Editorial

Te premio se não me delatas

O Estado, que deveria investigar, apurar e provar, senta-se à mesa para decidir quanto vale cada pedaço da fala do acusado

A delação premiada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi rejeitada pela Polícia Federal porque, segundo os investigadores, não trouxe nada de suficientemente novo. Traduzindo para o português claro: Vorcaro falou, mas não falou o bastante; entregou, mas não entregou quem deveria. E aí está a farsa inteira da chamada “delação premiada”.

Em circunstâncias normais, ou a pessoa delata, ou não delata. Ou ela tem informações sobre crimes, ou não tem. Ou apresenta provas, ou não apresenta. Mas, no Brasil da Lava Jato, do Supremo todo-poderoso e da Polícia Federal do Mossad, inventou-se uma terceira coisa: a delação como mercadoria.

O sujeito não vai à Justiça para dizer a verdade. Vai para negociar. Vende informação. Compra pena menor. Leiloa nomes. Calcula o que entrega, quando entrega e contra quem entrega. Do outro lado, o Estado, que deveria investigar, apurar e provar, senta-se à mesa para decidir quanto vale cada pedaço da fala do acusado. É uma aberração.

No caso do Banco Master, a aberração chega ao grotesco. Daniel Vorcaro está no centro de um escândalo financeiro gigantesco. O banco foi liquidado, há suspeitas de fraudes bilionárias, o rombo atinge o sistema financeiro, o Fundo Garantidor de Créditos, bancos públicos, empresários, parlamentares, ministros, autoridades e todo um circuito promíscuo. A delação de Vorcaro, portanto, não é uma delação qualquer. Ela ameaça atingir gente graúda. E é nesse ponto que a coisa se torna ainda mais escandalosa: quem decide se a delação dele “presta” ou não são justamente as mesmas pessoas que poderiam ser atingidos pela delação.

Com a recusa da Polícia Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, é quem irá avaliar se o banqueiro tem ou não algo relevante a dizer. Gonet, no entanto, é uma das pessoas que podem estar envolvidas no escândalo. Por fim, a delação terá de ser homologada pelo STF, onde ao menos três ministros estariam envolvidos no caso.

O caso de Daniel Vorcaro escancara a essência antidemocrática do mecanismo. O Estado não deveria premiar uma pessoa para dizer a verdade. Muito menos deveria premiar seletivamente, conforme a utilidade política da verdade dita. O Estado deveria investigar com independência, reunir provas, acusar com base nos autos e julgar com direito de defesa.

A ironia é que, no caso Master, a delação pode ser perigosa justamente por ser boa demais. Se for fraca, não serve. Se for forte, pode explodir em cima de muita gente. É por isso que a delação premiada é uma fraude política, pois coloca o acusado sob o controle de quem decide o preço da sua fala.

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