O trabalhador brasileiro pode apostar na Mega-Sena, na Quina ou numa corrida de cavalos, mas não pode mais apostar numa partida de futebol por uma plataforma virtual. Essa é a situação criada pelo governo Lula, que proibiu as bets em setembro e preservou as loterias oficiais. Para Pedro Costa, autor do artigo Por que devemos proibir as bets?, publicado no Esquerda Online na quarta-feira (4), a medida representa uma defesa da saúde e da renda da população. Faltou explicar por que o argumento não serviria para proibir os jogos explorados pelo próprio Estado.
Costa apresenta cinco razões: dependência, endividamento, sofrimento psicológico e lucros das empresas. São problemas reais, mas nem por isso o Estado deve decidir como um adulto gasta seu dinheiro. O autor enumera os danos de uma atividade e conclui que toda a população deve ser proibida de praticá-la.
A Medida Provisória nº 1.394, assinada por Lula em 25 de setembro, proibiu a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa, esportivas ou virtuais. Seu artigo 1º, parágrafo 2º, excluiu expressamente as demais modalidades lotéricas autorizadas por lei. A Caixa continua vendendo Mega-Sena, Lotofácil e Quina. O Ministério da Agricultura também autoriza apostas em corridas de cavalos pelos jóqueis clubes habilitados.
Que diferença existe entre o cidadão que perde 100 reais numa bet e aquele que perde os mesmos 100 reais em bilhetes da Mega-Sena? Ambos arriscam dinheiro por um prêmio incerto. Se a perda prejudica a alimentação da família, isso deve valer para o bilhete vendido pela Caixa. O governo que diz proteger os apostadores continua oferecendo apostas. Isso é uma contradição evidente.
Costa condena as bets por explorarem a esperança de enriquecimento dos pobres, mas a promessa de prêmios milionários também está na propaganda das loterias públicas. Por que a esperança vendida por uma empresa privada seria intolerável, enquanto a mesma esperança vendida pelo Estado seria aceitável?
O autor diz que a regulamentação fracassou, pois as apostas cresceram e continuaram produzindo endividamento e dependência. Mas a existência de danos não demonstra que proibir seja a solução. O álcool provoca dependência e doenças; o cigarro prejudica a saúde; o endividamento bancário arruína famílias. Por que não sugere proibir tudo isso, se pretende ser coerente?
O segundo argumento utiliza dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). As vendas de alimentos cresceram 6,5% na semana de 5 a 11 de outubro e 6,3% na seguinte. Costa vê aí um indício de que a proibição liberou recursos para as famílias. Mas essas taxas comparam cada semana com o período correspondente de 2025. Não medem quanto dinheiro deixou de ser apostado para ser gasto em supermercados.
A Abras considera que a medida contribuiu para a alta. É uma hipótese, não a demonstração de quanto dinheiro supostamente saiu das bets para o comércio. Mesmo que a proibição tenha elevado as compras, permanece a questão: o governo pode determinar que o trabalhador gaste seu salário da maneira que quiser?
Aceito esse princípio, não haverá limite claro para a intervenção estatal. Sempre será possível encontrar estatísticas sobre doenças ou dívidas para proibir bebidas, cigarros, alimentos ou empréstimos. A população passa a ser tratada como um conjunto de menores de idade, cujo dinheiro deve ser administrado por autoridades supostamente mais sábias.
Costa tenta separar a proibição das bets daquela das drogas. Segundo ele, drogas podem proporcionar prazer, socialização ou alívio do sofrimento, enquanto apostas seriam exploração financeira. Embora sejam atividades distintas, o princípio é o mesmo: cabe ao Estado impedir que um adulto faça algo simplesmente porque a atividade oferece riscos?
Apostar pode ser diversão, bem como acompanhar um campeonato ou experimentar a sorte. Nem todo apostador espera enriquecer e nem toda aposta conduz à dependência. Mesmo quando alguém faz uma escolha pouco sensata, o governo não deve transformar o erro possível em proibição geral. Há outras maneiras de se prevenir o jogo e o consumo de drogas.
O autor diz que não pretende perseguir apostadores, mas proibir empresas. Isso, porém não elimina a interferência. E se ninguém pode oferecer legalmente o serviço, o cidadão perde a possibilidade de utilizá-lo dentro da lei. O governo mandou retirar os sítios de apostas do ar e interromper novos depósitos.
Costa admite que a proibição pode ampliar o mercado ilegal, mas aposta numa fiscalização mais severa. Isso significa aumentar bloqueios, investigações e o controle dos pagamentos para impor uma medida que não elimina a procura pelo jogo. A proibição de drogas e a Lei Seca norte-americana deveriam ensinado que o mercado clandestino pode continuar atendendo à demanda, agora sem as exigências impostas às empresas legais.
A consultoria H2 Gambling Capital estimou, em estudo divulgado em novembro, que cerca de 60% dos valores antes movimentados nas plataformas legalizadas poderão migrar para o mercado clandestino. É uma projeção, mas mostra que o problema não pode ser descartado.
Ao final, Costa apresenta a proibição como uma das principais políticas de saúde pública possíveis. Pessoas que desenvolvem dependência perdem economias, acumulam dívidas e necessitam de tratamento. O Estado deve garantir atendimento médico e psicológico gratuito, prevenção e assistência às famílias, além de combater fraudes e publicidade enganosa. Não precisa, para isso, retirar de milhões de cidadãos o direito de apostar.
Há outra pergunta que Costa deixa sem resposta: por que tantos trabalhadores veem numa aposta a possibilidade de completar o salário? A proibição não aumenta a remuneração, não reduz o preço dos alimentos nem elimina os juros bancários. Quem apostava tentando sair das dívidas continuará ganhando pouco e devendo aos bancos. A miséria que alimenta a esperança de um prêmio não vai desaparecer porque Lula mandou fechar os aplicativos.
O momento escolhido pelo governo tampouco foi casual. A proibição foi anunciada em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno presidencial, depois de o próprio governo ter regulamentado o setor. Lula pôde apresentar-se como defensor das famílias às vésperas da votação. Posteriormente, a Casa Civil negou acesso a documentos que fundamentaram a medida. Foi uma medida com motivos eleitoreiros.
A concepção do autor lembra o aspecto autoritário da Utopia de Thomas Morus: uma sociedade em que as autoridades organizam minuciosamente a vida cotidiana em nome do bem coletivo. O cidadão não precisa de tutores para que lhe permitam viver. Precisa de direitos, de condições materiais dignas e de serviços públicos quando enfrenta dificuldades.
Uma política de esquerda não pode partir da ideia de que os trabalhadores são incapazes de administrar a própria vida. Quem sofre de dependência precisa de tratamento; assim como quem vive endividado precisa de melhores salários e de medidas contra os juros extorsivos. A liberdade de apostar não obriga ninguém a apostar. Impedir que todos o façam, além de não resolve os problemas sociais invocados pelos proibicionistas, vai apenas conceder ao Estado mais um poder sobre a população, enquanto ele próprio continua dono da banca.
