As convenções nacional e estaduais do Partido da Causa Operária (PCO), encerradas no último dia 5, referendaram o programa aprovado na direção e no congresso partidários.
O documento sintetiza a política do PCO, que não participa das eleições para fazer promessas, mas para fazer da campanha uma tribuna (e apenas mais uma) de propaganda das reivindicações fundamentais da população explorada, principalmente o socialismo e o governo operário.
Veja abaixo os principais pontos do programa, que é o mesmo programa de luta que o PCO defende nas lutas gerais dos explorados.
1. Parar o roubo dos salários
- Reposição integral de 100% das perdas salariais; aumento emergencial de 50% de todos os salários e aposentadorias;
- Escala móvel dos salários, diante da escalada da inflação: aumento automático toda vez que o custo de vida do trabalhador subir 3%;
- Salário mínimo vital suficiente para atender às necessidades do trabalhador e de sua família (que hoje não poderia ser menor que R$ 7.500);
- Bolsa Família de pelo menos um salário mínimo;
- Cancelamento de todas as dívidas dos trabalhadores com o sistema financeiro.
2. Reduzir a jornada e acabar com o desemprego
- Redução da jornada de trabalho para o máximo de 7 horas por dia, 5 dias por semana (35 horas semanais);
- Proibição das demissões; ocupação e controle dos trabalhadores sobre as empresas que demitam ou ameacem fechar;
- Salário-desemprego igual ao último salário recebido para todos os trabalhadores demitidos;
- Proibição de despejos e cortes de serviços essenciais (como água, luz, gás etc.);
- Passe livre nos transportes para desempregados e trabalhadores da economia informal;
3. Revogar todas as “reformas” do golpe de 2016
- Cancelamento da “reforma” trabalhista, retorno e ampliação de toda a legislação de proteção dos trabalhadores;
- Revogar todas as “reformas” contra os trabalhadores da ativa e aposentados, em todos os níveis (federal, estadual e municipal);
- Aposentadoria, no máximo, aos 25 anos de trabalho para as mulheres e 30 anos para os homens;
- Cobrança das dívidas das grandes empresas com a Previdência, se necessário, com a tomada do controle dessas empresas pelo Estado;
- Imposto sobre as grandes fortunas para garantir os recursos necessários para as aposentadorias e pensões;
4. Cancelar as privatizações e a destruição da economia nacional
- Unificar os trabalhadores das estatais para barrar, com greves e ocupações, as privatizações dos Correios, Petrobrás, CEF etc.;
- Cancelamento de todas as privatizações realizadas (Eletrobras, Vale, bancos, telefonia etc.);
- Nacionalização do petróleo, Petrobrás 100% estatal, sob o controle dos trabalhadores, com eleição de todos os seus postos de direção pelos trabalhadores;
- Nacionalização e estatização, sem indenização, de todas as reservas minerais, refinarias etc.;
- Colocar a riqueza do petróleo a serviço das necessidades do povo brasileiro;
- Redução imediata do preço dos combustíveis em 50%. Fim da política de paridade com o dólar;
- Não à entrega das terras raras: criação de empresa estatal que controle sua exploração;
5. Fim da destruição dos serviços públicos e dos ataques ao funcionalismo
- Não ao fim da estabilidade dos servidores públicos;
- Mais verbas para a Saúde, Educação e demais serviços essenciais;
- Fim do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Abaixo o congelamento de gastos públicos decretado no governo Temer;
- Contra as terceirizações; estabilidade imediata para todos os servidores contratados precariamente, com isonomia de direitos e salários;
- Pela realização de concursos públicos para repor o quadro de servidores.
