A bancada dos latifundiários no Congresso prepara uma ofensiva para aumentar a repressão contra os movimentos de luta pela terra. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniu pelo menos nove projetos no chamado “Pacote Anti-Invasão”, que prevê desde a criação de novos crimes até a retirada de trabalhadores pela polícia sem ordem judicial.
Os ruralistas usam como justificativa 41 ocupações registradas no País até junho deste ano, segundo dados divulgados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade atribui 38 delas a movimentos sociais, principalmente ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e três a grupos indígenas. Pernambuco concentrou 12 casos.
Com base nesses números, a FPA quer ampliar os poderes policiais e criar uma série de punições contra quem participa de ocupações de terra.
O Projeto de Lei 8.262/2017 permite que a polícia retire os ocupantes de uma propriedade sem mandado judicial. A medida entrega diretamente às forças policiais a possibilidade de realizar despejos sem sequer uma decisão prévia da Justiça.
Outro projeto, o PL 6.612/2025, cria no Código Penal um crime específico de invasão de propriedade.
A própria campanha da bancada ruralista apresenta as propostas como resposta às ações do MST e de outros movimentos que utilizam as ocupações para pressionar pela reforma agrária.
O PL 709/2023 prevê impedir pessoas consideradas invasoras de receber benefícios sociais e de acessar crédito subsidiado. Já o PL 4.432/2023 cria um cadastro nacional de invasores integrado ao sistema de segurança pública.
Assim, um trabalhador que participar de uma ocupação poderá ser fichado, perder acesso a programas sociais, sofrer restrições financeiras e ainda ser enquadrado por um crime específico.
A ofensiva também ganhou uma estrutura própria dentro da Câmara. Em abril, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) instalou a Subcomissão de Direito de Propriedade e Regularização Fundiária. O colegiado é presidido pelo deputado Evair de Melo e tem Pedro Lupion como relator.
A subcomissão deverá realizar audiências, analisar a legislação existente e elaborar novas propostas relacionadas aos conflitos fundiários.
A instalação do colegiado mostra que os projetos não são medidas isoladas. A bancada do agronegócio procura organizar uma política nacional contra as ocupações, dando aos grandes proprietários novos instrumentos para mobilizar o aparato estatal contra os trabalhadores rurais.
A autorização para operações policiais sem mandado é particularmente explosiva. Ao retirar até mesmo esse obstáculo para despejos, o Congresso abre caminho para multiplicar confrontos armados no campo e colocar a polícia diretamente a serviço dos latifundiários.
Enquanto a FPA se mobiliza para reprimir quem luta por terra, os próprios números debatidos no Congresso mostram as condições enfrentadas por quem já conseguiu chegar a um assentamento.
Dados do último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados nas discussões indicam que, em 86% dos municípios onde há assentamentos, a renda média mensal das famílias assentadas não chega a um salário mínimo.
A subcomissão também analisa o PL 3.768/2021, que altera a data-limite para regularização de lotes ocupados em assentamentos criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto prevê planejamento financeiro para as etapas posteriores à criação dos assentamentos e participação da União, dos estados e dos municípios na oferta de água, energia elétrica e estradas.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. A relatoria também está nas mãos de Pedro Lupion.
