A deputada estadual Marina Helou (PSB-SP) apresentou uma representação ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedindo que o governo estadual regulamente a aplicação da lei que restringe o uso de celulares por estudantes nas escolas.
Segundo a parlamentar, a ausência de normas complementares dificulta a aplicação da medida nas redes de ensino. A iniciativa busca obrigar o Executivo a estabelecer orientações práticas sobre fiscalização, armazenamento dos aparelhos e apoio às equipes escolares.
Helou afirma que a legislação está em vigor há cerca de um ano e meio, mas ainda faltam diretrizes claras para diretores e professores aplicarem as restrições de forma uniforme. Para a deputada, a falta de um protocolo oficial transfere às equipes escolares a responsabilidade de resolver, caso a caso, situações relacionadas ao uso dos aparelhos.
A lei foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e proíbe o uso de celulares em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo. A nova representação amplia a pressão para que a proibição seja aplicada de maneira mais rígida no interior das unidades escolares. Uma demonstração de que a juventude não está se submetendo à ditadura que a burguesia tenta instituir nas escolas.
