Dois oficiais da Polícia Militar condenados pela tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza permanecerão nos quadros da corporação. A Justiça do Rio de Janeiro declarou prescrito o processo administrativo que poderia levar à expulsão do major Edson Raimundo dos Santos e do tenente Luiz Felipe de Medeiros.
Amarildo foi levado por policiais à sede da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha em julho de 2013. Segundo a condenação, ele foi submetido durante cerca de 40 minutos a choques elétricos, sufocamento com saco plástico e afogamento. Seu corpo nunca foi encontrado.
Edson Santos, então comandante da UPP, foi apontado como responsável pela sessão de tortura. Condenado por tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e corrupção de testemunha, foi transferido para a reserva e passou a receber aposentadoria paga pelo Estado.
Luiz Felipe de Medeiros, ex-subcomandante da unidade, cumpriu pena de prisão e retornou ao Comando de Operações Especiais. Embora exerça uma função administrativa, continua pertencendo à corporação e pode ser promovido.
A Justiça fluminense havia considerado os dois incapazes de continuar na Polícia Militar. A expulsão, porém, foi adiada por uma sucessão de recursos. O Superior Tribunal de Justiça chegou a multar os oficiais pelo uso repetido de medidas destinadas a retardar o processo.
Quando os recursos terminaram, o prazo para a punição administrativa já havia vencido. A condenação criminal não impediu que os oficiais continuassem recebendo vencimentos nem que permanecessem vinculados à PM.
O caso de Amarildo não é uma exceção. Policiais condenados por tortura, homicídio e roubo utilizam os longos processos internos e judiciais para permanecer na corporação. A estrutura montada para punir rapidamente os pobres oferece aos agentes do Estado todos os meios necessários para escapar das consequências de seus crimes.
