A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou contornos ainda mais grotescos depois da divulgação das mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Filial com 51 mensagens entre o ministro e o ex-controlador do Banco Master. A resposta de Moraes foi recorrer ao famigerado inquérito das fake news, que controla desde 2019, para obter informações contra o colega.
O episódio mostra de maneira clara um método já conhecido. Quando é diretamente atingido por uma investigação ou por uma disputa, Moraes não se afasta. Ao contrário: conserva seus poderes e os utiliza para reagir, de maneira totalmente arbitrária.
As mensagens encontradas no telefone de Vorcaro levantaram suspeitas sobre a proximidade entre os dois, pedidos do banqueiro, negócios do escritório de Viviane Moraes e possíveis intervenções relacionadas aos interesses do Master. Diante disso, caberia ao ministro explicar sua conduta.
Moraes preferiu atacar Mendonça.
No mesmo dia em que o relatório veio a público, determinou, pelo inquérito das fake news, que a PF encaminhasse documentos de inteligência relacionados a ministros do Supremo. Depois, utilizou material sobre Mendonça para acusá-lo de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
A reação tem uma finalidade evidente: tirar o foco das mensagens e colocar sob suspeita quem permitiu que elas fossem conhecidas.
Juristas ouvidos pelo Estado de S. Paulo chegaram à mesma constatação. O ex-desembargador Wálter Maierovitch, que foi um dos primeiros a denunciar a vassalagem da PF ao FBI e à CIA no final dos anos 90, resumiu a conduta dizendo que Moraes resolveu “atacar quando deveria se defender”. Outros juristas criticaram o uso do inquérito das fake news numa disputa em que o próprio relator é parte diretamente interessada.
A situação torna-se ainda mais grave porque um dos documentos empregados contra Mendonça é descrito pela própria Polícia Filial como “sem valor probatório”. O material não tem assinatura de delegado nem cabeçalho oficial e reúne relatos cuja origem não é identificada.
Mesmo assim, serviu de fundamento para acusações que, em tese, podem levar até à perda do cargo de um ministro do STF.
Há ainda uma ironia evidente. Moraes acusa Mendonça de interferir em investigações, conduzir de maneira irregular tratativas de colaboração premiada e direcionar apurações contra determinados alvos. São práticas muito semelhantes às que marcaram a atuação do próprio Moraes nos últimos anos.
O inquérito das fake news é o exemplo mais evidente. Aberto de ofício em 2019, permaneceu durante sete anos sob a direção de Moraes, que acumulou poderes extraordinários para determinar investigações e medidas contra pessoas que ele próprio considerava envolvidas nos fatos apurados.
Na colaboração de Mauro Cid, Moraes participou diretamente de audiências. Quando acumulava a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a relatoria de investigações no STF, mensagens posteriormente divulgadas mostraram integrantes de seu gabinete solicitando a funcionários do TSE relatórios sobre pessoas investigadas pelo Supremo.
Agora, o ministro acusa Mendonça de práticas que ele próprio ajudou a tornar corriqueiras.
O exemplo mais absurdo, porém, está nos processos do 8 de Janeiro.
Naquele episódio, o STF foi apresentado como vítima dos acontecimentos. Alexandre de Moraes também era apontado como um dos principais alvos dos manifestantes e dos grupos acusados de organizar as ações.
Mesmo assim, participou das investigações e dos julgamentos.
A suposta vítima tornou-se investigadora e juíza de seus próprios acusados.
Essa aberração foi aceita durante anos porque interessava politicamente aos setores que defendiam a repressão aos bolsonaristas. Agora, o mesmo método aparece no meio de um tiroteio dentro do próprio Supremo.
Moraes é citado nas mensagens de Vorcaro. Sua conduta está sob suspeita. Mesmo assim, tentou utilizar um inquérito sob seu comando para obter elementos contra o ministro responsável pela divulgação do relatório que o atingiu.
É o interessado investigando quem o colocou sob investigação.
Edson Fachin precisou intervir. O presidente do STF retirou o pedido de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake news e determinou que a questão fosse tratada em procedimento separado, sob sua condução. Também passou a defender publicamente o encerramento do inquérito ainda neste ano.
A mudança é reveladora.
Durante sete anos, o inquérito foi utilizado contra jornalistas, militantes, políticos, partidos e cidadãos em geral. As inúmeras denúncias sobre sua arbitrariedade não impediram sua continuidade. Agora que passou a ser utilizado numa disputa entre ministros, tornou-se subitamente um problema para o próprio Tribunal.
Enquanto a arma estava apontada para fora, ela servia. Quando começou a ser empregada na guerra interna entre as facções, tornou-se perigosa.
Isso não faz de Fachin ou Mendonça representantes de uma saída democrática.
O problema não é decidir quem tem razão na briga. O escândalo está justamente em ver ministros não eleitos, dotados de poderes imensos, em uma instituição que sequer deveria existir, utilizando investigações e procedimentos judiciais uns contra os outros conforme a disputa em curso.
Mendonça divulga informações que atingem Moraes. Moraes procura colocá-lo sob investigação. Fachin toma o caso para si. A Polícia Filial aparece no meio da disputa. A Procuradoria-Geral da República também é atingida pelas revelações envolvendo Paulo Gonet e Vorcaro.
O STF virou um faroeste.
Mas não aquele dos filmes em que, no final, aparece um xerife disposto a enfrentar os criminosos. Aqui não há mocinho. Só tem pistoleiro.
O caso Master não criou essa situação. Apenas tornou impossível continuar escondendo-a.
