O artigo Correntes de papel: 138 anos de uma abolição sem cidadania e liberdade, publicado na Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (13), assinado por Tom Farias, toca em alguns temas sobre a escravidão no Brasil, mas, no final das contas, é muito comportado, ameno, e não propõe nada para a população negra brasileira.
Em seu primeiro parágrafo, Tom Farias escreve que “há 138 anos era abolida oficialmente a escravidão no Brasil. Como é sabido, nosso país foi o último das Américas a se livrar do famigerado cativeiro que, até 13 de maio de 1888, ainda escravizava ao menos 700 mil pessoas no território nacional”. É verdade, mas nos Estados Unidos, por exemplo, as leis de segregação racial foram abolidas formalmente apenas em meados de 1964, 100 anos após a abolição da escravidão.
Tom Farias escreve que “falar de escravidão é lembrar de uma memória de dor e sofrimento para pelo menos 56% da população brasileira, que tem sua origem ligada diretamente a um passado negro-africano”. O Brasil é um país muito miscigenado, 43% da população se declara branca, mas o branco neste País é um terreno bastante nebuloso.
No entanto, o brasileiro não tem apenas uma “memória de dor sofrimento”, esta é sua realidade agora. Apesar de ter sido extinta a escravidão como modo de produção, no capitalismo o trabalhador vive na escravidão assalariada. Portanto, a abolição da escravidão é uma tarefa que está na ordem do dia.
O Estado
Segundo escreve Tom Farias, “no Brasil, enquanto a escravidão era extinta, e a República, proclamada um ano depois, leis eram criadas para impedir a ascensão da população negra de forma social e econômica. Ainda durante o Império, a promulgação da chamada Lei de Terras —que regulamentou o uso do solo rural— serviu como artifício da elite agrária para controlar o acesso à propriedade e ao trabalho digno por parte de pessoas escravizadas e pobres.”
Esse é o espírito da luta de classes. A República, o Estado, nada mais são que uma superestrutura para cuidar dos negócios das classes dominantes. As leis que restringem o acesso à terra ainda vigora. No campo, o latifúndio persegue os índios. Com ajuda do Estado, invade os territórios sem mandado, sem a presença obrigatória de representantes da Funai e ainda promove assassinatos e desapropriações.
Lideranças de trabalhadores sem-terra são mortas ou perseguidas pela justiça com todo tipo de acusações falsas. A luta pela terra também está, portanto, na ordem do dia.
“Em continuidade à violência do período colonial”, continua Tom Farias, “adotando códigos de posturas que criminalizavam quem não tivesse ocupação formal, útil e rentável, o regime republicano pôs em prática a chamada “lei da vadiagem”, instrumento jurídico utilizado para perseguir manifestações culturais e capoeiras no pós-abolição, com pena de prisão ou banimento dos “indesejáveis” para regiões distantes e inabitadas do país, reforçando a política higienista e de “limpeza” das cidades.”
Basta olhar com cuidado para se notar que é a mesma política utilizada na Inglaterra contra os trabalhadores, contra os camponeses expulsos de suas terras. Foi com leis contra a “vadiagem” que se possibilitou a formação do proletariado e a acumulação primitiva do capital. Como o negro era a classe trabalhadora aqui no Brasil, foi contra os negros que essas leis se voltaram.
Hoje, no Brasil, a polícia reprime os bailes nas periferias, assim como perseguia as festas populares nos tempos do Imperador. Até mesmo a literatura registrou essa prática, como no livro Memórias de um sargento de milícias, de Manuel Antonio de Almeida.
Ninguém nega que “sobreviver em um sistema de violência e desigualdade era extremamente desafiador. Entre o fim do século 19 e o início do século 20, a expectativa de vida de um homem negro girava em torno de 30 a 35 anos”. Hoje não está tão melhor. Os jovens negros são alvo preferencial da polícia, mas o texto de Tom Farias não exige o fim da polícia militar.
Farias diz que “olhar para esses 138 anos não é apenas um exercício de memória, mas de compreensão das nossas feridas abertas”, no entanto, o que fazer com essa compreensão? A consciência exige ação, organização.
O identitarismo leva o movimento negro a dizer que “apesar de tudo, a população negra mantém o seu lugar de fala. Das rodas de capoeira criminalizadas aos quilombos urbanos que moldam nossas periferias, sobreviver é o maior ato de rebeldia”. Nem de longe esse é o maior ato de rebeldia, que só pode ser realizado com o enfrentamento e a derrubada da classe dominante, da burguesia, que oprime a classe trabalhadora.
É completamente falsa a ideia de “o desafio do Brasil de hoje é transformar essa resistência histórica em reparação efetiva, garantindo que o direito à vida e à terra deixe de ser um privilégio de herdeiros do Império para se tornar, finalmente, no Brasil republicano, um direito de todos”. Não se pode reparar a história, essa reivindicação é reacionária.
Existem grupos que se dizem representantes dos negros tentando fazer com que o Banco do Brasil pague R$ 1,4 trilhão como “reparação” pela escravidão. Espertamente, esses grupos querem gerir o dinheiro que supostamente será usado para dar suporte a políticas afirmativas para o negro e blá-blá-blá.
Não deixa de ser curioso que alguns desses grupos recebam financiamento do Banco Itaú por meio de uma fundação, Itaú Social. Os bancos são os principais escravizadores modernos. São eles que exigem que o governo não gaste com programas sociais e assim mantêm a população pobre, majoritariamente negra, sem educação e sem sistema de saúde de qualidade.
A grande imprensa, como a Folha de S. Paulo, na qual escreve Tom Farias, apoia a polícia e distorce os fatos quando a esta entra nas favelas e comete suas chacinas.
O último parágrafo do artigo é extremamente comportado, pergunta “até quando teremos que esperar a liberdade prometida no dia 14 de maio?” e em seguida diz que “a resposta não virá do tempo, mas da nossa capacidade de rasgar, enfim, os códigos de exclusão que ainda regem o Brasil. Enquanto a Justiça for cega apenas à cor da pele preta, o 13 de maio seguirá sendo uma data no calendário, não uma página virada na nossa história”.
O que seria exatamente “capacidade de rasgar os códigos de exclusão”? Trata-se de uma observação vaga, confusa, que não assusta os escravizadores, não de ontem, mas de hoje. Ficar lamentando o passado sem participar efetivamente da luta pela emancipação da classe trabalhadora é apenas ajudar as coisas a continuarem como estão.
