O presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, analisou em edição extraordinária da Análise da Terça as revelações envolvendo Alexandre de Moraes, o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master.
Para Rui, a principal consequência do material divulgado não depende, neste momento, de uma conclusão criminal contra Moraes. O problema já adquiriu dimensão política e atinge a posição ocupada pelo ministro e pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
“O problema que está colocado aí não é um problema imediato, não é um problema jurídico, não é um problema criminal. Não vale a pena, diante da crise que se abriu, você perguntar se foi cometido crime ou não foi cometido crime. O problema é um problema político, acima de tudo um problema político.”
Entre os fatos comentados no programa estão o contrato firmado pelo Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, a participação de Moraes na análise de uma versão desse documento, seus encontros com Vorcaro e as mensagens nas quais o banqueiro demonstrava preocupação com as investigações.
Rui destacou que as revelações tiveram repercussão imediata porque envolvem um integrante de uma instituição que assumiu enorme poder sobre a política nacional.
“As revelações atingem diretamente a autoridade do STF de conjunto, até porque essa não é a primeira revelação. Tem vários fatos que vieram à tona e, em particular, atinge a autoridade do ministro Alexandre de Moraes com bastante força.”
O presidente do PCO chamou atenção para o fato de o assunto ter ultrapassado rapidamente os círculos jurídicos.
“O País inteiro está vendo, uma repercussão generalizada, abriu-se um debate, todas as forças políticas nacionais, pelo menos aquelas que contam para alguma coisa, se pronunciaram, o povo todo está discutindo.”
Para Rui, discutir apenas se cada pagamento ou relação mantida pela família de Moraes respeitou formalmente a lei não resolve o problema criado pelas revelações.
“A apreciação da maioria esmagadora é que é absurdo que o ministro da Suprema Corte brasileira mantenha esse tipo de relações com um banqueiro que foi preso por fraude bancária. Fraude bancária e corrupção ativa, porque ele teria distribuído aí dinheiro para muita gente.”
E prosseguiu:
“Aí você pode perguntar se esse dinheiro foi obtido de maneira legal ou ilegal, mas o fato é que já é uma questão totalmente secundária. O STF está comprometido, Alexandre de Moraes está comprometido. A autoridade dele está completamente demolida por essas revelações, não tem volta atrás.”
‘Não dá para fingir que não aconteceu nada’
Rui relacionou a gravidade do caso ao papel desempenhado por Moraes nos últimos anos. O ministro tornou-se conhecido pela repressão contra diversos setores, sobretudo os bolsonaristas, e por decisões que envolveram prisões, bloqueios e outras medidas excepcionais.
Para o dirigente do PCO, alguém que exerce tamanho poder precisa conservar uma autoridade que agora foi profundamente abalada.
“Não dá para você fingir que não aconteceu nada e amanhã aparece Alexandre de Moraes prendendo gente e tal. Não tem condições. O próprio STF está comprometido, não é só Alexandre de Moraes.”
“Essa situação fica agravada pelo fato de que a política de Alexandre de Moraes, nesse período dele no STF, foi uma política de repressão muito dura contra vários setores, em particular os bolsonaristas. Então esse fato aí joga lenha na fogueira, porque a pessoa, para fazer o que ele fez, precisaria ter muita autoridade. E a autoridade dele foi demolida pelas revelações.”
Rui apontou a posição dos principais jornais burgueses como um sinal do tamanho do desgaste. Publicações que deram sustentação ao crescimento político do Supremo passaram a defender abertamente a saída do ministro.
“É por isso que a burguesia está pedindo a saída dele do STF. Os principais jornais do País, todos: o Estado de S. Paulo tirou um editorial, O Globo tirou um editorial, falando que ele tem que sair; se ele não sair, o Senado tem que tirar ele. Chegamos nesse ponto.”
Na avaliação de Rui, esses setores procuram retirar Moraes justamente para impedir que o desgaste do ministro arraste consigo toda a instituição.
“Por um lado, eu acho que eles querem a saída de Alexandre de Moraes; por outro lado, eles indicam também o fato de que, se ele não sair, o STF todo vai ficar profundamente comprometido. E eles gostariam de preservar o STF.”
