A aprovação, pelo Senado, de três medidas com forte impacto sobre as contas públicas foi mais uma derrota importante do governo Lula. Independentemente do mérito de cada uma das propostas aprovadas, o fato político central é que o governo voltou a ser derrotado em uma das casas do Congresso em que acreditava ter melhores condições de atuar.
O Senado era visto pelo Palácio do Planalto como um terreno mais favorável do que a Câmara dos Deputados. A Câmara, controlada por Arthur Lira e depois por Hugo Motta, sempre apareceu como o principal foco de pressão da direita e do chamado “Centrão” contra o governo. O Senado, por sua vez, era apresentado como uma espécie de contrapeso, uma casa onde o governo poderia se apoiar para enfrentar os ataques vindos da Câmara.
Essa avaliação vai sendo desmentida pelos fatos. Primeiro, veio a derrota de Jorge Messias, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, vem uma nova derrota, com a aprovação de medidas que o próprio governo considera problemáticas do ponto de vista fiscal e constitucional. Em poucas horas, os senadores aprovaram a renegociação de dívidas de produtores rurais, o aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e mudanças na aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Segundo os cálculos divulgados pelo próprio governo e pela imprensa burguesa, os impactos seriam muito elevados. A renegociação das dívidas rurais poderia custar R$140 bilhões ao Tesouro Nacional nos próximos anos. O novo piso de médicos e dentistas teria impacto de R$8,1 bilhões em 2026. Já a aposentadoria especial dos agentes de saúde e de combate às endemias poderia chegar a R$99 bilhões.
O problema decisivo, no entanto, não está apenas nos números. Está na demonstração de força do Senado contra o governo. O que se vê é um deslocamento político: partidos que compunham a chamada base aliada, ou que negociavam com o governo, atuam cada vez mais como instrumentos de pressão da burguesia contra o PT.
A derrota de Messias já havia revelado esse movimento. A indicação ao STF fracassou em meio ao escândalo do Banco Master e a uma articulação muito ampla envolvendo setores do Congresso, do Supremo e da direita tradicional. O governo foi derrotado não por um episódio isolado, mas porque uma parte importante do regime decidiu impor limites mais duros a Lula. A nova derrota no Senado confirma a tendência. A burguesia está esvaziando o apoio ao governo.
Lula governa apoiado em uma política de conciliação com setores que não têm nenhum compromisso real com seu governo, com os trabalhadores ou com a esquerda. Por isso, as eleições de 2026 serão muito difíceis para Lula. A direita não está apenas organizando uma candidatura eleitoral. Está desmontando, por dentro, os instrumentos de sustentação política do governo.
Diante da derrota, setores do governo e ministros do STF falam em levar o caso ao tribunal. A alegação é que as medidas seriam inconstitucionais por criarem despesas para estados e municípios sem indicar fonte de custeio. Lula poderia vetar os textos e, caso o Congresso derrube os vetos, recorrer ao Supremo.
Esse caminho, além de antidemocrático, não resolve o problema. É antidemocrático porque transfere a decisão política do Congresso para um tribunal não eleito. Mesmo quando o Congresso atua contra o governo, a solução não pode ser substituir a luta política pela tutela do Judiciário. O STF já intervém demasiadamente na vida política nacional, funcionando como poder moderador do regime.
Além disso, recorrer ao Supremo não resolverá nada porque o próprio STF está profundamente desmoralizado. O caso Banco Master expôs ligações, pressões e disputas internas envolvendo setores decisivos do tribunal. O mesmo Supremo que seria chamado a salvar o governo aparece, diante do País, como parte da crise. Um governo que depende do STF para enfrentar o Congresso não está demonstrando força, mas fraqueza.
A saída judicial ainda tem outro problema: ela não impede novas derrotas. Mesmo que o STF barre uma ou outra medida, o governo continuará sem base política sólida. A burguesia continuará pressionando. O Congresso continuará impondo derrotas. A direita continuará se organizando para 2026.
O episódio mostra, portanto, o fracasso da política de conciliação. Lula tenta governar por meio de acordos com partidos e setores burgueses que, no momento decisivo, atuam contra ele. O governo evita mobilizar os trabalhadores, evita enfrentar abertamente a direita, evita denunciar a ofensiva da burguesia e, por isso mesmo, fica refém de manobras parlamentares e judiciais.
