Mais de 100 camponeses bloquearam na segunda-feira (10) um trecho da Ferrovia Norte-Sul, nas proximidades do terminal de Palmeirante, no Tocantins. O protesto reúne trabalhadores de cerca de 15 comunidades e foi organizado pela Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios do Tocantins e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A reivindicação central é a criação do Projeto de Assentamento Gabriel Filho, destinado a 27 famílias. Para isso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) precisa concluir a compra da Fazenda Recreio/Freitas, uma área de 969 hectares situada no município.
A aquisição já recebeu autorização por meio da Portaria Incra nº 48/2026 e está em fase avançada. O problema surgiu com o bloqueio de gastos determinado pelo governo Lula. O contingenciamento de R$ 23,678 bilhões, estabelecido pelo Decreto nº 12.990/2026, atingiu os recursos necessários para fechar a compra da propriedade.
A operação é realizada com base no Decreto nº 433/1992, que permite ao Incra adquirir imóveis destinados à reforma agrária. Apesar de todas as etapas já percorridas, a falta de dinheiro impediu a conclusão do processo.
Os camponeses decidiram então atingir um dos principais corredores de transporte de mercadorias do País. O trecho ocupado liga Estreito a Colinas do Tocantins e é utilizado para a circulação de trens de carga. Os trabalhadores anunciaram que não pretendem deixar o local enquanto o governo não apresentar uma solução concreta.
A exigência é que representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra, da Ouvidoria Agrária Nacional e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento sentem à mesa e definam datas para a liberação da verba, a assinatura da escritura e a criação definitiva do assentamento.
Durante anos, as famílias recorreram aos caminhos oferecidos pelo próprio Estado. Encaminharam documentos, participaram de reuniões e acompanharam a tramitação do processo. Mesmo com a aquisição autorizada, continuam sem a terra.
A luta na região, porém, não começou agora. O acampamento recebeu o nome de Gabriel Vicente de Souza Filho, trabalhador rural assassinado a tiros em 16 de outubro de 2010, aos 46 anos.
Desde então, os trabalhadores relatam uma longa sucessão de ameaças e ataques, com destruição de plantações e moradias, despejos, intimidações e ação de pistoleiros. Diante do bloqueio da ferrovia, as entidades também chamaram a atenção para o perigo de repressão policial ou de novas ações de particulares contra os camponeses.
As organizações reivindicam que seja respeitado o direito de reunião e manifestação previsto na Constituição. Recordam também que a própria Constituição estabelece a função social da propriedade, princípio que permanece letra morta diante da concentração da terra nas mãos dos grandes proprietários.
Há precedente para a atual ação. Em 2017, trabalhadores rurais e índios também interromperam a Ferrovia Norte-Sul em Palmeirante. A paralisação só foi suspensa depois que a Ouvidoria Agrária Nacional se comprometeu a reunir os órgãos responsáveis para tratar das reivindicações.
Nove anos depois, foi preciso novamente parar a ferrovia para que uma questão que deveria estar resolvida voltasse a ser colocada diante do governo.
Dinheiro para o latifúndio, espera para os sem terra
A paralisação ocorre poucos dias depois de Lula e Geraldo Alckmin apresentarem o programa de governo para as eleições de 2026. O documento confirma a política aplicada pelo governo no Tocantins: a reforma agrária deixou de ser uma prioridade até mesmo no papel.
Em 2022, o programa petista ainda fazia uma referência vaga à democratização da posse e do uso da terra. No texto apresentado neste ano, a reforma agrária desapareceu.
O espaço foi ocupado pelo chamado agronegócio. O programa elogia sua participação nas exportações brasileiras e promete ampliar os instrumentos de financiamento do setor, estimular seus títulos financeiros, facilitar a concessão de crédito e aumentar sua produtividade.
É uma mudança que corresponde ao que já vem sendo feito pelo governo.
No Plano Safra 2025/2026, a agricultura empresarial recebeu R$ 516,2 bilhões. A agricultura familiar ficou com R$ 89 bilhões. Ao mesmo tempo, um processo envolvendo 969 hectares e apenas 27 famílias ficou parado porque os recursos foram atingidos pelo corte de despesas do governo.
Para os grandes proprietários há crédito subsidiado, renegociação de dívidas e centenas de bilhões de reais. Para os trabalhadores que querem um pedaço de terra, há anos de papelada, reuniões e espera.
A política não pode ser explicada por uma simples deficiência do Incra. O órgão já autorizou a compra. O obstáculo é político: o dinheiro foi bloqueado enquanto o governo se aproxima cada vez mais dos grandes capitalistas do campo.
A candidatura Lula-Alckmin procura apoio justamente entre os setores que sempre combateram a reforma agrária. O preço dessa aproximação recai sobre os sem terra, que durante décadas deram votos e militância ao PT e agora veem suas reivindicações desaparecerem do programa eleitoral.
O próprio episódio de Palmeirante dá a resposta sobre como enfrentar essa política. O processo administrativo arrasta-se há anos. O recurso foi cortado. A reivindicação só voltou a ganhar peso quando os camponeses ocuparam a ferrovia.
Não há motivo para esperar que o latifúndio entregue voluntariamente a terra ou que um governo comprometido com os grandes proprietários resolva o problema por iniciativa própria. Se os sem terra quiserem conquistar suas reivindicações, terão de fazer aquilo que sempre fez avançar a luta no campo: ocupar as propriedades, bloquear as vias de escoamento da produção dos grandes fazendeiros e organizar uma mobilização capaz de impor a reforma agrária.
