O governo britânico anunciou nesta segunda-feira (15) que pretende proibir menores de 16 anos de acessar as principais plataformas digitais a partir do início de 2027. A medida, apresentada pelo primeiro-ministro Keir Starmer como uma iniciativa para proteger crianças, atinge serviços como TikTok, Instagran, Snapchat, YouTube, Facebook e X.
Segundo a emissora britânica BBC, o governo pretende aprovar a regulamentação antes do Natal, para que a proibição entre em vigor na primavera de 2027. A lista completa das plataformas atingidas ainda não foi divulgada, mas o governo afirmou que os maiores serviços de circulação de vídeos, fotos, mensagens públicas e comentários estarão incluídos.
A proposta também prevê mecanismos de verificação de idade para maiores de 16 anos. O governo britânico afirma que muitos adultos não precisarão passar por novas verificações porque suas contas já têm mais de 16 anos, possuem cartão de crédito vinculado ou endereço eletrônico já conferido por outros meios. Na prática, porém, a medida estabelece uma nova etapa de identificação dos usuários para o acesso a serviços utilizados por milhões de pessoas.
Aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Signal, não entram na proibição geral. A plataforma de jogos Roblox também fica fora da medida. Mesmo assim, o governo britânico informou que determinadas funções serão limitadas para menores de 16 anos, como transmissões ao vivo e contato de desconhecidos com crianças. O YouTube Kids também será exceção.
O governo também afirmou que estudará restrições a funções utilizadas por jovens de 16 e 17 anos, como rolagem infinita e horários de bloqueio. Conversas íntimas e sexuais com ferramentas de inteligência artificial também serão proibidas para menores de 18 anos.
Starmer, apoiador de primeira hora dos assassinos de criança do Estado de “Israel”, declarou: “não estou preparado para comprometer a segurança e a felicidade de nossas crianças, e é por isso que essa proibição precisa acontecer, e é por isso que essa proibição vai acontecer”. A secretária de Tecnologia, Liz Kendall, disse no Parlamento que as medidas tiram poder das grandes empresas de tecnologia, que, segundo ela, tiveram inúmeras oportunidades de manter as crianças seguras.
No entanto, Kendall acrescentou que o anúncio “não é ‘uma vez e pronto’ nem o fim da história” e que ainda haveria muito a fazer em relação a adultos e crianças nas plataformas digitais.
A proposta foi recebida com reservas até por setores ligados à defesa dos direitos da infância. A comissária das crianças do País de Gales, Rocio Cifuentes, afirmou que a proibição é uma formulação simplista demais e que a responsabilidade deveria recair sobre as plataformas. Nicola Killean, comissária da Escócia, disse que a medida não é uma forma proporcional, eficaz ou aplicável de proteger os direitos das crianças. Chris Quinn, da Irlanda do Norte, afirmou que a proibição corre o risco de aliviar a responsabilidade das empresas de tecnologia.
As próprias empresas também criticaram a medida. A Meta afirmou que uma proibição ampla pode isolar adolescentes de comunidades e informações na Internet e empurrá-los para alternativas menos reguladas. O YouTube declarou que uma proibição geral pode afastar crianças de experiências supervisionadas e levá-las a serviços anônimos e menos seguros. O Snapchat afirmou compartilhar o objetivo de proteção, mas discordar de uma proibição total.
O governo britânico diz que adotará como referência a definição usada pela Austrália, país que aprovou em dezembro uma proibição de plataformas digitais para menores de 16 anos. A experiência australiana, entretanto, já mostrou uma das contradições dessas medidas. Segundo pesquisa da Molly Rose Foundation citada pela BBC, 61% dos jovens de 12 a 15 anos que possuíam contas nas plataformas restringidas antes da proibição ainda tinham acesso a uma ou mais contas. A entidade é contra a proibição geral e defende a aplicação das leis já existentes.
A Suécia segue o mesmo caminho. O governo sueco pediu que os pais não usem o telefone celular ao lado dos filhos e vem adotando uma política mais ampla de restrição ao uso de telas. Ao mesmo tempo, o país decidiu proibir telefones celulares nas escolas a partir do próximo ano letivo.
Segundo o Business Today, a Suécia se junta a 114 sistemas educacionais que já possuem proibições nacionais de celulares nas escolas, com base em dados da Unesco. O governo sueco também reservou 555 milhões de coroas suecas para livros didáticos e guias para professores, em uma tentativa de retomar métodos tradicionais de ensino.
No Brasil, a chamada Lei Felca, impulsionada após denúncias sobre exploração e “adultização” de crianças na Internet, também estabeleceu uma legislação criminosa contra o direito à privacidade da juventude. Apresentada como defesa de menores contra abusos reais, a proposta fortalece mecanismos de controle sobre plataformas digitais, verificação de idade e retirada de conteúdos.
A tendência é mundial porque responde a uma necessidade política do capitalismo em sua fase decadente. A Internet tornou-se um dos principais meios pelos quais a população acompanha guerras, massacres, denúncias de tortura e destruição de hospitais. A guerra na Palestina mostrou isso de maneira clara: as imagens e relatos que escapam ao controle dos grandes órgãos de imprensa desmoralizam a propaganda oficial de “Israel” e de seus aliados.
