A matéria Crise no STF expõe as relações promíscuas entre a burguesia e o estado brasileiro, publicada pela Revista Movimento (ligada ao MES e ao PSOL) reconhece que o caso Daniel Vorcaro não pode ser tratado como um episódio isolado. Fala em “corrupção impregnando as instituições da democracia burguesa” e numa “característica sistêmica”.
Seria de esperar que uma corrente que se apresenta como socialista tirasse daí alguma conclusão sobre o próprio Estado burguês. Não é o que acontece.
Depois de chamar o problema de sistêmico, o MES apresenta como saída uma CPMI, “investigação independente, transparência, responsabilização e igualdade perante a lei”. O sistema estaria corrompido, mas, aparentemente, bastaria acionar as instituições corretas para que ele próprio se limpasse.
É a mesma confiança no Judiciário, no Ministério Público e nos aparelhos repressivos que marcou o apoio de setores da esquerda à Lava Jato. Diante de uma crise que atinge a cúpula do regime, o MES não propõe colocar abaixo essas instituições. Propõe utilizá-las para moralizar o regime.
O pivô do escândalo é Moraes
O que mais chama atenção é o esforço para retirar Alexandre de Moraes do centro da crise.
Grande parte do texto é dedicada às relações de Daniel Vorcaro com Flávio Bolsonaro, em especial ao financiamento do filme Dark Horse. Cada revelação envolvendo Moraes precisa ser imediatamente acompanhada de alguma denúncia contra os Bolsonaro.
O pivô da crise que atinge o STF, porém, não é Flávio Bolsonaro. É Alexandre de Moraes. Foi Moraes quem, durante anos, exerceu poderes extraordinários no Supremo, comandando censuras, bloqueios de perfis, prisões e processos políticos. É ele quem agora aparece no centro das revelações envolvendo Vorcaro, encontros privados e contratos milionários relacionados ao escritório de sua esposa.
Diante disso, Roberto Robaina escreve: “se nas relações com Vorcaro, Flávio e Xandão são iguais, os Bolsonaros são muito piores”. A fórmula resume a política do MES: Moraes pode estar comprometido, mas Bolsonaro é pior.
Em vez de aprofundar a crise do ministro e do STF, procura-se relativizá-la por meio de uma comparação com o bolsonarismo. O caso Dark Horse serve precisamente para isso. Desloca-se a atenção do elemento novo e explosivo do escândalo — a situação de Moraes e da própria Corte — para um adversário político.
É inútil tentar derrotar um adversário levantando questões como a corrupção. Flávio Bolsonaro já passou pelo escândalo das rachadinhas, pela compra de uma mansão milionária em Brasília e por uma série de acusações sem que isso tenha afetado de maneira considerável seu desempenho eleitoral, muito menos encerrado sua carreira política.
O velho ‘doa a quem doer’
A saída apresentada pelo MES também revela sua política. A corrente exige investigação “doa a quem doer”, transparência, responsabilização e igualdade perante a lei.
É difícil não reconhecer aí o velho vocabulário da Lava Jato. A experiência daquela operação deveria ter liquidado qualquer ilusão numa Justiça imparcial que simplesmente aplica a lei igualmente contra todos. Investigações são conduzidas por instituições integradas ao próprio regime político. Há escolha de alvos, vazamentos seletivos, processos que avançam rapidamente e outros que desaparecem.
O MES, entretanto, foi uma das correntes que apoiaram a Lava Jato e continua preso à mesma concepção. Agora pede uma “investigação independente”. Independente de quem? Da Polícia Federal? Do Ministério Público, cujo procurador-geral aparece nas mensagens reveladas? Do STF, cujos ministros e familiares aparecem relacionados a Vorcaro? Do Congresso, dominado pelos representantes dos grandes interesses econômicos?
Não existe uma instituição flutuando acima das classes sociais e dos conflitos políticos, capaz de entrar no aparelho de Estado e purificá-lo. Ao exigir que o próprio sistema investigue e corrija seus vícios, o MES evita justamente a conclusão política que deveria decorrer de sua própria caracterização.
A burguesia não ‘invadiu’ o Estado
Banqueiros, monopólios, latifundiários e grandes empresários não aparecem nos ministérios, no Congresso e nos tribunais porque descobriram uma falha num Estado originalmente neutro. Este existe para preservar a propriedade privada, a ordem social e os interesses fundamentais da burguesia.
O caso Master apenas torna essa relação especialmente visível. Por isso, não se resolve o problema trocando Moraes por um ministro considerado mais honesto, de outro sexo ou cor.
Outro ocupará a mesma cadeira numa instituição não eleita, praticamente sem controle popular e dotada de poderes gigantescos sobre a vida nacional.
Também não basta prender alguns empresários e apresentar isso como retorno à normalidade. Essa normalidade é precisamente o regime político da burguesia.
Até o Estadão diz que a crise é política
Nesse ponto, o MES consegue ficar atrás até de um jornal tradicional da burguesia.
No editorial Um apelo ao que resta do Supremo, o Estadão parte da defesa do STF, mas reconhece que a situação de Moraes ultrapassou a questão de uma eventual responsabilidade criminal. Para o jornal, o ministro tornou-se um problema para a própria autoridade da Corte.
A política do Estadão é a de preservar o Supremo, mesmo que para isso seja necessário afastar ou conter Moraes. É uma posição de defesa do regime, mas que reconhece a natureza política da crise.
O MES continua procurando saber quem violou qual norma e qual instituição deveria investigar o caso. Durante anos, Moraes exerceu poderes extraordinários. Brasileiros foram censurados, presos e condenados a penas enormes. O STF ampliou continuamente sua intervenção sobre a vida política.
Agora, um de seus principais ministros aparece no centro de um escândalo envolvendo um banqueiro acusado de fraude bilionária, encontros privados e contratos milionários relacionados ao escritório de sua esposa.
A questão já não é simplesmente saber se Alexandre de Moraes violou determinado artigo da lei ou se algum dia será condenado. É saber com que autoridade ele e o STF continuarão exercendo os poderes que acumularam sobre a população.
O vocabulário é socialista; a política não
O MES fala em burguesia, democracia burguesa e interesses econômicos. Mas, quando chega à conclusão, oferece um programa que poderia aparecer em qualquer editorial liberal: transparência, investigação, punição e igualdade perante a lei.
O MES não atua como uma organização revolucionária voltada a organizar os trabalhadores para derrubar o Estado burguês. É uma corrente reformista, orientada para a disputa de mandatos, cargos e posições dentro desse mesmo aparelho.
Por isso, quando uma crise coloca em questão o STF e uma das figuras centrais do regime, sua preocupação é reconduzir o problema aos limites seguros de uma investigação institucional. E, para fazer isso, precisa diminuir a pressão sobre Alexandre de Moraes.
Trata-se de uma operação para defender Alexandre de Moraes e toda a sujeira em volta do ministro. Operação guiada pela crença de que Moraes é um agente importante no “combate ao bolsonarismo”. Ou seja, estão propondo esquecer esta que é uma das maiores crises da história do Brasil em nome da defesa do ministro responsável por estabelecer uma verdadeira ditadura do Judiciário no País. Um cálculo eleitoral rampeiro.
