Novas revelações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro aprofundaram a crise no Supremo Tribunal Federal (STF). Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-controlador do Banco Master mostram que o banqueiro procurou Moraes em diversas ocasiões enquanto tentava impedir a liquidação da instituição e, posteriormente, sua própria prisão.
Segundo o relatório policial tornado público pelo ministro André Mendonça, Vorcaro pediu ao ministro que interviesse junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A polícia identificou ainda ao menos seis encontros entre Moraes e o banqueiro. Como as respostas enviadas pelo ministro não foram recuperadas, o material divulgado não permite saber em quais ocasiões Moraes atendeu aos pedidos.
As relações financeiras entre o Banco Master e a família do ministro tornam a situação muito mais grave.
O escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, firmou com o banco um contrato de aproximadamente R$131 milhões. Metadados encontrados pela PF em uma versão do documento apontam o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” como responsável por sua última edição. O escritório afirma que ele apenas examinou a minuta para verificar se existia algum impedimento decorrente de seu casamento com uma das sócias.
Outro negócio discutido previa honorários de R$50 milhões e a possibilidade de pagamento por meio de cotas de um avião Legacy 650 e de um helicóptero EC155. O contrato não teria sido fechado. Também vieram a público mensagens nas quais Vorcaro autorizava cartões do Master com limite de R$300 mil para cada um dos dois filhos do casal.
É um conjunto de fatos que deixam explícita a relação extremamente promíscua de Moraes com o banqueiro corruptor.
Um ministro que passou anos mandando prender, realizar buscas, apreender bens, bloquear contas e impor medidas excepcionais manteve uma relação estreita com um banqueiro envolvido num dos maiores escândalos financeiros recentes, enquanto sua família recebia dezenas de milhões de reais do banco.
E, diante disso, nada acontece com ele.
Paulo Gonet pediu a anulação do relatório policial sob o argumento de que André Mendonça não poderia ter autorizado a apuração envolvendo um ministro do STF sem decisão do plenário. A investigação sobre Moraes, portanto, pode acabar sendo bloqueada pelos próprios integrantes da instituição à qual ele pertence.
A discussão jurídica interessa aos diretamente envolvidos no processo. Para a maioria da população, o quadro é muito mais simples: um juiz conhecido pela truculência aparece cercado por mensagens, contratos milionários, encontros com um banqueiro e pedidos para atuar junto às autoridades, mas permanece tranquilamente no cargo.
A grande imprensa percebeu que o desgaste chegou a um ponto difícil de controlar. Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo, que durante anos respaldaram a ditadura do STF, passaram a defender o afastamento ou a saída de Moraes.
O objetivo é preservar a ditadura do Supremo sacrificando um de seus integrantes. Esse é o limite da política da burguesia “liberal” para a crise.
O escândalo surgiu de uma guerra entre capitalistas
Também seria falso apresentar a ofensiva contra Moraes como uma cruzada contra a corrupção.
O caso Banco Master envolve uma luta dentro da própria burguesia. Sob Daniel Vorcaro, a instituição cresceu rapidamente e tentou conquistar espaço num sistema bancário dominado por poucos grandes grupos. Os ativos do Master passaram de poucos bilhões para dezenas de bilhões de reais em poucos anos.
Vorcaro sustenta que o banco passou a sofrer pressões de seus concorrentes. Moraes também teria comentado que o Master incomodava grandes instituições financeiras por avançar sobre um setor controlado por elas.
Isso não absolve Vorcaro das acusações contra seu banco. Mostra apenas o terreno em que o escândalo se desenvolveu. Não estamos diante de uma batalha dos homens honestos contra os corruptos, mas de uma guerra suja por dinheiro e espaço dentro do regime.
Quando a disputa se tornou suficientemente aguda, as relações mantidas pelo banqueiro com autoridades começaram a aparecer. E Moraes acabou no centro da crise.
A imprensa burguesa tenta concentrar tudo nele porque pretende preservar o restante da estrutura. A direita bolsonarista segue essencialmente a mesma política quando limita sua reivindicação ao impeachment ou à renúncia do ministro, comprovando que não passa de uma correia de transmissão de um setor da burguesia. O bolsonarismo não é um fenômeno independente, mas dependente dos ditames dos capitalistas.
Tirar Moraes e colocar outra pessoa em seu lugar não modifica o caráter do STF. O substituto continuará sem ter recebido um voto da população e disporá dos mesmos poderes.
Para o PCO, a Polícia Federal; para Moraes, garantias
O escândalo deixa ainda mais evidente o caráter de classe do Judiciário.
Em agosto, agentes da Polícia Federal entraram na residência de Rui Costa Pimenta, presidente nacional do PCO, realizaram busca e apreensão e atingiram também endereços vinculados ao Partido. Houve bloqueio de recursos e afastamento cautelar de funções partidárias.
A acusação contra o PCO gira em torno de gastos realizados em campanhas eleitorais. Um dos “indícios” apresentados é a contratação do escritório do advogado do próprio Partido para prestar serviços eleitorais. Isso não é crime e é algo absolutamente comum em todos os partidos, assim como contratar serviços de empresas pertencentes a filiados. A legislação eleitoral permite, naturalmente.
Nada que tenha sido apresentado contra o PCO chega remotamente perto do material atualmente conhecido sobre Moraes.
Não existem contratos de R$131 milhões com a família de um dirigente do Partido. Não existem cartões de R$300 mil para seus filhos. Não há banqueiro investigado pedindo que Rui Costa Pimenta procure o procurador-geral da República ou o diretor da Polícia Federal. Não há proposta envolvendo avião ou helicóptero.
