O presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, denunciou neste sábado (15), durante o programa Análise Política da Semana, da Causa Operária TV (COTV), a operação da Polícia Federal realizada contra ele e outros militantes do Partido na última terça-feira (11). Pimenta relatou como ocorreu a ação em sua residência, respondeu às acusações divulgadas pela imprensa e sustentou que o inquérito procura transformar atividades normais e legais de um partido político em indícios de uma suposta organização criminosa.
A Polícia Federal chegou à casa do dirigente, no Jabaquara, zona sul de São Paulo, por volta das 6 horas da manhã. Pimenta contou que dormia quando ouviu fortes batidas e gritos do lado de fora. Sua esposa chegou a imaginar que poderia se tratar de uma tentativa de assalto.
“Na terça-feira eu estava dormindo tranquilamente e, de repente, começaram a bater na porta de casa. Na minha casa você não pode bater na porta porque tem um portão antes. Começaram a bater violentamente e a gritar, e eram seis horas da manhã. Minha esposa achou que poderia ser um ladrão, porque eu moro num bairro que não é o bairro mais seguro da cidade de São Paulo. Aí apareceram vários homens armados, armas em punho. Eu perguntei: ‘meu amigo, o que está acontecendo?’. Daí ele falou: ‘nós temos um mandado de busca e apreensão’.”
Os policiais disseram que haviam recebido a informação de que existiria uma arma na residência. Pimenta respondeu que estava desarmado. Um dos agentes teria informado que a equipe já estava prestes a derrubar a porta.
O próprio delegado responsável pela execução do mandado, segundo o presidente do PCO, reconheceu que discordava da forma como a operação estava sendo realizada.
“Eu falei para o delegado: ‘veja, eu critiquei tanto isso na época do Lula, agora está acontecendo comigo’. O delegado falou: ‘eu também não concordo’. Quer dizer, nem o delegado que executou a operação concordava.”
Pimenta classificou a ação às 6 horas da manhã, com policiais armados e ameaça de arrombamento, como uma violência injustificável diante de um inquérito sobre despesas partidárias.
“Eles só teriam o direito de invadir a minha residência daquela maneira se tivessem notícia de que algum crime estava sendo cometido. Caso contrário, tem que agir como se nós tivéssemos um Estado de Direito. O cidadão chega lá, de preferência num horário normal, apresenta o documento e você abre a porta para ele, obedecendo ao juiz. Isso que eles fizeram não é legal, não é democrático, é um absurdo.”
Para Pimenta, o método utilizado funciona também como intimidação. Ele chamou a ação de uma espécie de “terrorismo psicológico” e observou que pessoas sem experiência com perseguição política poderiam ficar profundamente abaladas diante de homens armados tentando entrar em sua residência ao amanhecer.
Filhos entraram no inquérito
Pimenta denunciou também a inclusão de seus filhos na investigação. Segundo explicou, eles não receberam recursos do PCO, mas mesmo assim passaram a figurar no inquérito.
“Meus filhos não receberam dinheiro nenhum. Eles foram incluídos no inquérito porque eles são meus filhos”, declarou.
Um dos exemplos apresentados foi o de João Jorge Caproni Costa Pimenta. Entre os elementos utilizados para relacioná-lo ao caso estaria o fato de ter sido fiador do advogado do PCO no aluguel de um escritório.
“Meu filho mais velho, João Jorge, foi incluído no inquérito com a seguinte alegação: primeiro, que ele teria sido fiador do advogado do PCO quando ele alugou um escritório de mil reais para atuar com uma advogada. O advogado está no inquérito. Mas a pessoa que é fiadora do advogado tem que estar no inquérito também? O que é isso?”
Há ainda, segundo Pimenta, uma confusão envolvendo a fundação partidária. A entidade leva o nome de João Jorge Costa Pimenta, avô de Rui e militante histórico do movimento operário brasileiro. Seu filho, por sua vez, chama-se João Jorge Caproni Costa Pimenta.
“A fundação se chama João Jorge Costa Pimenta, o nome do meu avô, e meu filho chama João Jorge Caproni Costa Pimenta. Mas a polícia deu a entender que o meu filho seria o meu avô, que a fundação seria dele. É inacreditável.”
Pimenta acrescentou que o filho nunca recebeu dinheiro do Partido, mas teve sua conta bancária bloqueada.
