Uma denúncia publicada pelo jornalista Glenn Greenwald na terça-feira (25) revelou um fato gravíssimo sobre a prisão de Filipe Martins, ex-assessor internacional do governo de Jair Bolsonaro. O registro segundo o qual Martins teria entrado nos Estados Unidos no fim de 2022 era fraudulento.
A informação foi inserida no sistema do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) durante o governo de Joe Biden. Alexandre de Moraes utilizou esse dado para sustentar que Martins havia fugido do Brasil e, com isso, justificar sua prisão preventiva.
Martins, porém, não fez a viagem.
O próprio CBP reconheceu posteriormente que ele não entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, data que aparecia no sistema. Agora, um juiz federal norte-americano determinou que o governo entregue documentos que possam revelar quem produziu o registro e como ele acabou nas mãos das autoridades brasileiras.
A revelação expõe duas arbitrariedades que se encontraram no mesmo processo. Uma informação falsa surgiu dentro do aparelho estatal norte-americano. No Brasil, essa informação foi utilizada por Moraes contra um adversário político mesmo quando já havia provas de que a suposta fuga nunca ocorrera.
Martins estava no Brasil
Filipe Martins foi preso preventivamente em fevereiro de 2024 nas investigações sobre a suposta tentativa de golpe após a derrota eleitoral de Bolsonaro.
A tese de que existiria risco de fuga apoiava-se, entre outros elementos, na informação de que Martins teria acompanhado Bolsonaro aos Estados Unidos no fim de 2022 e permanecido fora do País.
A história começou a desmoronar rapidamente.
Havia registros de viagens realizadas por Martins dentro do Brasil no período em que supostamente estaria nos Estados Unidos. Outros dados também apontavam sua presença no País. Seu nome tampouco aparecia na lista de passageiros do avião que levou Bolsonaro a Orlando.
A situação chegou ao ponto de o próprio procurador que havia solicitado inicialmente sua prisão reconhecer que Martins não havia deixado o Brasil e pedir que fosse colocado em liberdade.
Mas Moraes não o soltou e o ex-assessor permaneceu preso preventivamente durante cerca de seis meses.
Esse dado é decisivo. Não se trata simplesmente de dizer que Moraes recebeu uma informação oficial e, por isso, não tinha como saber que era falsa. Quando surgiram provas em sentido contrário e a própria acusação abandonou a tese da fuga, a prisão continuou.
O problema, portanto, ultrapassa a fraude ocorrida nos Estados Unidos.
Fraude no sistema dos EUA
Greenwald revelou que Filipe Martins abriu um processo contra o Departamento de Estado e o CBP com base na lei norte-americana de acesso à informação.
Seu objetivo é obter a documentação interna relacionada ao registro falso.
O CBP havia se recusado a entregar parte do material alegando que ainda investigava o episódio. O juiz federal Gregory A. Presnell, do Distrito Médio da Flórida, rejeitou a resistência da agência e exigiu acesso aos documentos capazes de esclarecer os responsáveis pela fraude e o caminho percorrido pela informação até o Brasil.
A própria agência já havia admitido, em outubro de 2025, que sua revisão interna constatara que Martins não havia entrado nos Estados Unidos na data indicada. Também reconheceu que Moraes havia utilizado o registro incorreto para justificar a prisão. A inclusão da informação falsa no banco de dados permanecia sob investigação.
É impossível tratar o episódio como um simples erro burocrático.
Um sistema oficial utilizado para controlar a entrada de pessoas nos Estados Unidos passou a registrar uma viagem inexistente de um importante integrante do governo Bolsonaro. A informação, além disso, não ficou perdida num banco de dados. Chegou ao Brasil e foi incorporada ao processo que colocou Martins atrás das grades.
Quem fez isso e por quê são perguntas ainda sem resposta.
Como a falsificação chegou ao Brasil?
Greenwald chama atenção para a sequência dos acontecimentos.
Antes da prisão, a versão de que Martins teria ido aos Estados Unidos apareceu na imprensa brasileira. Em seguida, a mesma história começou a circular associada a Alexandre de Moraes. Pouco depois, um relatório policial contendo o registro do CBP foi utilizado no processo.
Ainda não está comprovado que funcionários políticos do governo Biden tenham ordenado a fabricação do dado nem que tenha havido uma ação coordenada com Moraes. É justamente isso que precisa ser investigado.
O fato de a fraude ter ocorrido durante a administração Biden torna a questão particularmente grave. O governo democrata era hostil a Bolsonaro e desenvolveu uma relação política ainda mais estreita com as instituições brasileiras após as eleições de 2022.
