Em O Supremo resiste ao golpe, publicado nesta segunda-feira (7) no Brasil 247, Ronaldo Lima Lins realiza uma inversão completa da história recente. O Supremo Tribunal Federal, peça fundamental no golpe contra Dilma Rousseff, e que participou da perseguição judicial que retirou Lula das eleições de 2018 e acumulou poderes extraordinários de censura e repressão, aparece agora como vítima de uma nova tentativa golpista.
O golpista da vez seria André Mendonça. Seu ato principal teria sido, segundo Lins, colocar Alexandre de Moraes “sob o foco de investigações por possíveis deslizes”.
“Possíveis deslizes” é uma descrição curiosa para as revelações envolvendo Daniel Vorcaro, os contatos com Moraes e o contrato de R$131 milhões entre o Banco Master e o escritório de sua mulher. As mensagens apreendidas mostram ainda que Vorcaro buscava auxílio de autoridades enquanto tentava salvar o banco.
Para Lins, entretanto, colocar essas relações sob investigação integra uma tentativa de “desmoralizar o Supremo”. A teoria é conveniente: se investigar um ministro ameaça a credibilidade da Corte e a Corte representa a democracia, investigar o ministro passa a ser uma ameaça à democracia.
Dilma serve para o poema, não para a história
A parte mais inacreditável aparece logo na abertura. Lins inicia o artigo citando os versos de Maiakovski utilizados por Dilma Rousseff durante o golpe de 2016. Poucas linhas depois, apresenta o STF como “guardião da ordem constituída” e afirma que arruiná-lo abriria espaço para golpes.
É preciso apagar o que aconteceu com Dilma para colocar essas duas ideias no mesmo artigo. Quando ela procurou o Supremo para suspender os efeitos do impeachment, não encontrou a barreira institucional contra o golpe que Lins descreve hoje. Teori Zavascki negou pedidos de liminar destinados a suspender sua destituição. Em uma das decisões, afirmou que não estavam demonstrados os “gravíssimos danos às instituições ou à democracia” necessários para a medida.
O golpe prosseguiu, Michel Temer assumiu e o Supremo continuou funcionando. Lins utiliza Dilma como recurso literário para louvar justamente uma das instituições que serviu à sua derrubada.
Os ‘constitucionalistas’ também zelaram por Lula
O artigo prossegue: “constitucionalistas reunidos em nossas instâncias de julgamento zelam por nós”. Por quem?
Em abril de 2018, o STF negou o habeas corpus que buscava impedir a prisão de Lula antes do trânsito em julgado. Alexandre de Moraes votou contra o pedido. Lula foi preso poucos dias depois e acabou impedido de disputar uma eleição na qual aparecia como franco favorito.
É esse Tribunal que agora aparece como protetor natural da democracia. É um escárnio. A instituição deixa de ser julgada por sua atuação concreta e passa a ser classificada conforme o inimigo que enfrenta no momento.
Se Moraes reprime o bolsonarismo, torna-se democrata. Se Mendonça ataca Moraes, torna-se golpista. Uma briga entre setores da cúpula do Estado e os bancos é transformada numa história de heróis e vilões.
Em junho de 2022, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas do PCO no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e TikTok. Em novembro, a maioria do STF manteve a decisão. O próprio Supremo registra que as contas foram bloqueadas porque o partido defendia a dissolução da Corte e acusava seus ministros de atos ilícitos.
Um partido legal foi retirado das principais redes sociais, em ano eleitoral, porque atacava politicamente o STF. São esses os “constitucionalistas” que, segundo Lins, “zelam por nós”.
Lins escreve: “Graças ao STF e a Alexandre de Moraes derrotamos, em 8 de janeiro de 2023, as conspirações desencadeadas por Jair Bolsonaro e seus cúmplices”.
Combater uma “tentativa golpista” de pessoas desarmadas e condenar uma mulher a 14 anos de cadeia por passar batom em uma estátua, isso é defender a “democracia”?
A ameaça bolsonarista que serviu durante anos para justificar a concentração crescente de poderes nas mãos do Supremo. Toda crítica a Moraes podia ser apresentada como ajuda ao fascismo. O resultado dessa política aparece agora.
Quando o ministro entra numa crise provocada por suas próprias relações com Vorcaro, a mesma chantagem é novamente utilizada: investigar Moraes seria enfraquecer o STF; enfraquecer o STF seria favorecer a direita; logo, expor Moraes seria participar de um golpe.
É uma inversão completa dos papéis. O Tribunal que participou do processo político que abriu caminho para Bolsonaro, perseguiu Lula e censurou seus críticos aparece como bastião sitiado da democracia.
Não é o STF que está resistindo a um golpe. É uma burocracia desacreditada, inimiga do povo, tentando resistir às consequências políticas da exposição de sua própria podridão.
