Organizações de defesa dos direitos das mulheres realizaram um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, na terça-feira (9), contra a suspensão de norma que orientava o acesso ao aborto legal para crianças vítimas de estupro. A manifestação começou em frente ao Museu de Arte de São Paulo e seguiu até a Praça do Ciclista, denunciando o projeto aprovado no Senado que sustou a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A mobilização afirmou que a norma não criava nova hipótese de aborto, mas organizava o atendimento de crianças e adolescentes submetidos à violência sexual.
O ato foi convocado em um momento de ofensiva contra um direito já previsto na legislação brasileira. A resolução suspensa havia sido aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024 e tratava do atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo o acesso ao aborto legal nos casos de gravidez decorrente de estupro. A medida buscava ordenar o fluxo de atendimento, reduzir entraves e evitar que a vítima fosse submetida a novas formas de violência durante a busca por um serviço já autorizado pela lei.
A Frente Estadual pela Legalização do Aborto defendeu que a resolução tinha caráter administrativo e protetivo. A orientação estabelecia parâmetros para que meninas vítimas de estupro não fossem obrigadas a passar por constrangimentos adicionais, por peregrinação entre serviços ou por exigências não previstas em lei. A suspensão pelo Senado foi apresentada pelas manifestantes como um ataque direto à infância, porque atinge justamente crianças e adolescentes que engravidaram após violência sexual.
A legislação brasileira permite o aborto em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco de morte para a mulher e anencefalia fetal. No caso de meninas menores de 14 anos, a violência sexual é enquadrada como estupro de vulnerável, de modo que a gravidez decorrente desse crime autoriza o procedimento. A defesa da resolução, portanto, não se colocou como criação de um novo direito, mas como exigência de cumprimento de uma garantia já existente.
O protesto também denunciou a dificuldade de acesso ao aborto legal no País. Mesmo nos casos permitidos, há relatos frequentes de recusa de atendimento, desinformação, pressão moral e ausência de serviços suficientes. A suspensão da norma tende a ampliar esse quadro, porque retira uma orientação nacional que indicava como os órgãos públicos deveriam acolher meninas em situação de extrema vulnerabilidade.
Os dados citados na mobilização reforçam a gravidade do problema. O Mapa Nacional da Violência de Gênero registra 64 meninas vítimas de violência sexual por dia no Brasil. Entre 2011 e 2024, foram 308.077 meninas de até 17 anos atingidas por esse tipo de violência. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 apontou ainda que, em 2024, o País registrou o maior número de estupros e estupros de vulnerável da série histórica, com 87.545 ocorrências, das quais 76,8% foram estupros de vulnerável.
Diante desse quadro, o ato em São Paulo expressou a reação de entidades e coletivos contra a retirada de uma proteção concreta. A pauta central foi a manutenção do aborto legal para crianças vítimas de estupro e a defesa de um atendimento público que não aprofunde a violência sofrida. A manifestação afirmou que a disputa atual não trata de ampliar a legislação, mas de impedir que um direito reconhecido há décadas seja dificultado por decisões políticas no Congresso.