‘Eu não distribuo dinheiro no PCO’
O dirigente rejeitou ainda a versão, repetida pela imprensa e presente na investigação, de que ele teria pessoalmente distribuído recursos a militantes, parentes e pessoas próximas.
“Toda a imprensa, o Ministério Público, o delegado e o próprio juiz alegam que eu distribuí dinheiro. Isso não é verdade. Eu não tenho dentro do PCO o poder de sair por aí distribuindo dinheiro. O PCO é um partido político. O PCO tem conferência pública, tem congresso, tem uma direção, e ninguém, nem eu nem nenhuma outra pessoa, está autorizado a agir por conta própria.”
Pimenta explicou que, como presidente nacional, possui responsabilidade legal pelas contas, juntamente com o tesoureiro, mas que as despesas não são decididas individualmente.
“A distribuição do dinheiro foi decidida pelo partido”, disse.
Para ele, apresentar as despesas dessa maneira serve para fabricar a imagem de que o PCO seria apenas uma fachada comandada por uma única pessoa.
“Eles fazem isso porque querem criar uma imagem de um agrupamento que seria uma verdadeira quadrilha e não um partido político. […] Querem dar a entender que eu seria uma espécie de dono e que o partido seria uma ficção, que eu teria criado um partido para me apoderar do dinheiro do fundo eleitoral e do fundo partidário.”
Contratar militantes não é crime
Um dos pilares da acusação é a contratação, com recursos eleitorais, de empresas e profissionais ligados a militantes do PCO.
Pimenta destacou que não existe nenhuma proibição legal desse tipo.
“Não há absolutamente nenhuma lei que diga que você não pode contratar os serviços de pessoas do seu próprio partido”, afirmou.
O caso mais evidente, segundo ele, é o serviço jurídico.
“Estão questionando que nós pagamos o advogado do partido para fazer a parte legal do processo eleitoral. Agora, se eu não posso contratar o advogado do partido, quem que eu vou contratar? O advogado do Renan Santos? Não faz sentido isso como acusação. O delegado considerou suspeito que nós pagamos para um advogado do partido defender o partido.”
O mesmo vale para as gráficas utilizadas nas campanhas eleitorais. As empresas eram dirigidas por pessoas ligadas ao PCO, mas os materiais foram produzidos e utilizados publicamente nas eleições.
Durante o programa, Pimenta citou inclusive uma reportagem de O Antagonista, portal de direita sem qualquer simpatia pelo Partido. O veículo ouviu o advogado Arthur Rollo, especialista em direito eleitoral, segundo o qual o vínculo entre fornecedor e partido não permite presumir fraude ou desvio. O que deve ser verificado é se o serviço foi efetivamente prestado, se o preço é compatível com o trabalho e se existe documentação.
No caso do PCO, Pimenta afirmou que toda a produção foi comprovada.
“Nós comprovamos tudo. Nós colocamos os panfletos, os nossos militantes e candidatos receberam o material, todos eles podem afirmar que receberam, o partido fez campanha, a campanha foi pública, todo mundo viu. E o cidadão vai invadir minha casa porque eu contratei o advogado do partido e a gráfica de dirigentes partidários.”
Também destacou que é natural que partidos contratem pessoas com quem já mantêm relações políticas e de confiança.
“Um deputado vai contratar o serviço de um completo desconhecido ou de uma pessoa próxima dele? É óbvio que a pessoa que vai ser contratada é uma pessoa próxima”, disse.
Material mais barato
Pimenta negou também que os contratos tenham sido superfaturados. Pelo contrário, afirmou que a produção gráfica eleitoral do PCO é a mais barata e que os serviços jurídicos utilizados pelo Partido ficam muito abaixo dos valores normalmente cobrados.
“O nosso trabalho eleitoral, nosso material gráfico, é o mais barato de todos os partidos. O mais barato. O nosso advogado não é que ele é mais barato. Comparado com os outros partidos, ele trabalha quase de graça.”
Para mostrar a diferença, contou que, depois da abertura do atual caso, o Partido procurou profissionais para organizar sua defesa. Um advogado teria pedido R$100 mil para cuidar de apenas um processo.
Nas eleições, lembrou Pimenta, os advogados partidários precisam responder a centenas de ações.
“É uma coisa kafkiana”, afirmou sobre a acusação.
Cadê o enriquecimento?
