A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu um inquérito para investigar um usuário das redes sociais por suposta injúria racial contra Vinícius Júnior. A acusação tem como base um comentário publicado no Instagram: “depois não quer ser chamado de macaco”.
A publicação foi feita em 16 de abril, um dia depois da partida entre Real Madrid e Bayern de Munique pela Liga dos Campeões. Durante o jogo, Vini Jr. havia se desentendido com Joshua Kimmich após uma disputa de bola.
Uma denúncia anônima foi apresentada à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100, e posteriormente encaminhada ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Em 8 de junho, o promotor André Luís Cardoso determinou o envio do caso à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).
A Polícia Civil pediu à Meta os dados cadastrais do perfil e determinou ainda que Vini Jr. e o responsável pela publicação prestem depoimento.
É mais um caso de uma situação que se tornou corriqueira no Brasil: cidadãos sendo investigados, processados, multados e até ameaçados de prisão pelo que escrevem nas redes sociais.
O que ele escreveu?
Há um problema elementar no caso. O responsável pelo comentário não escreveu que Vinícius Júnior é um macaco, nem o chamou diretamente de macaco. Escreveu: “depois não quer ser chamado de macaco”.
A frase pode ser considerada grosseira, ofensiva ou provocadora. Isso não muda seu conteúdo. A Justiça deveria julgar aquilo que uma pessoa efetivamente disse ou escreveu, e não aquilo que policiais, promotores ou juízes supõem que ela pretendia dizer.
Para transformar a frase em injúria racial, é necessário concluir que, ao mencionar uma ofensa racista dirigida ao jogador, o autor estaria ele próprio utilizando a mesma ofensa contra Vini Jr. Ou seja, a acusação depende de uma interpretação sobre a intenção do autor.
Ninguém deveria ser condenado criminalmente porque um juiz acredita saber o que estava por trás de suas palavras. A Constituição estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina. O cidadão precisa responder por um ato determinado, e não por uma intenção atribuída a ele posteriormente.
Há pelo menos duas décadas, porém, o Judiciário brasileiro avança no sentido contrário. Cada vez mais, declarações são julgadas não apenas pelo que foi dito, mas pelo significado que um juiz resolve atribuir a elas.
Com isso, o cidadão fica sem saber onde está o limite. Tudo passa a depender da interpretação judicial.
Cinco anos de prisão por um comentário
Não se trata de uma simples discussão sobre educação ou comportamento na Internet.
A injúria racial é punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Se a investigação prosseguir e prevalecer a interpretação adotada pelas autoridades, o autor do comentário poderá ser denunciado, processado e até condenado à prisão.
É um método incompatível com as garantias democráticas mais elementares. A lei penal não pode mudar de significado de acordo com aquilo que um juiz acredita que determinada pessoa quis dizer.
É justamente nesse terreno que avança a atual caça às bruxas identitária.
Em nome do combate ao racismo, à misoginia, à homofobia e ao chamado “discurso de ódio”, aumenta-se continuamente o poder do aparelho repressivo para investigar e punir opiniões e declarações.
Um cidadão escreve uma frase em uma publicação. Alguém faz uma denúncia anônima. A polícia exige seus dados, ele é intimado, precisa contratar advogado e pode passar anos respondendo a um processo. Ao final, ainda pode ser preso.
Um comentário nas redes sociais pode ser suficiente para arruinar a vida de uma pessoa.
Esse é o combate ao racismo oferecido pelos identitários e pelo Estado burguês.
A polícia que mata negros
Há ainda uma contradição gritante no caso. O órgão encarregado de investigar o suposto racismo é a Polícia Civil do Rio de Janeiro, parte de um aparelho repressivo responsável por sucessivas chacinas contra a população pobre e negra do Estado.
Em 6 de maio de 2021, a Polícia Civil realizou a Operação Exceptis no Jacarezinho, zona norte do Rio. A ação terminou com 28 mortos, incluindo um policial, e tornou-se, naquele momento, a operação policial mais letal da história do Estado.
Moradores denunciaram execuções e invasões de casas durante a operação.
Pouco mais de um ano depois, em 21 de julho de 2022, uma operação conjunta das polícias Civil e Militar no Complexo do Alemão deixou 18 mortos.
Não se trata de exceção. A população negra constitui a principal vítima da violência policial no Brasil. Nas favelas do Rio de Janeiro, habitadas majoritariamente por trabalhadores negros, operações com homens armados de fuzis e veículos blindados fazem parte da política cotidiana do Estado.
A Polícia Civil é parte desse aparelho.
Agora, a mesma polícia que participa dessa política de repressão aparece como guardiã da população negra diante de comentários feitos na Internet.
O combate ao racismo não precisa de uma polícia do pensamento. Muito menos de ampliar os poderes de um aparelho policial que, nas favelas, mata justamente a população negra que diz proteger.
Enquanto as chacinas policiais continuam fazendo parte da vida dos trabalhadores pobres do Rio de Janeiro, a Polícia Civil mobiliza seus recursos para descobrir quem escreveu uma frase no Instagram.
A polícia pode matar negros na favela. Mas cuidado com o que você escreve nas redes sociais.