‘Defender Alexandre de Moraes é uma loucura’
Durante o programa, Rui criticou também setores próximos ao PT que tentam responder às revelações lembrando denúncias envolvendo Flávio Bolsonaro e outros políticos.
Segundo ele, a comparação ignora a posição ocupada por Moraes dentro do regime político.
“Da parte do PT, várias pessoas chegaram e falam assim: ‘é uma denúncia seletiva, a denúncia do Flávio Bolsonaro’. Isso daí mostra a cegueira política desse pessoal, porque uma coisa, na realidade, não tem nada a ver com a outra.”
Para Rui, há uma diferença evidente entre uma acusação contra um parlamentar e um escândalo que atinge diretamente um ministro que ocupa o centro do poder nacional.
“Nós temos aqui um problema de proporção. É como se, por exemplo, o caso Alexandre de Moraes fosse como se Lula estivesse no olho do furacão diretamente. Alexandre de Moraes não é um parlamentar. Ele é uma das pessoas que dirigem toda a política nacional. Quer dizer, o escândalo está aí. É a instituição que entra na linha de fogo.”
O dirigente mencionou ainda o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal entre as autoridades citadas em torno do caso.
“Há denúncias contra Ciro Nogueira, Alcolumbre. Agora, esse pessoal — Moraes, Gonet e até o chefe da Polícia Federal, que foi implicado — está no centro do poder político nacional. Daí é a crise. O STF tem praticamente governado o País nos últimos anos. Então tem que dimensionar a crise por aí.”
Para Rui, setores da esquerda que resolverem assumir a defesa de Moraes podem pagar um preço político elevado.
“Defender Alexandre de Moraes é uma loucura. Quem fizer isso daí está cometendo suicídio.”
STF pode perder capacidade de impor suas decisões
Na avaliação apresentada no programa, o PT procurou até agora evitar uma defesa aberta do ministro. Rui citou a fórmula “quem errou vai ter que pagar”, utilizada por setores petistas, como sinal dessa tentativa de distanciamento.
A permanência de Moraes no STF, porém, poderia produzir um problema ainda maior para o Tribunal.
“Se ficar, as consequências dessa decisão são imprevisíveis. O Estadão falou, nós já tínhamos falado antes, que ninguém vai obedecer esse tribunal se Alexandre de Moraes continua lá. Não dá para levar a sério, minimamente.”
Rui contestou também aqueles que descartam qualquer reação popular mais profunda à situação.
“Eu vi que teve pessoas que falaram assim: ‘não vai acontecer nada’. O pessoal acha que o povo brasileiro não é de nada. Esse aí é um erro muito grave de avaliação. A burguesia sabe disso. Não pode esticar demais a corda aí, que o negócio pode desandar totalmente.”
‘A maior crise que o STF já passou’
Rui Costa Pimenta considerou que o momento pode ser o mais grave já enfrentado pelo Supremo em toda a sua história.
Para ele, o problema foi preparado pela própria transformação do STF em protagonista permanente das disputas políticas.
“Essa é a maior crise que o STF já passou provavelmente em toda a história do tribunal. Uma corte como o STF, a conduta correta da burguesia é fazer como a Suprema Corte norte-americana: tem que ficar na sombra. Não pode dar espetáculo de nenhum tipo.”
Segundo Rui, uma corte desse tipo preservaria melhor sua posição mantendo-se afastada da luta política cotidiana. No Brasil, ocorreu o contrário.
“Eles teriam que parecer que não estão participando da loucura nacional. Mas aí começaram a participar ativamente, começaram a ser criticados e agora aparece essa questão do dinheiro. É uma crise extraordinariamente grande.”
Ele comparou ainda a atuação do Supremo brasileiro com a da Suprema Corte dos Estados Unidos:
“A Suprema Corte norte-americana é aquele negócio: o pessoal fica lá, se reúne de vez em quando, vai julgar uma questão que parece realmente ser importante. O nível de intervenção da Suprema Corte norte-americana é infinitamente menor do que o STF brasileiro.”
