Em O falso radicalismo da extrema direita, publicado no Brasil 247, Alexandre Machado Rosa procura demonstrar que a aparência antissistema da extrema direita é uma fraude. Segundo ele, seus ataques ao Judiciário, ao Parlamento e a outras instituições não atingem os fundamentos do capitalismo. Rosa acerta ao afirmar que esse radicalismo “termina exatamente onde começam os interesses do capital”. O problema é que a política proposta pelo próprio autor termina no mesmo lugar.
Depois de falar em exploração, mais-valia, bancos, monopólios e luta de classes, Rosa não conclui que os trabalhadores precisam retirar o poder das mãos da burguesia. Sua tarefa seria outra: “Às classes trabalhadoras cabe radicalizar a luta democrática”.
O socialismo desaparece.
A democracia toma o lugar do socialismo
Essa substituição vem se repetindo em setores da esquerda. A extrema direita é uma ameaça real, mas passa a funcionar também como um espantalho que justifica o abandono do programa socialista. Vale lembrar que, hoje, as ditas democracias liberais estão levando adiante políticas fascistas, como a vigilância dos cidadão, o apoio ao genocídio em Gaza, apoio à guerra de agressão contra o Irã, prisão de manifestantes pró-Palestina, etc
A divisão fundamental deixa de ser entre capitalistas e trabalhadores. Em seu lugar aparece outra: democratas contra autoritários. Como Bolsonaro ataca determinadas instituições, a esquerda seria obrigada a defendê-las. A independência política dos trabalhadores é substituída pela defesa da chamada democracia.
Rosa expressa essa concepção de maneira particularmente clara: “A crítica democrática visa aperfeiçoar as instituições, enquanto o autoritarismo busca intimidá-las, neutralizá-las e, se possível, destruí-las”. Pelo critério do autor, os revolucionários tornam-se automaticamente autoritários.
Marx, Lênin e Trótski não defendiam o aperfeiçoamento indefinido do Estado burguês. A perspectiva revolucionária é destruir as instituições utilizadas para garantir a dominação da burguesia e substituí-las por instituições do poder dos trabalhadores.
Isso não significa desprezar as liberdades democráticas. Os revolucionários defendem a liberdade de expressão, organização, greve e participação política contra qualquer ataque da reação. Mas defender esses direitos não significa transformar STF, Congresso e Judiciário em instituições que a classe operária teria a missão histórica de conservar e aperfeiçoar.
Para Rosa, porém, a crítica legítima termina justamente antes de colocar em questão o Estado existente.
De que classe são as instituições?
O próprio artigo reconhece que vivemos numa sociedade dividida em “classes sociais antagônicas”. Mas trata suas instituições como se pairassem acima desse antagonismo.
Se há classes com interesses opostos, o Estado também possui conteúdo de classe.
O Judiciário não é uma instituição neutra que comete erros ocasionais. O Parlamento não representa abstratamente toda a sociedade. O Estado preserva as relações de propriedade e a ordem social que permitem à burguesia dominar economicamente.
A extrema direita pode atacar partes desse aparelho. Pode enfrentar ministros do STF, parlamentares, funcionários públicos ou determinadas empresas, mas não procura destruir o Estado da burguesia. Procura fortalecer seus mecanismos repressivos contra os trabalhadores e suas organizações.
Ao dividir a política entre defensores e inimigos das instituições, Rosa dissolve justamente a questão de classe que ele próprio havia levantado.
Quem conquistou os direitos?
O artigo oferece argumentos contra sua própria conclusão.
Rosa lembra corretamente que férias, redução da jornada, previdência, direito de sindicalização e outras conquistas “não foram concessões generosas das classes dominantes”. Foram arrancadas através de “greves, manifestações, revoltas e diversas formas de organização coletiva, incluindo movimentos revolucionários”.
Exatamente.
Não foram as instituições que, por uma evolução democrática natural, decidiram tornar a vida dos trabalhadores melhor. A burguesia e seu Estado foram obrigados pela luta operária a reconhecer determinados direitos.
O próprio Rosa afirma que nenhum capitalista movido pela acumulação possui interesse imediato em reduzir jornadas, elevar salários ou ampliar direitos.
A conclusão lógica seria confiar na força independente dos trabalhadores contra a burguesia. Mas, depois de reconhecer que o capital tenta recuperar tudo aquilo que foi obrigado a conceder, o autor volta à defesa do “aperfeiçoamento” das instituições da mesma ordem social.
Reconhece a luta de classes para explicar as conquistas do passado e abandona essa política quando chega às tarefas do presente.
O radicalismo que respeita a propriedade
Rosa também está correto ao denunciar a falsa retórica antielitista da extrema direita. Ela pode atacar professores, sindicatos e movimentos populares enquanto preserva os grandes interesses capitalistas.
Isso precisa apenas de uma precisão. A extrema direita pode entrar em choque com determinados bancos, empresas de tecnologia ou grupos capitalistas. Trump, por exemplo, vive em conflito com setores particulares da burguesia, especialmente o grande capital financeiro.
O que ela não questiona é a propriedade capitalista enquanto relação social. Pode favorecer um capitalista contra outro, mas não pretende entregar aos trabalhadores os bancos, fábricas e grandes empresas. Esse é o verdadeiro limite de seu radicalismo.
Mas qual é o limite do radicalismo de Rosa? Quando chega ao final do artigo, ele tampouco fala em expropriar os grandes capitalistas ou conquistar o poder político para os trabalhadores. Prefere uma fórmula vaga: “A democracia política dificilmente sobreviverá sem democracia econômica e social”.
O que é “democracia econômica”? Quem possuirá os bancos? Quem controlará as grandes empresas? Quem decidirá o que e quanto será produzido? A propriedade dos capitalistas será expropriada? Nada disso aparece.
A expressão “democracia econômica e social” permite condenar os males do capitalismo sem defender sua superação pelo socialismo.
Um espantalho para abandonar o programa
É aí que a extrema direita cumpre sua segunda função no artigo. Além de ser uma força reacionária real, torna-se a justificativa para que a esquerda abandone sua própria política. Diante da ameaça autoritária, os trabalhadores seriam convocados a defender as instituições burguesas e a deixar para depois a luta pelo próprio poder.
É a velha política segundo a qual, diante de um inimigo mais à direita, é preciso subordinar a classe operária à ala “democrática” da burguesia. O problema é que sempre haverá um inimigo suficientemente perigoso para justificar mais uma renúncia.
A luta contra a extrema direita não exige abandonar o socialismo. Exige justamente uma organização independente dos trabalhadores, capaz de mobilizar uma força social que a burguesia liberal jamais mobilizará contra a reação.
Rosa denuncia corretamente que o radicalismo da extrema direita termina diante do capital. O seu também.
Quando chega o momento de falar em propriedade, poder político e socialismo, desaparece a linguagem da luta de classes e entram em cena o “aperfeiçoamento das instituições” e a “democracia econômica e social”.
Critica a extrema direita por não romper com o sistema e termina propondo aos trabalhadores que também não rompam.
