Daniel Noboa decretou novo estado de exceção por grave comoção interna em dez províncias e três municípios do Equador, na terça-feira (16). A medida entrou em vigor imediatamente, tem duração de 60 dias e foi adotada apenas 16 dias após o fim do regime excepcional anterior. O decreto permite maior intervenção das forças de segurança, inclusive com suspensão da inviolabilidade do domicílio, autorizando buscas sem ordem judicial prévia em casos de suspeita de ilícitos.
As províncias atingidas são Pichincha, Guaias, Manabí, Santa Elena, Los Ríos, El Oro, Esmeraldas, Santo Domingo de los Tsáchilas, Sucumbíos e Azuai. A norma também inclui os municípios de La Maná, em Cotopaxi; Las Naves, em Bolívar; e La Troncal, em Cañar. O governo afirma que a medida busca proteger a ordem interna, restabelecer o controle público e neutralizar atividades criminosas. Na prática, amplia poderes policiais e militares em grande parte do país e fomenta um aparato ditatorial contra a população equatoriana.
O novo estado de exceção contrasta com declarações recentes de Noboa feitas nos Estados Unidos. O presidente havia afirmado que não prorrogaria o regime anterior, mas que poderia adotar um novo se considerasse necessário. Foi exatamente o que ocorreu. Desde janeiro de 2024, quando declarou “conflito armado interno”, o governo equatoriano tem usado repetidamente essa figura jurídica, alterando duração, alcance territorial e medidas complementares, como toques de recolher noturnos.
O governo defende que a política de força é indispensável para enfrentar organizações criminosas. No entanto, a violência não cedeu. O Equador encerrou 2025 com cerca de 9.300 homicídios, recorde que colocou o país com a maior taxa de assassinatos da América Latina. Mesmo após sucessivos estados de exceção, militarização e classificação de organizações criminosas como “terroristas”, os índices de violência continuaram elevados. O objetivo real não declarado de impor uma ditadura, por outro lado, progride rapidamente.
A repetição da medida mostra que o estado de exceção deixou de ser instrumento pontual e passou a funcionar como forma de governo. A suspensão da inviolabilidade do domicílio é um dos pontos mais graves, pois permite entrada das forças de segurança sem autorização judicial prévia. O decreto anterior havia vigorado até 1º de junho, e apenas duas semanas depois Noboa voltou a recorrer ao mesmo mecanismo, agora por mais 60 dias.
O caso ilustra bem como o fortalecimento da polícia e do aparato repressivo do Estado não afeta em nada a criminalidade, produzida pelas contradições sociais inerentes ao capitalismo, em especial pela existência de uma enorme camada social que não exerce atividade produtiva, porque não há economia não permite que haja emprego para todos. Essas medidas voltadas à segurança pública são, na verdade, uma máscara voltada a usar a criminalidade como desculpa para impulsionar uma campanha de intimidação direta contra os trabalhadores.
