A Corte de Cassação da Itália publicou os fundamentos da decisão que recusou a extradição de Carla Zambelli ao Brasil. O resultado é uma derrota importante para o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em particular, para Alexandre de Moraes.
O tribunal italiano falou em “macroscópica violação do direito de defesa” e anulou a entrega da ex-deputada ao Brasil sem reenvio. A decisão atinge diretamente o método empregado pelo regime judiciário brasileiro contra seus adversários políticos.
O ponto levantado pelos magistrados italianos é claro. Moraes atuou no processo como relator, participou da decisão condenatória, determinou a perda do mandato, emitiu o mandado de prisão e ainda redigiu o pedido de extradição. Ao mesmo tempo, era uma das pessoas supostamente atingidas pelo crime. Foi juiz e parte no mesmo caso.
Para a corte italiana, esse acúmulo de funções comprometeu a imparcialidade do julgamento. A conclusão apenas confirma aquilo que há muito tempo é evidente no Brasil: o STF age como um poder político, não como uma instância neutra de aplicação da lei.
Durante anos, a imprensa capitalista apresentou Moraes e o Supremo como defensores da democracia. Em nome do combate à extrema direita, foram aceitos métodos arbitrários, censura, prisões e decisões sem garantias elementares de defesa. Bastou o caso ser examinado fora do Brasil para que uma corte estrangeira apontasse a violação.
Isso não quer dizer que o Judiciário italiano seja uma instituição democrática ou favorável aos direitos populares. Trata-se também de um Judiciário burguês. A questão é que a arbitrariedade cometida por Moraes é tão evidente que mesmo uma corte estrangeira, comprometida com o regime capitalista, não teve condições políticas de passar por cima do problema. Uma decisão favorável à extradição, diante de tamanha violação do direito de defesa, pesaria contra o próprio tribunal italiano perante a população, que, como em qualquer país, tem ódio a arbitrariedades perpetradas pelo sistema.
A questão fundamental é política. Combater a extrema direita por meio da repressão do Estado burguês produz o efeito oposto. Em vez de enfraquecer a direita, fortalece sua campanha de que está sendo perseguida. Zambelli saiu da prisão e passou a contar, no plano internacional, com uma decisão que reconhece a falta de garantias em seu julgamento.
Não foi a esquerda que saiu fortalecida desse episódio. Foi a própria direita.
A esquerda pequeno-burguesa, que aplaudiu cada arbitrariedade do STF contra bolsonaristas, precisa tirar uma conclusão elementar. A repressão do Estado não é um instrumento dos trabalhadores. Hoje ela pode ser usada contra um setor da direita; amanhã, como já ocorre, volta-se contra os movimentos populares, contra a imprensa operária e contra qualquer organização que enfrente a burguesia.
A chave da cadeia, no Brasil, está nas mãos da classe dominante. O mesmo tribunal que prende rapidamente pessoas de menor peso político solta, com a mesma rapidez, figuras protegidas pelo regime. Acreditar que esse aparato está a serviço do povo é uma ilusão.
A decisão italiana funciona como uma exposição pública do STF. Os magistrados não falaram em mera irregularidade formal. Falaram em violação de grandes proporções e em comprometimento da equidade do julgamento. É o reconhecimento, por uma corte estrangeira, de que garantias democráticas elementares foram atropeladas no Brasil.
As forças populares não têm nada a ganhar apoiando a repressão do Estado burguês contra quem quer que seja. A defesa dos direitos democráticos deve valer para todos, inclusive para adversários políticos. Do contrário, a direita ganha a condição de vítima, enquanto os trabalhadores ficam desarmados diante do mesmo aparelho repressivo.
A lição é simples: não se combate a direita entregando ainda mais poder ao Judiciário. Combate-se a direita com organização independente dos trabalhadores, com luta política aberta e com a defesa incondicional das liberdades democráticas.