Isso torna indispensável esclarecer como um registro falso envolvendo um integrante do governo derrotado no Brasil surgiu dentro de uma agência norte-americana e terminou sendo utilizado para prendê-lo.
A resistência do governo dos Estados Unidos em entregar toda a documentação disponível apenas aumenta a necessidade de esclarecimento.
Moraes tinha elementos para saber que a versão não parava em pé
O episódio é também uma demonstração dos métodos adotados por Alexandre de Moraes na perseguição política aos bolsonaristas.
A acusação de fuga era extremamente conveniente para justificar uma medida drástica contra Martins. Quando essa acusação começou a ruir, a prisão não foi imediatamente revista.
Esse comportamento não pode ser separado do regime de exceção montado em torno dos processos relacionados ao 8 de Janeiro.
Prisões preventivas prolongadas, censura, bloqueio de contas, proibições de manifestação nas redes sociais e julgamentos diretamente no Supremo passaram a ser aceitos como procedimentos normais sob o argumento de combater uma ameaça à democracia.
O fato de os atingidos serem de direita serviu para obter o apoio da quase totalidade da esquerda a essa política.
O PCO adotou a posição contrária. O Partido foi o primeiro a chamar a palavra de ordem “Fora Bolsonaro” logo quando ele foi eleito fraudulentamente em 2018, realizou manifestações de rua contra seu governo todas as semanas, mas rejeitou a ideia de que adversários políticos possam ser privados de direitos elementares simplesmente porque são bolsonaristas.
Essa posição está ligada à defesa dos direitos democráticos independentemente de quem seja o perseguido: permitir arbitrariedades contra a direita fortalece instrumentos que depois serão utilizados contra os trabalhadores e a esquerda.
O 8 de Janeiro virou justificativa para tudo
Os processos do 8 de Janeiro abriram caminho para medidas que, em outras circunstâncias, seriam imediatamente reconhecidas como abusivas.
A acusação de defesa da democracia passou a servir como salvo-conduto para o fortalecimento do Judiciário e dos órgãos de repressão, ou seja, para o fechamento do regime rumo a uma ditadura.
O próprio caso de Martins é exemplar. Um homem foi mantido preso sob o argumento de que havia fugido para outro país. Existiam provas de que ele permanecera no Brasil. A acusação reviu sua posição. Mesmo assim, ele continuou encarcerado.
Depois se descobriu que o registro utilizado para alimentar a história da fuga era fraudulento.
É esse tipo de situação que demonstra o perigo de entregar poderes extraordinários ao Estado em nome de combater a extrema direita.
O problema já era nítido nas acusações contra os envolvidos no 8 de Janeiro: crimes de enorme gravidade foram atribuídos de maneira generalizada para justificar uma repressão excepcional.
Quem transforma o adversário político num indivíduo sem direitos não está defendendo a democracia. Está ajudando a construir um regime cada vez mais arbitrário.
Governo Biden também está no banco dos réus
A denúncia de Greenwald impede ainda que a questão seja reduzida aos abusos de Alexandre de Moraes.
O governo norte-americano precisa explicar o que aconteceu dentro de seu próprio aparelho de Estado.
O registro não foi criado num site qualquer nem surgiu de um boato de redes sociais. Ele estava no sistema oficial do CBP.
A Justiça norte-americana quer saber quem o inseriu e como ele chegou ao Brasil. O juiz Presnell considerou suficientemente grave a resistência da agência em fornecer os documentos e ordenou a apresentação do material relacionado à investigação interna.
O governo de Donald Trump pode hoje utilizar o caso de Moraes em sua disputa política com o regime brasileiro. Isso não transforma os Estados Unidos em defensores dos direitos democráticos.
Foi sob a administração Biden que a falsificação apareceu.
A política do imperialismo norte-americano está repleta de intervenções em outros países, operações clandestinas e interferências políticas. Por isso, a possibilidade de envolvimento deliberado de integrantes do governo Biden não pode ser descartada.
Neste momento, dois fatos já não dependem de especulação: Filipe Martins não realizou a viagem utilizada para apresentá-lo como fugitivo, e o registro que dizia o contrário foi inserido fraudulentamente no sistema de uma agência do governo dos Estados Unidos.
Alexandre de Moraes utilizou essa falsidade numa perseguição que manteve Martins preso mesmo depois de a tese da fuga estar desmontada.
Agora é preciso saber quem, dentro do aparelho norte-americano, fabricou a “viagem” e como o material foi parar justamente nas mãos daqueles que queriam colocar Filipe Martins na cadeia.
