O editorial O direito do paciente, publicado no Estadão nesta terça-feira (19), que trata do Estatuto do Paciente, especificamente do DAV (Diretiva Antecipada de Vontade), nos faz lembrar que toda pessoa deve sempre duvidar das “bondades” da burguesia e de seus órgãos de imprensa.
Há tempos que um assunto vem ganhando projeção: a morte assistida, a morte digna, ou coisa que o valha. Tudo começou devagar, um texto aqui, outro ali, um filme, uma reportagem mostrando pessoas com doenças crônicas, uma série temas que, quando se juntam, vão formando nas pessoas um sentimento de que não vale a pena sofrer à toa.
Hoje, nas UTIs dos hospitais, a depender do caso, sempre aparece um médico dizendo que o paciente está sofrendo, e que o melhor é deixar a pessoa “morrer naturalmente”, que deve ser transferida para uma sala de cuidados paliativos, ficar sedada até que aconteça o “inevitável”. Muitas vezes, afetados pelo sofrimento do paciente, os parentes aceitam.
O que não é dito, é que os últimos meses de vida de um paciente terminal, devido às internações, remédios, ventilação mecânica e hemodiálise, são os mais caros para os hospitais. Essa é a chave do problema: custos. Os bancos, ou as seguradoras, como toda empresa capitalista, querem economizar.
Segundo o jornal, “o Estatuto do Paciente, em vigor no Brasil desde o dia 7 de abril passado, traz uma série de direitos e garantias a quem necessita de cuidados médicos. E entre as novidades da recente legislação está um instrumento jurídico chamado “diretiva antecipada de vontade”, ou DAV. Trata-se de um documento que assegura ao paciente a realização de seus desejos previamente manifestados por escrito, numa bem-vinda valorização do princípio da autonomia da vontade”.
A coisa como está, parece muito humana, pois “o paciente poderá decidir sobre que tipo de tratamento aceita ser submetido, ou não, no caso do acometimento de uma doença grave, irreversível ou em estágio terminal que venha a lhe deixar inconsciente num leito hospitalar”. É preciso perguntar, no entanto, até que ponto uma decisão é livre. Existem inúmeras maneiras de sugestionar uma pessoa a tomar determinadas decisões.
Como informa o editorial, “o instrumento, que pode ser registrado em cartório, também é chamado de ‘testamento vital’. Agora, o desejo prévio do paciente ganhou status de direito garantido em lei, que, segundo o artigo 20 do Estatuto do Paciente, deverá ser respeitado por todos – ou seja, pela família e pelos profissionais de saúde”. O nome “testamento vital” diz tudo, é como a Novilíngua do livro 1984, pois decide sobre a morte.
O que importa para a burguesia, na etapa atual, é que “a recente previsão legal da DAV garante, na prática, mais segurança jurídica ao paciente, à família e ao médico. Esse instrumento já existia no Brasil, mas de uma forma bastante precária”.
Agora, já foi colocado um pé na porta. Aos poucos, serão implementados novos dispositivos até que se chegue ao objetivo: a legalização da eutanásia.
Eutanásia
No Canadá, em 2016, foi implementado um programa chamado MAID (Medical Assistance in Dying) – Assistência Médica para Morrer. Segundo dados oficiais do governo canadense, até o final de 2024, o total acumulado ficou em torno de 76 mil mortes.
A evolução mostra um crescimento constante:
• Começou com cerca de 1.000 casos em 2016.
• Chegou a 13.241 em 2022.
• Atingiu um recorde de 16.499 mortes em 2024, o que representou aproximadamente 5,1% de todos os óbitos registrados no país naquele ano (cerca de 1 em cada 20 mortes em um país de 40 milhões de habitantes).
A esmagadora maioria dos casos (cerca de 95%) entra na chamada Track 1, voltada para pessoas cuja morte natural é “razoavelmente previsível” (como pacientes terminais de câncer). No entanto, a aprovação da Track 2 passou a permitir o procedimento para pessoas com doenças crônicas ou deficiências graves que não estão em fase terminal.
Relatórios recentes têm levantado preocupações de que fatores socioeconômicos — como o isolamento social, a falta de moradia adequada, a dor crônica mal assistida e falhas no acesso a cuidados paliativos de qualidade – estejam pesando na decisão de algumas pessoas vulneráveis ao solicitarem o MAID. Alguma dúvida de que seria o mesmo no Brasil? O provável é que será ainda pior.
Já estão debatendo no Canadá sobre a extensão do programa para indivíduos cuja única condição subjacente seja uma doença mental, como depressão severa.
Siga o dinheiro
No Canadá, o sistema público de saúde paga os médicos por hora de avaliação e uma taxa fixa pelo procedimento de aplicação. Todo o processo (consultas de elegibilidade, análise de documentos, checagem de duas opiniões médicas e a aplicação) paga ao profissional ou à equipe algo em torno de 1.300 a 2.600 dólares canadenses no total. Porém, em alguns estados canadenses, o avanço das taxas médicas para o MAID tornou o procedimento financeiramente atraente em comparação com consultas de rotina da medicina de família, o que pode “estimular” os médicos a convencerem as pessoas de que o melhor é uma “morte digna”.
Com a ampliação do MAID, o governo canadense divulgou que está economizando 149 milhões de dólares por ano. Ironicamente, um dos significados da palavra maid em inglês é “faxineira”.
Dourando a pílula
A preocupação do Estadão com as pessoas chega a ser comovente – ainda que esse jornal seja contra a existência do SUS e defenda teto de gastos –, diz que o “Estatuto do Paciente tão somente reafirma o direito à liberdade de quem, porventura, venha a ficar acamado e incomunicável. O direito da família e do médico não é limitado. É o direito de escolha do paciente, desde que previamente manifestado, que não será mais violado. Não é pouca coisa: é a certeza de que a autonomia da vontade será respeitada, garantindo ao paciente conforto no sofrimento e dignidade diante da morte”.
Claro que ninguém será ingênuo a ponto de acreditar em um editorial de nenhum jornal burguês. O que está em jogo é tão somente aumentar o lucro do sistema financeiro.
O que estão fazendo no Canadá (em breve será aqui) nada mais é que a construção de uma verdadeira câmara de gás nazista, mas que disfarçam com a defesa da vontade e da liberdade.
