A Justiça Federal de São Paulo aceitou, no dia 14 de maio, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO) e pré-candidato à Presidência da República, e contra Henrique Áreas, secretário nacional de agitação e propaganda do Partido. Os dois são acusados de “racismo” contra judeus em uma ação originada de representação apresentada pela Confederação Israelita do Brasil (Conib), em outubro de 2023.
A denúncia parte de uma falsificação política. O processo não apresenta uma fala concreta que caracterize ataque a judeus. O que aparece na acusação é uma seleção de declarações políticas, textos publicados pela imprensa do PCO e posições programáticas contra o sionismo e contra o Estado colonial instalado na Palestina, tratadas como se fossem manifestações racistas.
O método é conhecido: confundir judaísmo e sionismo para transformar uma posição política em caso de polícia. O PCO se opõe ao sionismo, à ocupação militar da Palestina, ao apartheid imposto à população palestina, ao massacre na Faixa de Gaza e ao Estado confessional erguido sobre a expulsão do povo palestino de sua própria terra. Essa posição é defendida pelo Partido em sua imprensa, em atos públicos e em seus documentos. Não se trata de preconceito contra judeus.
O MPF sabe que a Conib não apresentou elemento concreto que caracterize racismo. Sabe, também, que o material reunido na denúncia é formado por manifestações políticas protegidas pela liberdade de expressão. Ainda assim, acolheu o pedido, formulou a acusação e levou o caso à Justiça.
O episódio revela a submissão de um órgão de Estado aos interesses do lobby sionista no Brasil. A atuação da Conib não tem como objetivo defender judeus brasileiros, que não são alvo de ataque por parte do PCO, mas impedir a denúncia do genocídio cometido por “Israel” contra o povo palestino.
O caso é ainda mais grave porque a juíza substituta Nathália Luchini aceitou a denúncia ao mesmo tempo em que determinou perícia digital para verificar a integridade do material apresentado pela acusação. Antes mesmo de se comprovar se as supostas provas são válidas, dois dirigentes de um partido político passaram à condição de réus. A ordem foi invertida: primeiro se acusa, depois se verifica se a acusação tem base.
O PCO denunciou, desde a aprovação da chamada lei antirracista, que ela não seria usada principalmente para proteger o povo negro, que continua sendo assassinado pela Polícia Militar nas periferias, mas para perseguir opositores políticos. É o que se vê agora. Enquanto a violência policial contra a população pobre segue sem resposta proporcional do Estado, o MPF atua com rapidez quando se trata de processar militantes que criticam o sionismo.
A ofensiva não se limita ao processo judicial. Na semana passada, a Record exibiu uma reportagem sobre a denúncia da Conib e chamou um suposto especialista em Holocausto para atacar o PCO. Ao apresentar a resposta dos acusados, a emissora deformou seu conteúdo. Os dirigentes do Partido afirmaram que se tratava de um ataque do lobby sionista. A reportagem omitiu essa denúncia política e apresentou uma versão adulterada da posição.
O método aplicado pela emissora é o mesmo utilizado na denúncia: recortar declarações, retirar seu sentido político e fabricar uma acusação. A imprensa capitalista atua, nesse caso, em conjunto com a operação conduzida pela Conib e acolhida pelo MPF.
O processo contra Rui Costa Pimenta e Henrique Áreas soma-se à condenação recente de José Maria de Almeida, do PSTU, também em ação originada após denúncia da Conib. A entidade atua no País como instrumento de perseguição contra a esquerda que denuncia “Israel” e sua política contra os palestinos.
O que está em discussão é o direito elementar de criticar um Estado estrangeiro envolvido em um genocídio. A Justiça brasileira aceita debater se denunciar o regime responsável pelo massacre em Gaza constitui crime racial. Dirigentes de um partido registrado no Tribunal Superior Eleitoral, com candidatura à Presidência da República, passam a responder a processo por suas posições políticas.
Cada concessão ao lobby sionista abre caminho para novas perseguições. Hoje, o alvo é um partido político. Amanhã, poderá ser um sindicato, um jornalista, um estudante ou um professor. O objetivo é transformar a crítica ao sionismo em crime e fazer da Justiça um instrumento de censura política em benefício de um Estado estrangeiro.
A Conib tenta obter pela via judicial o que não consegue no debate político. O genocídio em Gaza é denunciado em todos os continentes. Manifestações tomam as ruas das principais capitais. Governos europeus que apoiaram “Israel” durante meses recuam diante da pressão popular. Nesse quadro, o lobby sionista no Brasil tenta impor uma mordaça aos que denunciam o massacre.
A ofensiva precisa ser respondida por todos os que defendem a liberdade de expressão política, por organizações democráticas, sindicatos, partidos e setores independentes da imprensa. O que está em jogo é o direito de denunciar um genocídio sem ser tratado como criminoso pelo aparelho de Estado.
