A campanha em torno da chamada proteção das crianças revela, cada vez mais, o seu verdadeiro conteúdo político. De um lado, apresentam leis de censura, vigilância e controle sobre a juventude em nome do combate aos perigos da Internet. De outro, esses mesmos setores defendem a redução da maioridade penal, isto é, a entrega de adolescentes ao sistema carcerário brasileiro, um dos mais brutais do mundo.
A Lei Felca, aprovada no Brasil sob o pretexto de proteger menores de idade, foi saudada por uma parcela da esquerda como se fosse uma medida progressista. Mas o que se apresenta como defesa da infância é, na realidade, parte de uma campanha internacional de censura, controle da informação e restrição da liberdade de expressão. A mesma política avança em países imperialistas europeus, onde governos procuram limitar o acesso de jovens à Internet, às redes sociais e aos aparelhos celulares.
O caso da Suécia é bastante significativo. O governo sueco chegou a recomendar que pais não dessem celulares a filhos menores de 13 anos. Não se trata de uma proibição direta, entre outras razões, porque seria muito difícil aplicá-la. Mas a orientação revela o sentido geral da campanha: transformar o celular, a Internet e o acesso à informação em uma ameaça em si mesma.
Para justificar essa política, misturam-se problemas reais, como crimes cometidos pela Internet, com uma série de argumentos supostamente científicos sobre saúde mental, sono, atenção e desenvolvimento das crianças. Surge, então, a figura inevitável dos “especialistas”, convocados para explicar que o celular prejudica o cérebro, a personalidade, o sono, o comportamento e praticamente tudo o que cerca a vida infantil.
Uma criança pode ser prejudicada por muitas coisas. Pode ser prejudicada pelo abandono, pela miséria, pela violência policial, pela falta de escola, pela fome, por uma casa sem condições mínimas, pelo desemprego dos pais. No entanto, nada disso parece mobilizar os grandes defensores da infância com a mesma força com que os mobiliza a Internet.
A campanha contra o celular e contra a Internet parte de uma ideia profundamente reacionária: a de que a criança deve ser isolada da vida social para ser protegida. Mas o desenvolvimento intelectual não nasce do isolamento. Ao contrário, nasce do contato com informações, experiências, pessoas e situações variadas. Uma criança cercada por estímulos, conversas, livros, imagens, acontecimentos e discussões tende a desenvolver mais rapidamente sua capacidade de entender o mundo.
No passado, o alvo dessa campanha era a televisão. Dizia-se que a televisão destruiria a infância, acabaria com a capacidade de pensamento e formaria gerações inteiras incapazes. Hoje, o mesmo discurso se volta contra a Internet. Amanhã, será usado contra outro meio de circulação de informação. O problema, para a burguesia, é que a juventude tenha acesso a uma quantidade gigantesca de informações fora do controle direto da escola, da família, da polícia, dos governos e dos grandes monopólios.
A Internet, com todos os seus problemas, abriu uma possibilidade real de circulação de ideias. Um jovem pode tomar conhecimento de uma guerra, de uma greve, de uma revolta popular, de uma denúncia contra um governo, de uma posição contrária ao imperialismo. Pode comparar versões, procurar documentos, ver o que acontece em outros países. É justamente isso que os governos querem restringir.
A hipocrisia aparece de maneira ainda mais clara quando se observa o debate sobre a redução da maioridade penal. O mesmo Congresso que aprova leis em nome da defesa dos menores discute tratar adolescentes de 16 anos como adultos diante da Justiça criminal. Ou seja: para acessar informação, o jovem é uma criança indefesa; para ser preso, é um adulto plenamente responsável.
Aos 16 anos, o jovem depende da família, da escola, das condições sociais em que vive. Em muitos casos, trabalha cedo, abandona os estudos, mora em regiões dominadas pela polícia ou pelo crime organizado e é lançado em uma situação que não escolheu. Transformar esse jovem em alvo do sistema penal não resolve nenhum problema social. Apenas reforça a repressão.
O Brasil já possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. As prisões brasileiras não recuperam ninguém. São depósitos de pobres, controlados por facções, marcados pela violência, pela tortura e pela degradação. Defender que adolescentes sejam mandados para esse sistema é defender uma política de destruição da juventude pobre.
Não por acaso, a redução da maioridade penal é uma bandeira do bolsonarismo e de toda a direita policial. O problema é que a esquerda tem cedido terreno diante dessa campanha. Ao aceitar o discurso abstrato da “segurança pública”, ao apoiar leis de censura em nome da proteção, ao se calar diante da ampliação do aparato repressivo, a esquerda prepara o caminho para que a direita avance ainda mais.
