Editorial

O atestado de óbito do regime de 1988

A tentativa de salvar Moraes envolve STF, Congresso e Planalto e mostra que a crise alcançou todas as instituições do regime

A tentativa de salvar Alexandre de Moraes envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto e mostra que a crise alcançou todas as instituições do regime. A presidência do Senado engaveta os pedidos de impeachment. Parlamentares de vários partidos que receberam dinheiro do banqueiro preso trabalham para impedir que o caso avance. O governo federal limita-se a dizer que os culpados devem pagar e não toma nenhuma medida. Não se trata mais de uma crise de um ministro, mas de todo o regime político.

O caso Moraes apenas tornou visível um processo muito mais profundo. O regime criado com a Constituição de 1988 chegou ao esgotamento. Partidos, tribunais, polícias, Ministério Público, governos estaduais e municipais e praticamente todas as instituições que comandaram o País nas últimas quatro décadas perderam autoridade diante da população.

Essa decomposição tem uma base econômica. A taxa de juros chega a quase 15% ao ano, garantindo uma transferência gigantesca de dinheiro público para os bancos. A dívida pública consome os recursos do Estado, enquanto nenhum governo se dispõe sequer a colocar seu pagamento em discussão. As famílias estão endividadas, empresas fecham e a indústria nacional continua sendo destruída.

O governo que se apresentou com a promessa de reconstruir o País chega ao fim do mandato sem enfrentar nenhum desses problemas fundamentais. Não poderia ser diferente: todo o funcionamento do regime está subordinado aos interesses dos bancos e dos grandes capitalistas.

Foi nesse quadro que o Judiciário avançou sobre toda a vida política nacional. Do julgamento do mensalão à Lava Jato e ao Inquérito das “Fake News”, o STF passou a decidir quem podia disputar eleições, cassar mandatos, prender adversários políticos, censurar publicações e suspender redes sociais. Ao redor do tribunal cresceu uma verdadeira indústria de escritórios de advocacia, bancas, congressos jurídicos e empresas que transformaram a Justiça em um negócio milionário.

Alexandre de Moraes tornou-se o principal executor desse sistema. Seu envolvimento no escândalo relacionado ao banqueiro preso, porém, mostra que o problema nunca foi apenas um ministro. A defesa de Moraes mobiliza todas as instituições justamente porque sua queda ameaça expor o mecanismo inteiro.

A população percebeu isso antes dos chamados analistas políticos. A descrença nas instituições não nasceu de uma suposta campanha de “desinformação” nem de alguma misteriosa interferência estrangeira. Nasceu da experiência de milhões de pessoas que viram seus direitos atacados, perderam empregos, se endividaram e sofreram com a censura enquanto bancos, grandes empresas e altos funcionários do Estado acumulavam privilégios.

Este Diário denunciou esse processo quando a imprensa ainda apresentava o STF como “guardião da democracia” e setores da esquerda tratavam o tribunal como aliado político. A crise atual confirma que o problema não está em um ou outro personagem. O regime político está esgotado, e cada novo escândalo apenas revela mais claramente sua decomposição.

A eleição de outubro não resolverá essa crise. Quem assumir o governo encontrará o mesmo Estado dominado pelos bancos, um STF completamente desacreditado e um Congresso comprometido com os interesses que sustentam esse sistema. Nenhuma simples troca de nomes no governo poderá mudar essa situação.

A saída está na organização independente e na mobilização dos trabalhadores contra o conjunto desse regime. A crise do STF é tão somente o atestado de óbito do regime político criado em 1988.

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