O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil – MT) defendeu um acordo judicial para evitar o despejo de cerca de 700 famílias, em Várzea Grande, na quarta-feira (20), durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A prefeita Flávia Moretti (PL – MT) também avalia medidas para impedir a retirada dos moradores do bairro Princesinha do Sol, incluindo atuação judicial e eventual desapropriação da área com indenização ao suposto proprietário. O caso envolve uma disputa fundiária antiga, com decisão judicial que determinou a desocupação em até 60 dias.
Júlio Campos pediu sensibilidade ao Poder Judiciário e afirmou que as famílias vivem na área desde 1999. Segundo o parlamentar, o terreno pertenceu à antiga Cerâmica Dom Bosco, que perdeu a área por dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Campos defendeu que a saída não pode ser uma retirada forçada e propôs uma solução negociada entre Governo do Estado, Prefeitura de Várzea Grande e proprietário da área e moradores.
A disputa envolve o empresário Silvio Pires da Silva, que afirma ter comprado o imóvel em leilão judicial realizado em 2008 e sustenta que a ocupação é irregular. Os moradores, por outro lado, alegam posse contínua desde o fim dos anos 1990 e defendem o reconhecimento de usucapião coletivo. A decisão da juíza Ester Belém Nunes, da 1ª Vara Cível de Várzea Grande, prevê desocupação da área com possibilidade de retirada forçada e apoio policial.
A Prefeitura de Várzea Grande informou que pretende ingressar no processo como terceira interessada. Segundo a administração municipal, o bairro Princesinha do Sol já foi incluído no programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), mas o avanço desse processo depende do desfecho da disputa judicial. A gestão também afirmou que nunca foi formalmente citada na ação, embora já tenha feito investimentos na região, como pavimentação e rede de abastecimento de água.
Além da defesa jurídica, a prefeita avalia desapropriar a área para garantir a permanência das famílias, o que seria acompanhado por indenização com valor a ser ajustado judicialmente ao suposto dono. A Prefeitura informou que há previsão inicial de regularizar 540 imóveis na região, em um pacote mais amplo que abrange cerca de 8 mil imóveis no município. O Executivo reconhece que uma retirada em massa causaria impactos sociais e econômicos relevantes. Eventual indenização ao proprietário dependeria de avaliação judicial, conforme a própria administração municipal.
É espantoso que a articulação para impedir os despejos venha de políticos de direita, o que mostra uma falência significativa da esquerda institucional local. Por outro lado, o despejo policialesco de 700 famílias provocaria uma crise humanitária de grandes proporções com a qual o poder local poderia não ser capaz de lidar.
Para práticas similares por “Israel”, por exemplo, foi necessário apoio, articulação e investimento de todo o aparato imperialista por várias décadas. Um município pobre do interior do Mato Grosso não daria conta de roubar a casa de milhares de pessoas simultaneamente. Desse modo, na ausência da esquerda institucional, os próprios políticos de direita são obrigados a assumir o papel conciliador.
Nessa perspectiva, seria mais barato para o município e para o estado indenizar o suposto dono, preservando a propriedade privada, do que bancar uma crise duradoura roubando as casas das pessoas.
