Três acontecimentos desta semana deram uma demonstração particularmente clara da podridão que domina instituições do regime brasileiro. O escândalo do Banco Master atingiu em cheio o Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Gonet, procurador-geral da República, pediu a anulação da investigação sobre as conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; e um procurador brasileiro teve autorizada uma viagem praticamente financiada pelo governo dos Estados Unidos para participar de uma atividade contra o Irã.
Há um elemento comum aos três episódios: envolvem organismos cujos integrantes possuem enorme poder político sem terem recebido um único voto da população.
Executivo e Legislativo são dominados pelos grandes capitalistas e diariamente tomam medidas contra os trabalhadores. A diferença é que presidentes, governadores, prefeitos, deputados e senadores precisam, ao menos formalmente, disputar eleições. Podem ser derrotados e retirados de seus cargos pelo voto.
No STF e no Ministério Público, nem esse controle limitado existe.
O escândalo do Banco Master tornou essa deformação particularmente evidente.
As mensagens encontradas no telefone de Daniel Vorcaro mostram que o banqueiro dispunha de acesso à cúpula do Estado para tentar resolver os problemas de sua instituição financeira. Em uma conversa, perguntou se seria possível “reverter” determinada situação com Paulo Gonet ou com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em outra, queria que Rodrigues fosse “sensibilizado” para retardar uma medida contra o banco.
O nome de Alexandre de Moraes aparece no centro desse ambiente.
Além das conversas de Vorcaro, há a relação milionária do Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro e do qual da próprio Moraes tomou parte ao editar contratos. As suspeitas levantadas pelas investigações atingem, portanto, justamente o homem que acumulou maior poder dentro do Estado brasileiro nos últimos anos.
Vorcaro não tratava Moraes como um magistrado distante de seus negócios. Moraes era alguém a quem se poderia recorrer quando a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República apertassem o cerco contra o banco.
Isso é muito mais grave do que uma relação social inconveniente.
O escândalo também alcançou Dias Toffoli, sócio de Vorcaro dentro do STF. O quadro que emerge não é o de um episódio isolado, mas de relações estreitas entre os banqueiros corruptores e a camarilha do Judiciário.
É justamente essa instituição que, nos últimos anos, passou a exercer poderes cada vez maiores sobre a vida política brasileira.
Alexandre de Moraes determinou prisões, bloqueio de perfis, censura a publicações, derrubada de contas nas redes sociais e medidas contra partidos políticos. O próprio PCO teve suas redes bloqueadas em 2022 e ficou durante meses privado de importantes meios de comunicação com seus militantes e com a população.
A justificativa sempre foi a defesa das instituições e da democracia.
Agora, quando aparecem elementos que exigiriam, no mínimo, uma investigação rigorosa sobre as relações do próprio Moraes com um dos maiores corruptores da história recente do País, a máquina institucional começa a funcionar em sentido contrário.
Foi o que fez Paulo Gonet.
Na terça-feira (1º), o procurador-geral da República pediu a anulação da investigação determinada pelo ministro André Mendonça sobre as conversas de Vorcaro com Moraes. Gonet alegou que Mendonça não poderia ter ordenado diretamente o aprofundamento das apurações e sustentou que uma investigação contra Moraes deveria passar pela presidência e pelo plenário do STF.
O problema é evidente. Não se trata de nenhuma questão jurídica.
O próprio Gonet é mencionado nas mensagens encontradas pela Polícia Federal. Vorcaro perguntava se Moraes conseguiria atuar junto ao procurador-geral e ao diretor da PF para ajudá-lo. Diante disso, o mínimo seria exigir o esclarecimento integral das conversas. Mas Gonet fez o contrário: pediu que a investigação fosse anulada.
É uma tentativa aberta de proteger Moraes.
A discussão processual serve apenas para encobrir o conteúdo político da medida. Surgiram mensagens no mínimo comprometedoras envolvendo um banqueiro investigado, um ministro do Supremo e referências ao próprio procurador-geral. Em vez de defender o aprofundamento das investigações, Gonet quer impedir que elas prossigam da maneira determinada por André Mendonça.
A cúpula do regime criou um mecanismo perfeito de autoproteção.
Para investigar um ministro do STF, é preciso enfrentar o próprio STF. Quando aparecem indícios envolvendo o procurador-geral, é o procurador-geral quem se levanta para barrar a investigação. A burocracia controla a burocracia.
Nenhum desses homens precisa prestar contas diretamente aos trabalhadores brasileiros.
O terceiro episódio da semana revela outra face do mesmo problema.
O procurador da República Lucas de Morais Gualtieri foi autorizado a participar, no Paraguai, de uma reunião intitulada “Combate ao Irã e seus Representantes nas Américas”. O encontro ocorrerá nos dias 16 e 17 de setembro.
