No artigo A guerra híbrida, a crise no STF e os perigos à democracia, publicado pelo Esquerda Online, Gabriel Santos abandona qualquer preocupação em esconder o critério de sua análise. A crise do Supremo Tribunal Federal (STF) não é examinada a partir dos interesses dos trabalhadores ou das arbitrariedades da Corte, mas de seus possíveis efeitos sobre a eleição presidencial.
A posição aparece claramente quando afirma que “a ação de Mendonça é uma operação política para atingir Lula por meio de um aliado tático na construção da Frente Ampla e na luta contra o golpismo e a extrema direita que é Alexandre de Moraes.”
Moraes, responsável pela enorme ampliação dos poderes do Supremo e por uma política sistemática de censura e perseguição, transforma-se num “aliado tático” porque integrou a frente ampla contra Bolsonaro.
Essa é a política que colocou a esquerda brasileira a reboque do STF. Como Bolsonaro entrou em choque com Moraes, Moraes virou democrata. Como a extrema direita atacou o Supremo, o Supremo virou defensor das liberdades. Agora, o fogo deve ser concentrado em André Mendonça.
O próprio texto torna explícita a preocupação ao dizer que “nesta altura, a crise já não pertence apenas ao Supremo. Ela atinge o conjunto das instituições, a campanha eleitoral e o próprio Lula”.
Eis o cálculo central. Se a desmoralização do STF pode favorecer Flávio Bolsonaro, ela deve ser combatida. Se Moraes ajuda a frente ampla, torna-se “aliado tático”. O nome disso é oportunismo.
Uma organização revolucionária deveria utilizar as eleições para apresentar um programa próprio e organizar os trabalhadores contra o regime. O Esquerda Online faz o contrário: subordina sua posição diante das instituições burguesas às necessidades eleitorais de Lula.
A concepção antidemocrática do artigo aparece ainda mais claramente quando afirma que “Mendonça abre uma fissura no centro do sistema da democracia brasileira”. Que “centro da democracia” é esse? O autor está atribuindo esse papel a uma instituição formada por 11 ministros não eleitos, indicados pelos presidentes da República e com mandatos praticamente vitalícios. Uma Corte autoritária que interferiu em partidos, eleições, manifestações, imprensa e redes sociais, enquanto Alexandre de Moraes acumulou poderes extraordinários.
Chamar o STF de “centro” da democracia significa colocar uma casta judicial acima da população. É a mesma concepção que sustentou a frente ampla: os trabalhadores não seriam capazes de derrotar a extrema direita por seus próprios meios e, portanto, seria necessário confiar no STF, na Polícia Federal e em setores da burguesia para “garantir a democracia”.
A coisa não para por aí, o artigo insiste e afirma que “a extrema-direita busca desmoralizar Alexandre de Moraes, o STF e as instituições Republicanas, assim incendiando sua base social e criando fatos políticos novos para as eleições”.
O fato de determinados setores quererem desmoralizar Moraes não constitui argumento para a esquerda defendê-lo. Uma instituição burguesa não muda de natureza porque entrou em conflito com uma ala mais à direita.
O STF não enfrentou o bolsonarismo porque se tornou antifascista. Entrou em choque porque defende os interesses de outros setores mais poderosos da burguesia que não querem Bolsonaro na Presidência, buscam um neoliberal mais fácil de controlar.
Como a maioria da esquerda organiza os trabalhadores contra a direita, terceirizou essa tarefa para o Judiciário, e assim tornou-se dependente politicamente de Moraes e do próprio STF. Agora, quando ambos entram em crise, entra em crise também uma das principais bases da política da Frente Ampla.
Por isso o Esquerda Online afirma que a fragilização do Supremo prejudica “a luta política contra o golpismo”. O STF volta a aparecer como instrumento necessário para derrotar a direita.
A coisa fica escancarada quando o autor comenta a própria crise afirmando que “o desenvolvimento jurídico e político do escândalo que atinge o STF é imprevisível, mas temos nada a ganhar com ele”. Quem não tem nada a ganhar?
Uma crise que expõe uma das instituições mais poderosas e antidemocráticas do Estado, revela suas divisões internas e joga luz sobre relações entre magistrados, banqueiros, políticos e órgãos repressivos oferece aos trabalhadores uma enorme oportunidade para compreender como funciona realmente o regime.
Quem pode ter muito a perder é a frente ampla e as candidaturas apoiadas na ficção de que Alexandre de Moraes e o STF foram aliados da democracia contra o fascismo. Essa diferença explica o artigo inteiro. O Esquerda Online não pergunta o que a crise do STF significa para os trabalhadores. Pergunta o que ela significa para a eleição de Lula.
No encerramento, o autor diz que “o que está em disputa é a eleição presidencial e o futuro do Brasil”. A eleição presidencial e o “futuro do Brasil” são praticamente identificados. Após quatro mandatos e meio do PT, estamos ainda aguardando o futuro.
Para quem se reivindica revolucionário, essa concepção deveria ser inadmissível. Nenhuma eleição presidencial, por si só, entregará o poder aos trabalhadores, eliminará o domínio dos bancos ou destruirá as instituições do Estado burguês. É um crime político vender a ideia de que a vida dos trabalhadores será decidida fundamentalmente nas urnas.
Quando uma organização passa a medir cada crise pela quantidade de votos que Lula pode ganhar ou perder, já não utiliza as eleições para fortalecer a luta dos trabalhadores; adapta a luta dos trabalhadores às eleições.
É assim que a fraseologia revolucionária termina servindo a uma política de defesa da democracia burguesa. Primeiro, preserva-se a frente ampla; depois, a estabilidade das instituições; em seguida, Moraes torna-se “aliado tático” e o STF passa a ser apresentado como “centro” da democracia.
A integração ao regime começa quando uma organização passa a tratar a preservação desse regime e de suas instituições como interesse dos próprios trabalhadores.
No artigo do Esquerda Online, a preocupação fundamental não é destruir as ilusões no STF. É impedir que sua crise prejudique Lula e fortaleça a direita. De revolucionária, essa política tem apenas o nome.
