No último período, fomos obrigados a conviver com a ideia grotesca de que a burguesia estaria preocupada em defender a “democracia”. Esta é a primeira ilusão que precisa ser abandonada para compreender a situação política. Quando os jornais, tribunais e partidos do grande capital falam em “defesa da democracia”, o que está realmente em jogo é impedir que a crise do regime político abra caminho para uma rebelião das massas.
No período posterior à Segunda Guerra Mundial, o imperialismo organizou, em escala mundial, uma política destinada a esmagar as tendências de independência nacional dos países atrasados. Para isso, apoiou, financiou e organizou uma enorme quantidade de ditaduras. A ditadura militar brasileira de 1964 foi uma delas.
Essas ditaduras conseguiram controlar a situação durante algum tempo porque a economia capitalista ainda oferecia certa margem de crescimento. Havia espaço para concessões limitadas, para uma repressão brutal combinada com alguma estabilidade econômica. Mas esse mecanismo entrou em crise a partir de 1974. A crise econômica mundial abriu uma crise política internacional. De meados da década de 1970 até a primeira metade dos anos 1980, o mundo viveu uma situação de enorme instabilidade revolucionária.
A Revolução Portuguesa de 1974 foi um dos primeiros grandes sinais. Logo depois, a crise se espalhou. A Revolução Islâmica de 1979 mostrou que regimes aparentemente sólidos, sustentados diretamente pelo imperialismo, podiam cair diante da mobilização popular. Era preciso mudar a forma da dominação para preservar o conteúdo essencial da dominação imperialista e capitalista.
Foi nesse cenário que surgiu a política das chamadas “transições democráticas”. A burguesia chamou setores da oposição, principalmente a esquerda social-democrata e os partidos reformistas, para integrar o novo regime em troca da preservação do fundamental: o Estado, o Exército, o Judiciário, a estrutura econômica e os compromissos com o imperialismo.
A chamada redemocratização brasileira não destruiu a estrutura política da ditadura militar. O Congresso Nacional continuou funcionando como continuação do velho regime, com alterações superficiais. O aparelho de Estado permaneceu intacto. As Forças Armadas não foram julgadas. A Polícia Militar foi preservada. O Judiciário não foi depurado. A Constituição de 1988 concedeu algumas garantias democráticas, como o fim formal da censura e o direito de greve, mas tudo isso funcionou como um verniz democrático sobre o edifício herdado da ditadura.
Esse verniz, no entanto, teve enorme utilidade para a burguesia. Ele permitiu conter o movimento operário e popular que havia crescido no final dos anos 1970 e nos anos 1980. A classe operária que protagonizou as greves do ABC, a formação de sindicatos combativos, a criação do PT e a campanha pelas Diretas foi gradualmente enquadrada dentro das instituições do regime. O PT, que surgiu parcialmente por fora do pacto geral, foi integrado a ele. Os sindicatos foram burocratizados. O direito de greve foi restringido. A autonomia do movimento operário foi sendo liquidada pouco a pouco.
O resultado foi um regime de alternância controlada entre partidos aceitos pela burguesia. Enquanto esse mecanismo funcionou, a burguesia pôde se apresentar como “democrática”. Mas a crise atual mostra que esse modelo está esgotado.
A burguesia já não consegue conter a oposição política apenas por meios parlamentares, eleitorais e jurídicos normais. Por isso, apela cada vez mais para métodos abertamente antidemocráticos. Censura, perseguições judiciais, cassações, prisões políticas, restrições aos direitos democráticos: tudo isso aparece como se fosse uma reação necessária contra a extrema direita.
A extrema direita é apenas uma expressão da crise do regime. Ela revela que a velha engrenagem política já não consegue organizar normalmente a dominação burguesa. Mas não é a extrema direita o verdadeiro temor do grande capital. Ela não ameaça a propriedade capitalista, não ameaça os bancos, não ameaça o imperialismo.
O verdadeiro perigo, para os capitalistas, é outro: que as massas entrem em movimento de maneira independente. Que os trabalhadores rompam com a paralisia imposta pelos pactos institucionais. Que a juventude, os operários, os camponeses e o povo pobre passem a agir por seus próprios métodos, nas ruas, nas greves, nas ocupações, nos bloqueios, nas mobilizações de massa.
A situação da Bolívia mostra isso com clareza. Ali, não há necessidade de inventar uma grande campanha de “defesa da democracia” contra a extrema direita. Quando o movimento operário e camponês se levanta, a direita tradicional, a extrema direita e os partidos do regime tendem a se unificar contra ele. É esse o conteúdo real da política burguesa. A “democracia” vale enquanto serve para conter o povo. Quando deixa de servir, é rapidamente substituída pela repressão.
Por isso, é um erro mortal alimentar ilusões na “defesa da democracia” conduzida pelo grande capital. A burguesia não defende direitos democráticos. Ela defende o seu regime. E quando o seu regime entra em crise, usa qualquer pretexto para aumentar o controle sobre a população.
A tarefa fundamental da esquerda hoje consiste em organizar a classe operária e o povo pobre de maneira independente, contra a direita, contra a extrema direita e contra o próprio regime burguês que, em nome da “democracia”, prepara novas formas de repressão contra as massas.