6. Reforma Agrária com expropriação do latifúndio e demarcação das terras dos índios
- Assentamento imediato dos milhões de sem-terra acampados em todo o país;
- Demarcação e posse da terra para todos os índios das retomadas; expulsão dos latifundiários que invadiram as terras dps índios;
- Ocupar o latifúndio para garantir terra para quem nela more e trabalhe e a produção de alimentos para toda a classe trabalhadora;
- Punição dos latifundiários e outros responsáveis pelo assassinato dos trabalhadores e lideranças da luta pela terra;
- Direito de autodefesa e armamento para os trabalhadores do campo e índios;
7. Fim da especulação, moradia para todos
- Expropriação dos imóveis vagos dos especuladores do mercado imobiliário;
- Elaboração de um plano nacional de construção de milhões de moradias populares, para garantir habitação digna para a população e gerar milhões de empregos;
8. Barrar a destruição da Educação
- Abaixo a ditadura nas escolas e a perseguição aos professores e estudantes; eleição direta de todos os postos de gestão;
- Verbas públicas somente para o ensino público;
- Revogação de todas as “reformas” do regime golpista contra a educação e o ensino público;
- Fim dos vestibulares. Livre ingresso nas universidades;
- Piso salarial nacional dos professores de, pelo menos, R$ 8,5 mil;
- Escolas e universidades sob o controle da comunidade escolar: eleição dos diretores e de todos os postos de direção nas escolas; governo tripartite (estudantes, professores e funcionários) nas universidades;
- Estatização do ensino pago;
- Abaixo a censura; fim da proibição do uso de celulares nas escolas;
9. Fim do lucro com a doença: Saúde pública e gratuita, sob o controle dos trabalhadores
- Mais verbas para a Saúde Pública. Não pode haver limite nos gastos para salvar a vida do povo;
- Plano de Emergência para construção de hospitais e postos de saúde em todo o país;
- Volta do programa Mais Médicos e validação imediata de todos os diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros residentes no país;
- Abertura imediata de centenas de cursos de medicina, enfermagem etc., com livre acesso (sem vestibular!) nas universidades públicas;
- Piso salarial de R$ 8 mil para os profissionais da Saúde;
10. Abaixo a repressão. Liberdade de expressão e direito de autodefesa
- Dissolução da Polícia Militar e de todo o aparato repressivo;
- Formar comitês de autodefesa dos trabalhadores da cidade, do campo e nas comunidades de índios;
- Acabar com a ditadura do “PIG” (“Partido da Imprensa Golpista”): cancelamento da concessão da Rede Globo (e demais monopólios dos meios de comunicação) por crimes contra o país. Estatização das empresas;
- Fim de todo tipo de censura, liberdade irrestrita de expressão, na imprensa, na internet, nas ruas etc.;
- Quebra do monopólio na internet pelas grandes empresas privadas de telecomunicações. Internet gratuita para toda a população;
- Liberdade irrestrita de expressão; abaixo a censura;
11. Fim da ditadura dos bancos e da expropriação do povo
- Imediata redução das taxas de juros;
- Estatização do sistema financeiro; banco estatal único, sob o controle dos trabalhadores;
- Cancelamento das dívidas externa e interna com os bancos e grandes credores;
- Fim dos impostos sobre o consumo e os salários. Imposto somente sobre os ganhos dos capitalistas e grandes fortunas.
12. Abaixo a ditadura do Judiciário e fim do regime antidemocrático
- Direito irrestrito de greve, contra todo tipo de intervenção do Estado nos sindicatos;
- Liberdade total de organização política e partidária. Partidos sob o exclusivo controle dos seus filiados;
- Acabar com a ditadura do Judiciário, que atua acima dos demais poderes e pisoteia a vontade popular e a Constituição;
- Fim do Supremo Tribunal Federal (STF); eleição de todos os juízes e procuradores pelo voto popular e com mandatos revogáveis.
13. Fora o imperialismo da Amazônia e da América Latina
- Não à internacionalização da Amazônia e a toda política de ingerência do imperialismo na região;
- Defesa da soberania e da unidade nacional, com o controle das organizações populares e dos índios sobre as riquezas do território amazônico e da sua exploração em benefício do povo;
- Em defesa de Cuba, Nicarágua e da Venezuela. Todo apoio à luta do povo boliviano contra o regime ditatorial. Abaixo a ingerência dos EUA e da OEA; fora o imperialismo da América Latina.
14. Em defesa do futebol, do carnaval e de todas as manifestações da cultura popular
- Contra a política da direita de atacar sistematicamente todas as manifestações culturais do povo, como o carnaval, o samba e o futebol, garantir os recursos públicos necessários para o acesso à cultura e ao esporte, pondo fim aos monopólios do setor;
- Fim da perseguição às torcidas organizadas. Controle dos clubes pelos torcedores e pelos trabalhadores do setor;
- Pesados investimentos na cultura popular, patrocínio público das festas populares, sob o controle das organizações populares e dos trabalhadores dos setores.
15. Por um governo dos trabalhadores
- Nenhum apoio aos golpistas e neoliberais. Abaixo a política de conciliação. Ruptura da aliança com os partidos golpistas e inimigos das reivindicações dos trabalhadores;
- Defender os povos que se levantam em todo o mundo contra o imperialismo, de armas nas mãos e pelos meios que sejam necessários, como a Palestina, o Irã e a Rússia;
- Por um governo das organizações operárias e camponesas, sem patrões e sem golpistas.