Outro problema apontado por Pimenta é a ausência de qualquer sinal de enriquecimento pessoal.
A investigação abrange aproximadamente oito anos de despesas do PCO. Mesmo assim, o dirigente afirmou que não possui imóveis ou qualquer patrimônio compatível com a acusação de que teria se apropriado de grandes somas de dinheiro.
Durante a busca, o próprio delegado teria observado as condições em que Pimenta vive.
“O delegado, enquanto o pessoal revistava a casa, falou: ‘é, a gente vem aqui também para ver como é que a pessoa mora, se a pessoa está morando numa mansão e tal’. Aí ele olhou, ficou meio constrangido e falou: ‘é, vocês aqui estão no padrão’. Quase que eu falei para ele: ‘estou no padrão praticamente de um operário’.”
Pimenta lembrou que mora numa rua estreita do Jabaquara e declarou não possuir nenhuma propriedade.
“Eu não tenho nenhuma propriedade, eu não tenho nada”, disse.
Se tivesse recebido algo como R$70 mil mensais durante anos, observou, esse dinheiro necessariamente apareceria em algum patrimônio.
“Se você recebe R$70 mil por mês, isso aí vai aparecer em algum lugar. Não tem como ocultar isso.”
De ‘crime cibernético’ às contas eleitorais
Pimenta chamou atenção para a própria origem da investigação. Segundo relatou, o caso começou como uma apuração de suposto crime cibernético relacionado ao sítio utilizado pelo PCO para vender seus cursos de formação política.
“O processo começou como uma denúncia de crime cibernético, o que é muito suspeito. O crime cibernético seria o seguinte: nós fazemos um sítio na Internet onde a gente vende os cursos de formação política que nós fazemos. Aí, não sei por quê, o Ministério Público falou: ‘isso aí é lavagem de dinheiro’.”
Os cursos existem, são anunciados publicamente e efetivamente ministrados. Para Pimenta, a acusação serviu como porta de entrada para uma investigação muito mais ampla sobre o funcionamento financeiro do Partido.
“Ficou claro que era um pretexto”, declarou.
Logo depois, a investigação passou a incorporar acusações semelhantes às publicadas anteriormente pelo Diário do Centro do Mundo (DCM) sobre despesas eleitorais do PCO.
Imprensa prepara o terreno
Pimenta denunciou setores da imprensa por colaborarem com a construção pública do caso.
“A matéria do DCM, com certeza, foi plantada. Da mesma maneira que a matéria que saiu depois da invasão da minha casa no Metrópoles também foi plantada. É o método da polícia brasileira. Sempre fizeram isso contra todo mundo.”
Um dos exemplos citados é a apresentação de gastos realizados durante várias eleições como se fossem uma transferência feita de uma só vez.
Segundo uma das reportagens mencionadas, Pimenta teria dado R$1,4 milhão a uma gráfica de seu genro.
“Na realidade, esse R$ 1,4 milhão foram gastos em oito anos, em quatro eleições. Da maneira como eles apresentam a denúncia, eu fui lá, peguei R$1 milhão e dei para o meu genro. É totalmente absurdo esse tipo de coisa.”
O efeito da formulação é evidente: transforma despesas acumuladas de quatro campanhas eleitorais em uma suposta entrega pessoal de uma soma milionária.
Até o nome da operação condena
A Polícia Federal batizou a ação de “Operação Causa Própria”.
Pimenta destacou que o próprio nome escolhido já apresenta como fato aquilo que o inquérito deveria provar.
“O juiz autorizou a operação que eles chamaram de ‘Operação Causa Própria’. Quer dizer, já é meio que assim: você já é culpado antes de terminar o inquérito. Imagina na hora que vier o julgamento.”
O presidente do PCO criticou também a atuação do chamado juiz de garantias. A figura foi criada justamente para impedir que o magistrado responsável pelo inquérito concentre também funções que possam comprometer a imparcialidade do processo.
No caso do PCO, porém, Pimenta afirmou que o juiz aceitou como motivo para medidas extremas justamente relações que são normais na vida partidária, como contratar o próprio advogado ou uma gráfica dirigida por militantes.
R$4 milhões bloqueados
A medida que pode produzir as consequências materiais mais graves para os militantes é o bloqueio determinado pela Justiça.
Segundo Pimenta, foi fixado o valor de R$4 milhões, e contas bancárias e propriedades de diversos integrantes do Partido foram atingidas.
