Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram que sete tribunais de Justiça do País explicassem pagamentos realizados a juízes e desembargadores que fogem à regra de restrição dos “penduricalhos”, criada pela Corte em 25 de março deste ano.
Os tribunais do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Rondônia deveriam enviar, na semana passada, ao STF as folhas de pagamento dos magistrados referentes aos meses de abril a julho, discriminando as verbas remuneratórias e indenizatórias. Caso seja comprovado o descumprimento da decisão da Corte, foi anunciado que poderia haver o afastamento dos presidentes desses tribunais, bem como sua responsabilização penal, civil e disciplinar.
A regra de restrição aos penduricalhos, votada pelo STF, determinou que magistrados e integrantes do Ministério Público poderiam receber, como verbas indenizatórias, um valor limitado a 35% de seus salários. Ou seja, foi permitido que os “homens da capa preta” recebessem muito acima do teto constitucional.
Mais privilégios
Para “compensá-los” pela perda, foi votado o retorno do adicional por tempo de serviço, de 5% a cada cinco anos, extinto para os magistrados em 2006. O saldo final, portanto, é a legalização de ganhos de até R$ 78,8 mil para juízes e desembargadores, valor muito acima do teto constitucional de R$ 46 mil.
Diante da insatisfação dos juízes, o STF ainda flexibilizou o recebimento de algumas verbas que haviam sido vetadas na votação inicial, realizada no mês de março.
Diante da política de morde e assopra do STF com os juízes e desembargadores, o pedido de explicações aos tribunais de Justiça veio na esteira da divulgação, pela imprensa, de que os altíssimos salários continuaram sendo pagos e, nos últimos meses, chegaram ao valor absurdo de R$ 495 mil.
Testas de ferro
Mas não nos deixemos enganar. Os quatro ministros da Corte que pediram os esclarecimentos, além de relatores das principais ações no STF que discutem a regulamentação dos penduricalhos, são também os testas de ferro na defesa do próprio Supremo diante das críticas que recebe por sua atuação ilegal de censura, perseguição judicial, controle das decisões políticas e ataque às liberdades democráticas. São também os ministros que lutam para ocultar as participações de Moraes e Dias Toffoli no escândalo do Banco Master.
Os salários dos juízes são uma aberração do Estado brasileiro. Mas a tentativa do STF de “resolver o problema” é uma encenação, apenas uma forma de desviar o foco de sua própria sujeira e administrar a crise geral do Poder Judiciário. O STF não tem a confiança do povo, e nenhum código de ética ou solução interna resolverá a situação. Somente o controle dos trabalhadores sobre o Poder Judiciário pode dar cabo desses abusos, com o fim do STF como última instância de decisão, a eleição de juízes com mandatos revogáveis e a redução dos salários estatais ao nível dos salários de operários especializados!