Passagens, hospedagem, alimentação e transporte serão pagos pelo governo dos Estados Unidos. O próprio Ministério Público Federal ainda pagará meia diária internacional ao procurador.
A pergunta é elementar: por que um procurador brasileiro participa de uma operação política contra o Irã?
O Brasil não está em guerra com a República Islâmica. Mantém relações diplomáticas e comerciais com o país e ambos integram os BRICS.
O combate ao Irã é uma política do imperialismo norte-americano, não uma atribuição do Ministério Público brasileiro.
Mesmo assim, um integrante do MPF não apenas participará da atividade como receberá do governo norte-americano o custeio de praticamente toda a viagem. É um escândalo por si só.
Um funcionário de uma instituição brasileira, dotado de amplos poderes de investigação e acusação, é pago por uma potência estrangeira para participar de uma iniciativa política promovida por essa mesma potência.
O precedente da Lava Jato mostra que esse tipo de relação não pode ser tratado como uma simples formalidade administrativa.
Procuradores da operação mantiveram estreita colaboração com autoridades dos Estados Unidos. Representantes norte-americanos chegaram a atuar diretamente junto à força-tarefa de Curitiba sem passar pelos canais regulares do governo brasileiro.
O resultado dessa colaboração é conhecido: perseguição política, ataque à Petrobrás, destruição de empresas nacionais, eliminação de empregos e participação decisiva na operação que levou Lula à prisão e abriu caminho para a eleição de Jair Bolsonaro.
A ligação entre o Ministério Público e o governo dos Estados Unidos nunca foi desmontada. O episódio envolvendo Gualtieri mostra que a submissão continua viva.
Em poucos dias, portanto, vieram à tona três demonstrações da verdadeira natureza das instituições apresentadas durante anos como exemplos de “independência”.
Independência de quem?
Certamente não dos banqueiros, que conseguem comprar os homens mais poderosos do Judiciário.
Não da própria corporação, que se mobiliza para impedir investigações contra seus integrantes.
Muito menos do imperialismo, que chega ao ponto de pagar as despesas de um procurador brasileiro para que participe de uma atividade contra um país com o qual o Brasil mantém relações normais.
A chamada independência dessas instituições existe principalmente diante do povo.
Ministros do STF não são eleitos. Procuradores não são eleitos. Promotores não são eleitos. Exercem poderes enormes, recebem salários e privilégios extraordinários e praticamente não podem ser retirados dos cargos por aqueles sobre quem exercem sua autoridade.
A esquerda que transformou o STF em defensor da democracia ajudou a fortalecer uma instituição profundamente antidemocrática.
O Supremo participou da perseguição ao PT durante o chamado Mensalão, deu cobertura ao desenvolvimento da Lava Jato, manteve Lula preso quando sua candidatura liderava as pesquisas de 2018 e, posteriormente, ampliou enormemente seus poderes de censura e intervenção política.
A perseguição contra o bolsonarismo não mudou a natureza do STF. Apenas iludiu uma parcela da esquerda, que passou a aplaudir poderes excepcionais porque, naquele momento, estavam sendo utilizados contra seus adversários. Poderes arbitrários não se tornam democráticos porque atingem a direita.
O fortalecimento do Supremo colocou nas mãos de um pequeno grupo de burocratas não eleitos um poder que deveria pertencer ao povo.
O escândalo Master mostra onde esse sistema desemboca.
Não basta afastar Moraes e substituí-lo por outro ministro escolhido do mesmo modo e protegido pela mesma estrutura.
O STF deve ser abolido.
Não há justificativa democrática para que 11 pessoas indicadas para permanecer décadas no cargo possam anular decisões de representantes eleitos, interferir nas eleições, censurar partidos e cidadãos e decidir sobre alguns dos principais problemas políticos do País sem responder diretamente à população.
O Ministério Público também não pode continuar funcionando como uma corporação autônoma e praticamente inatingível, em um jogo interno viciado para a prática da perseguição política. É necessário reformulá-lo de cima a baixo.
Seus integrantes devem ser eleitos pelo povo, receber o salário de um operário e seus mandatos precisam ser revogáveis a qualquer momento. Procuradores e promotores que utilizem o cargo para servir aos grandes capitalistas, perseguir organizações políticas ou colaborar com governos estrangeiros devem poder ser imediatamente destituídos pela população.
É preciso retirar essas funções das mãos de uma burocracia parasitária e colocá-las sob controle popular.
Os episódios recentes são apenas uma nova amostra da longa ficha de arbitrariedades, perseguições políticas, colaboração com o imperialismo e serviços prestados aos grandes capitalistas por instituições que se apresentam como independentes justamente porque conseguiram se tornar independentes do único poder ao qual deveriam estar subordinadas: o povo.
