O problema da liberdade de expressão no Brasil avança por um caminho cada vez mais claro: o uso do processo judicial como instrumento de intimidação política. Não se trata apenas de censura direta. Trata-se também de criar um ambiente em que qualquer opinião possa gerar uma ação judicial, uma multa, um inquérito ou uma condenação.
Um caso recente ilustra esse mecanismo. Um cidadão foi condenado a pagar cerca de R$40 mil porque teria dito que determinada pessoa havia sido contratada por ser negra. A Justiça considerou a frase racista. O caso é revelador porque expõe uma contradição evidente da política identitária.
Uma das principais reivindicações do identitarismo é justamente a ocupação de cargos a partir de critérios como raça, sexo ou orientação sexual. Na indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, houve uma campanha para que Lula escolhesse uma mulher negra. O argumento central não era apenas jurídico ou profissional. O atributo fundamental reivindicado era que a indicada fosse mulher e negra.
]Pode-se defender que uma pessoa seja indicada por ser negra, mas não se pode dizer que ela foi indicada por ser negra. A mesma formulação que aparece como reivindicação política passa a ser tratada como ofensa quando é feita por um adversário ou por alguém fora do campo autorizado.
Esse é o terreno em que a censura se desenvolve. As regras não são claras. O que vale é a interpretação de quem denuncia, do grupo que pressiona e do juiz que decide. A fala não precisa contrariar uma lei definida. Basta que seja apresentada como ofensiva por algum setor organizado.
Esse mecanismo aparece com ainda mais força no caso do sionismo. O Partido da Causa Operária (PCO) foi denunciado por defender o fim do Estado de “Israel”. Trata-se de uma posição política contra um Estado colonial, criado pelo imperialismo contra o povo palestino. Não há racismo em defender a dissolução de uma organização política. Mesmo assim, o lobby sionista procura apresentar essa posição como crime.
O mesmo ocorreu com Zé Maria, do PSTU, condenado por dizer que a Palestina deve ser livre, do rio ao mar. Não existe lei que proíba essa palavra de ordem. Ela expressa uma posição política sobre a Palestina histórica e sobre o Estado de “Israel”. Ainda assim, a Justiça acolheu a perseguição.
O processo em si já funciona como punição. Para responder a uma ação, é preciso contratar advogado, preparar defesa, levantar documentos, organizar testemunhas, acompanhar prazos e gastar tempo e dinheiro. Mesmo quando a denúncia não tem base, o acusado já foi colocado na defensiva.
Por isso se pode falar em indústria do processo. O termo remete ao livro A indústria do Holocausto, de Norman Finkelstein, no qual o autor denunciou o uso político e financeiro do Holocausto por organizações sionistas. No Brasil, vê-se um fenômeno semelhante no terreno judicial: grupos com dinheiro, advogados e influência utilizam ações e denúncias como forma de pressão política.
O mesmo método aparece em outros setores. A organização não governamental (ONG) liderada por Erika Hilton, por exemplo, passou a mover processos contra pessoas que fazem críticas ou comentários sobre transexuais. Não é necessário que exista uma base jurídica sólida em cada caso. A simples abertura do processo já produz intimidação.
Esse abuso do direito de processar favorece quem tem dinheiro e estrutura. Um cidadão comum, um militante ou uma pequena organização política não estão nas mesmas condições de um lobby financiado, com advogados disponíveis e apoio de setores do Estado. A igualdade formal diante da lei desaparece diante da desigualdade real de recursos.
Foi assim que medidas apresentadas como combate ao racismo ou defesa de minorias abriram caminho para uma censura mais ampla. Setores importantes da esquerda apoiaram essas leis e decisões sem avaliar suas consequências. Hoje, os mesmos instrumentos podem ser usados contra qualquer um que critique “Israel”, o STF, o imperialismo ou os grupos de pressão ligados à burguesia.
