O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil pública contra o influenciador Leonardo Marcondes, conhecido nas redes como Léo Marcondes, por causa de declarações em que defendeu que pessoas pobres não deveriam votar. A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital pede a retirada de seu perfil do Instagram, que tem mais de 1,4 milhão de seguidores, a remoção das publicações, a proibição de novos conteúdos considerados ofensivos contra pobres e o pagamento de R$300 mil por danos morais coletivos e dano social.
A fala de Marcondes é reacionária e antipopular. Defender que os pobres não votem é defender, em última análise, um regime político censitário, no qual apenas os ricos teriam direito a decidir os rumos do País. Trata-se de uma posição própria da direita, da burguesia e dos setores que desprezam a população trabalhadora. No entanto, uma coisa é combater politicamente uma opinião absurda. Outra, completamente diferente, é mobilizar o Ministério Público, a Justiça e as grandes plataformas para silenciar alguém por uma declaração política.
O caso é mais um episódio do cerco à liberdade de expressão no Brasil. A fala que motivou a ação foi publicada em dezembro de 2025. No vídeo, Marcondes afirmou: “você já parou para pensar que pobre não devia ter direito de votar?” Em seguida, sustentou que a pobreza seria resultado de más decisões individuais e que, por isso, os pobres não teriam capacidade de decidir o futuro do País.
O argumento é uma falsificação grosseira da realidade. A pobreza não é produto de uma escolha pessoal. É produto da exploração capitalista, do domínio dos banqueiros, dos grandes empresários, dos latifundiários e do imperialismo sobre os países atrasados. Os trabalhadores produzem a riqueza da sociedade, mas são mantidos na miséria por uma minoria parasitária que controla a economia e o Estado. Se há alguém que não deveria decidir o destino do Brasil, são os bancos, os monopólios, os generais golpistas, os juízes e os capitalistas, não os trabalhadores pobres.
Mesmo assim, a declaração de Marcondes continua sendo uma opinião política. Não há uma vítima individual determinada. Não há uma ameaça concreta. Não há injúria contra uma pessoa específica. Não há racismo. Não há agressão física. Há uma defesa reacionária de restrição ao voto, que deve ser denunciada e combatida no terreno político, diante do povo, e não por meio de censura estatal.
O Ministério Público, no entanto, trata a fala como “discurso de ódio” e como “aporofobia”, termo utilizado para designar aversão aos pobres. A Promotoria sustenta que o influenciador associou pessoas pobres à incapacidade, à irresponsabilidade e à exclusão da participação política. Com base nisso, pede a derrubada de todo o perfil, não apenas do vídeo, além de indenização de R$300 mil e proibição de novas publicações semelhantes.
A defesa da liberdade de expressão não depende de concordância com aquilo que foi dito. Pelo contrário: só há liberdade de expressão real quando também se protege o direito de dizer coisas erradas, absurdas, reacionárias e impopulares. Defender a liberdade apenas para as opiniões aceitas pelo Ministério Público, pelo Judiciário e pela imprensa capitalista não é defender liberdade alguma.
Esse método é incompatível com qualquer regime democrático. A opinião de Marcondes deve ser desmoralizada diante dos trabalhadores. Deve-se mostrar que sua defesa do voto dos ricos é a defesa da ditadura dos capitalistas. Deve-se explicar que os pobres não são incapazes, mas sim explorados por uma classe dominante que os mantém sem salário digno, sem moradia, sem escola decente e sem acesso real ao poder político. O que não se pode aceitar é que o Estado determine que uma opinião seja apagada.
A luta contra as ideias reacionárias deve ser feita politicamente. A censura, ao contrário, fortalece o próprio aparelho de repressão que sempre serviu à burguesia. Se um promotor pode pedir a derrubada de um perfil por uma frase contra pobres, outro poderá pedir a derrubada de um jornal operário por denunciar um juiz, um general, um banqueiro ou um governo. O critério será sempre decidido por cima, por autoridades que não representam os trabalhadores.
A posição de Marcondes contra o voto dos pobres é uma defesa aberta da dominação dos ricos. Mas a resposta a isso não pode ser a supressão do direito de expressão. Defender os pobres significa defender, antes de tudo, seus direitos políticos: o direito de votar, de se organizar, de fazer greve, de ter partido, de ter imprensa própria e de falar livremente contra seus exploradores.
A ação do Ministério Público segue o caminho oposto. Sob o pretexto de proteger os pobres, fortalece instituições que sempre atuaram contra a população trabalhadora. O Judiciário, o Ministério Público e as plataformas digitais não são órgãos neutros. São parte de um regime político controlado pela burguesia. Quanto maior o poder dessas instituições para decidir quem pode falar, menor será a liberdade dos trabalhadores.