“Ele fixou a quantia de R$4 milhões e mandou suspender a conta bancária de diversos militantes do partido, com um critério que eu sinceramente não sei.”
Alguns passaram a visualizar nas contas um bloqueio que aparece como saldo negativo de aproximadamente R$4 milhões.
O problema, ressaltou Pimenta, é que não existe condenação.
“Mandou interditar todo tipo de propriedade das pessoas, que seria para garantir o pagamento de R$4 milhões do que a gente não foi condenado. Quer dizer, o juiz de garantias está garantindo que nós vamos ser condenados.”
O Partido já procura advogados e organiza a defesa. Pimenta agradeceu às pessoas que se ofereceram para auxiliar juridicamente os militantes atingidos.
‘Esse processo nunca deveria ter começado’
Para o presidente do PCO, o conjunto do caso não deixa dúvidas sobre a existência de uma perseguição política.
“Eu gostaria de dizer aqui, muito claramente, o seguinte: isso é um processo de perseguição política. Esse processo nunca deveria ter começado. Nunca.”
A investigação parte de relações perfeitamente conhecidas da vida partidária e procura atribuir caráter criminoso ao fato de militantes prestarem serviços ao próprio Partido.
Pimenta afirmou que o PCO não ficará limitado à defesa nos autos, ainda mais porque o processo é sigiloso enquanto acusações contra o Partido são divulgadas publicamente.
“Nós vamos demonstrar tudo isso preto no branco, politicamente, de público”, disse.
Operação em plena eleição
O momento escolhido para a ação foi outro ponto destacado.
A Polícia Federal foi à casa de Rui Costa Pimenta três dias depois do lançamento nacional de sua candidatura à Presidência da República, realizado em 8 de agosto, em São Paulo.
Pimenta recusou-se a apontar responsáveis sem provas. Disse, por exemplo, que não acusaria o PT de estar por trás da operação simplesmente porque algumas pessoas levantaram essa hipótese.
“Algumas pessoas falaram: ‘foi o PT’. Não vou acusar o PT porque não tenho nenhuma prova, não tenho nenhuma evidência de que teria sido o PT.”
Isso não elimina, contudo, o caráter eleitoral que ele identifica na ação.
“Todo mundo tem a mais completa certeza de que isso daí tem a ver com as eleições”, declarou.
Pimenta lembrou que vem aparecendo regularmente com cerca de 1% nas pesquisas eleitorais. Caso esse número se confirme nas urnas, poderia representar entre 600 mil e um milhão de votos.
“Eu tenho aparecido sistematicamente na pesquisa como 1%. Se isso for fato, se concretizar em termos de voto — uma coisa é pesquisa, outra coisa é voto — isso aí poderia ser perto de um milhão de votos, 600 mil a um milhão de votos. Isso aí poderia fazer diferença numa eleição apertada.”
O presidente do PCO não apresentou esse resultado como prova da motivação da operação, mas ressaltou que uma ação dessa magnitude foi deflagrada justamente no início da campanha eleitoral.
‘Querem destruir o PCO’
Pimenta foi ainda mais longe ao avaliar as consequências que o processo pode ter para o Partido.
“Eu tenho a impressão de que eles querem destruir o PCO. Esse negócio dos R$4 milhões é muito ruim. Possivelmente vão me condenar à prisão, não sei se eu vou para a cadeia ou não, se o negócio continuar.”
O presidente do Partido relacionou o caso à posição que o PCO mantém há anos contra as arbitrariedades do Judiciário. O Partido denunciou os métodos utilizados no mensalão, na perseguição contra Lula, no golpe contra Dilma Rousseff e, posteriormente, nas medidas arbitrárias tomadas contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
Para Pimenta, os acontecimentos atuais demonstram por que o Partido sempre rejeitou a ideia de apoiar uma arbitrariedade judicial simplesmente porque ela atinge um adversário.
Ao final do programa, ele pediu apoio para divulgar o que está acontecendo e informou que a direção realizará uma plenária com os militantes para discutir o ataque.
“Nós estamos recebendo aqui, com esse processo, um certificado de partido que incomoda. Quer dizer, não é um partido que passa em brancas nuvens. Para que isso aconteça, é porque o partido incomoda. E eu acho que muita gente vai entender isso. Isso daí vai propiciar o desenvolvimento da nossa luta revolucionária.”
