O governo da Venezuela deportou, no sábado (16), Alex Saab para os Estados Unidos. A medida foi anunciada pelo Serviço Administrativo de Identificação, Migração e Estrangeiros (Saime) como uma decisão administrativa, sob a alegação de que Saab seria cidadão colombiano e estaria envolvido em delitos cometidos em território norte-americano.
A explicação do governo venezuelano contrasta com a posição sustentada pelo próprio regime chavista durante anos. Saab foi credenciado pela Venezuela como enviado especial em 2018, encarregado de buscar formas de contornar o bloqueio imposto pelos Estados Unidos e garantir a compra de alimentos, medicamentos e outros produtos necessários ao País.
Em 2020, foi preso em Cabo Verde a pedido do governo norte-americano. Permaneceu 491 dias encarcerado e, depois, foi extraditado aos Estados Unidos. Sua libertação ocorreu em dezembro de 2023, por meio de uma troca de prisioneiros. Em outubro de 2024, o presidente Nicolás Maduro o nomeou ministro para a Indústria e Produção Nacional.
Durante esse período, o Estado venezuelano conduziu a campanha Free Alex Saab, denunciando sua prisão como sequestro, sua extradição como violação do direito internacional e a perseguição contra ele como parte da guerra dos Estados Unidos contra a soberania venezuelana.
Agora, o mesmo governo entrega aos Estados Unidos o homem que apresentou ao mundo como uma das principais vítimas da agressão norte-americana contra a Venezuela.
A vice-presidente Delcy Rodríguez tratou o caso como uma decisão administrativa tomada em defesa dos “interesses da Venezuela”. Diosdado Cabello afirmou que Saab nunca foi venezuelano, que sua documentação não tinha respaldo legal e que não existe registro válido no Saime.
A justificativa apresenta uma contradição evidente. Um homem que ocupou o posto de enviado especial do governo e, depois, foi nomeado ministro não pode ser tratado, de uma hora para outra, como estrangeiro irregular. Se a documentação não existia ou não tinha validade, a responsabilidade recai sobre o próprio governo que o credenciou e o nomeou para cargos de Estado.
Há ainda um problema jurídico. Independentemente de qualquer pretexto burocrático, a medida foi apresentada como deportação, mas funcionou, na prática, como entrega aos Estados Unidos. A deportação se aplica a estrangeiro em situação migratória irregular. A extradição exigiria, no mínimo, decisão judicial, direito de defesa, processo formal e base legal conhecida.
Nada disso foi apresentado publicamente. Não se conhecem a autoridade que determinou a entrega, os documentos analisados, os delitos imputados nem as razões pelas quais o destino foi os Estados Unidos, e não a Colômbia, país que o governo venezuelano afirma ser sua nacionalidade.
O elemento político é o mais importante. Alex Saab conhece os mecanismos usados pela Venezuela para enfrentar o bloqueio norte-americano. Atuou diretamente na busca por intermediários, empresas, países e canais comerciais utilizados para garantir o abastecimento do País em meio às sanções.
Sua entrega aos Estados Unidos dá ao Departamento de Justiça norte-americano acesso a um homem que participou de uma das frentes mais sensíveis da defesa econômica venezuelana diante do imperialismo.
O precedente é grave. A Bolívia viveu episódio semelhante quando o governo de Evo Morales entregou Cesare Battisti aos italianos. A decisão não alterou, de imediato, o caráter do movimento nacionalista boliviano, mas marcou uma etapa de concessões que enfraqueceu o governo e terminou no golpe de 2019.
A entrega de Saab aponta para uma oscilação à direita do governo venezuelano. Ao entregar aos Estados Unidos um homem que durante anos foi tratado como combatente da soberania nacional, o governo venezuelano enfraquece a resistência anti-imperialista no continente.
