal.
“O PT acha que está enfrentando o bolsonarismo, mas não é o bolsonarismo que está enfrentando. Está enfrentando o grande capital, que apoiou o STF em várias loucuras e agora decidiu puxar o tapete. O PT ficou escondido atrás do STF e da imprensa burguesa durante todo esse período. Agora não tem onde se apoiar: uma parte dos aliados se voltou contra ele e a outra está em crise.”
A dependência diante do Supremo deixou o PT sem uma política própria. O partido transformou Moraes em “defensor da democracia” porque suas medidas atingiam adversários do governo. Com o escândalo, a defesa do ministro tornou-se um peso eleitoral, mas o PT não consegue abandoná-lo sem enfraquecer todo o grupo que controla o tribunal.
Eleição entrou em uma crise geral
Pimenta avaliou que a polarização entre Lula e Flávio Bolsonaro aumentou. Cada campo apresenta a vitória do adversário como um desastre completo, esvaziando as candidaturas que tentam aparecer como uma alternativa de direita. Esse quadro, contudo, pode mudar se Lula continuar perdendo apoio.
A eleição não ocorre em condições normais. A crise do STF, o rompimento entre antigos aliados e a desmoralização das instituições podem abrir caminho para uma candidatura apresentada pela burguesia como “terceira via”. Pimenta comparou essa operação às candidaturas fabricadas pela imprensa para aparecer como novidade diante do eleitorado.
No cenário internacional, o dirigente citou o avanço da Alternativa para a Alemanha (AfD) como mais uma derrota da política neoliberal e identitária apresentada como combate ao fascismo. A crise atinge os partidos europeus tradicionais e também o Partido Democrata norte-americano, cuja direção enfrenta uma crescente divisão interna.
“O resultado da AfD é um banho de água fria na esquerda mundial, porque é a derrota do governo identitário, neoliberal, social-democrata e ‘antifascista’. É o colapso dessa política. Isso já aconteceu muitas vezes, não é o primeiro sinal da crise. É praticamente o fim da linha dessa política em escala internacional, certamente em escala europeia.”
Perseguição ao PCO se espalha pelos estados
Na parte final do programa, Pimenta tratou dos pedidos de indeferimento das candidaturas do PCO em São Paulo, Minas Gerais, Piauí, Paraná e Rio Grande do Sul. Os processos usam problemas criados ou mantidos pelo próprio Judiciário para tentar impedir a participação eleitoral do Partido.
Em São Paulo, o tribunal impediu a regularização do diretório e depois usou a irregularidade como justificativa contra as candidaturas. Em Minas Gerais, contas antigas permanecem sem julgamento. No Paraná e no Rio Grande do Sul, os tribunais ignoraram a situação do Partido no momento das convenções ou recusaram reconhecer que os problemas já haviam sido resolvidos.
“É uma clara política de perseguição. O caso de São Paulo é mais escandaloso porque eles impediram o Partido de regularizar o diretório e depois disseram que o diretório não estava regularizado. Vários partidos têm problemas com o TSE, mas nesse nível, só o PCO. Isso mostra que, da parte do Ministério Público e dos juízes, existe uma clara tentativa de atacar o Partido.”
Pimenta relacionou as tentativas de cassar as candidaturas à operação da Polícia Filial que invadiu sua residência e apreendeu seu telefone celular e seu passaporte. O inquérito parte de suspeitas criadas pelos próprios agentes para justificar buscas, apreensões e a investigação das finanças partidárias.
A Polícia Filial recuperou pagamentos antigos já investigados, despesas eleitorais comprovadas e serviços efetivamente prestados para fabricar uma acusação de desvio. Mesmo sem qualquer indício de enriquecimento de Pimenta ou de que o dinheiro tenha sido transferido para ele, o presidente do PCO tornou-se alvo direto da operação.
“Eu sou acusado de ter desviado dinheiro para mim, mas não há nenhuma manifestação de que eu tenha enriquecido com o dinheiro do Fundo Eleitoral. Não existe absolutamente nenhum indício de que eu tenha recebido pessoalmente esse dinheiro. Então, por que estou sendo investigado? Um juiz simplesmente diz: ‘acho que aquele cidadão é ladrão’, e abre todo um procedimento. Temos de gastar dinheiro e trabalho para provar tudo, além da invasão da residência e do roubo do celular.”
O dirigente comparou o método usado contra o PCO às operações autorizadas contra o deputado bolsonarista Mário Frias. Em ambos os casos, o Judiciário transforma uma suposição em justificativa para medidas policiais violentas. A defesa dos direitos democráticos não pode depender da posição política de quem sofre a arbitrariedade.
“Não temos de defender o bolsonarista. Temos de defender o devido processo legal, porque amanhã pode ser você, como está acontecendo com o PCO. Se você dá aos juízes o poder de fazer essas coisas, eles vão usar esse poder contra qualquer um. Depois dizem que esse pessoal é defensor da democracia porque está perseguindo a direita. Mas estão perseguindo também o PCO, que é o partido que mais energicamente defende a Palestina e que não apoia o capitalismo, a política neoliberal nem as privatizações.”
Pimenta recordou que o PCO denunciou o julgamento do Mensalão mesmo sem manter relações políticas com o PT. O Partido também combateu a Lava Jato e as arbitrariedades contra seus adversários porque a defesa dos direitos democráticos não pode ser subordinada às conveniências eleitorais.
A perseguição ao PCO não começou depois das críticas a Moraes. O Partido criticou o STF primeiro e, em represália, foi incluído no inquérito das “notícias falsas”. A invasão da residência de seu presidente, a tentativa de cassar candidaturas e os vários processos contra seus militantes confirmam que o aparato judicial criado sob o pretexto de combater a direita voltou-se contra a esquerda.
“Isso precisa ser combatido. Quem defende esse sistema não é de esquerda. É uma ditadura da burguesia, porque Alexandre de Moraes não é Lênin e o STF é um órgão da burguesia. O que esse pessoal está dizendo é que a burguesia pode fazer o que quiser, desde que persiga seus inimigos. Isso não é uma política séria. É uma política totalmente sem pé nem cabeça.”
O Análise da 3ª vai ao ar todas as terças-feiras, às 12h30, pela Rádio Causa Operária.