Mesmo assim, a casa do presidente do Partido foi invadida pela PF e ele pode até mesmo ser preso.
O tratamento dado a Lula também foi muito mais brutal. Ele foi submetido a condução coercitiva, teve conversas interceptadas e divulgadas, acabou preso e impedido de disputar uma eleição presidencial. Depois, suas condenações foram anuladas e Sérgio Moro foi considerado parcial.
Bolsonaro e seus aliados, por sua vez, foram submetidos a uma sequência de buscas, apreensões, bloqueios, prisões e outras medidas excepcionais. Não é preciso concordar com nenhuma das posições do bolsonarismo para reconhecer o contraste.
No caso de Moraes, aparecem subitamente todas as preocupações com competência, devido processo, limites da investigação e garantias individuais.
Essas garantias deveriam valer para todo mundo. No Brasil, porém, quanto mais próxima uma pessoa está da cúpula do regime, mais garantias ela possui.
Aqui não se pede a prisão de Moraes. Não queremos reproduzir contra ele o sistema arbitrário que denunciamos quando suas vítimas eram outras pessoas.
Mas é impossível ignorar que, se Alexandre de Moraes fosse submetido aos métodos que ele próprio ajudou a estabelecer, sua situação seria completamente diferente. Com muito menos do que apareceu no caso Master, inúmeras pessoas tiveram suas casas revistadas, suas contas bloqueadas e sua liberdade retirada.
Se valesse para Moraes a régua utilizada contra seus adversários, ninguém estaria discutindo apenas se ele deveria ou não se afastar voluntariamente do STF, mas sim quantas décadas deveria ficar atrás das grades.
O povo paga pelos privilégios
A questão não se resume à corrupção ou ao comportamento de um ministro.
O povo brasileiro sustenta um aparelho judicial gigantesco, caro e inteiramente separado de qualquer controle popular. Juízes, procuradores e integrantes das carreiras superiores do Estado recebem salários, adicionais, indenizações e vantagens que colocam parcelas dessa burocracia entre os setores de maior renda do País.
Ao mesmo tempo, dezenas de milhões de brasileiros têm dificuldades para garantir alimentação adequada.
A população trabalha e paga impostos para sustentar uma estrutura que não elegeu e sobre a qual não possui controle.
Quando o STF decide censurar uma pessoa, suspender uma conta, cassar direitos políticos ou interferir numa eleição, ninguém pode revogar o mandato de seus ministros. Eles não precisam prestar contas ao cidadão porque jamais foram eleitos.
Os próprios integrantes do Judiciário decidem quem pode investigá-los, quando podem ser investigados e quais provas podem ser utilizadas contra eles. O caso Moraes tornou esse mecanismo visível.
A crise atinge a campanha de Lula
O escândalo também criou um problema importante para Lula e para o PT.
Durante anos, grande parte da esquerda apresentou Moraes como defensor da democracia contra Bolsonaro. As arbitrariedades do ministro era aceita ou celebrada porque, naquele momento, seus principais alvos estavam na direita.
Agora essa associação tornou-se um peso eleitoral.
Uma ala ligada ao PT procura se afastar do ministro antes que seu desgaste se transfira para Lula. Breno Altman, por exemplo, criticou a transformação de Moraes em herói e defendeu que o presidente se desvencilhe dessa identificação.
Outro setor insiste em defender o STF e procura transformar o caso numa ofensiva da direita contra as instituições.
A direção petista ficou presa às consequências de sua própria política. Depois de anos defendendo o fortalecimento do Supremo contra Bolsonaro, precisa explicar por que uma instituição apresentada como guardiã da democracia aparece agora mergulhada num escândalo desse tamanho.
A direita naturalmente procura explorar a crise. Flávio Bolsonaro e outros dirigentes já colocaram a saída de Moraes no centro de sua campanha.
PSTU, UP e outros setores da esquerda “radical” encontram-se em situação semelhante à do PT. O medo de uma vitória bolsonarista levou essas organizações a tolerar ou apoiar toda a escalada repressiva do STF. Agora procuram esconder essa responsabilidade, mas continuam sem apresentar uma política independente para o Judiciário.
O PCO ficou praticamente isolado na esquerda ao denunciar desde o início o caráter ditatorial desses poderes.
O problema é o STF
A tentativa da burguesia é apresentar Alexandre de Moraes como uma exceção.
Ele teria abusado de suas funções, cometido excessos ou ultrapassado determinados limites. Retirado o ministro, tudo poderia voltar ao normal. Mas é exatamente o contrário.
Moraes não criou sozinho os poderes que utilizou. Eles pertencem a um sistema no qual ministros indicados, não eleitos e praticamente vitalícios possuem enorme autoridade sobre partidos, eleições, imprensa e direitos individuais.
Foi esse sistema que permitiu sua ascensão.
A crise, portanto, não pode ser resolvida com uma troca de nomes, um código de conduta ou mais uma reforma cosmética. É preciso extinguir o STF e acabar com o sistema de nomeação de juízes pelo alto.
Todos os juízes e procuradores devem ser eleitos diretamente pela população, com mandatos definidos e possibilidade de revogação. O tribunal do júri deve ser ampliado para os julgamentos civis e criminais, entregando à população funções hoje monopolizadas por uma casta burocrática. As leis e os procedimentos judiciais precisam ser revistos para garantir efetivamente os direitos democráticos.
O escândalo envolvendo Moraes e Vorcaro permite que milhões de pessoas enxerguem aquilo que durante anos foi escondido pela propaganda em torno do Supremo.
Não basta derrubar Alexandre de Moraes para colocar outro ministro não eleito em sua cadeira.
Fora Moraes! Fim do STF! Eleição de todos os juízes!
