A Prefeitura de Florianópolis demitiu mais 45 servidores da educação em greve, em Florianópolis, na sexta-feira (8). A administração alegou ausência injustificada de profissionais temporários durante a paralisação. Com os novos desligamentos, o total chegou a 209 servidores demitidos desde o início da greve, em uma ofensiva arbitrária e ilegal.
As demissões atingiram ACTs, admitidos em caráter temporário, e foram justificadas pela prefeitura com base em regra que prevê desligamento por ausência superior a 48 horas consecutivas ou três faltas alternadas sem justificativa. O maior número de cortes ocorreu no NEIM Vila União, no NEIM São João Batista e na EBM Professora Neuza Paula da Silveira.
A administração municipal afirma que a greve foi declarada ilegal pela Justiça, que havia dado prazo de 24 horas, em 30 de abril, para o encerramento da paralisação. Essa decisão passou a embasar a leitura da prefeitura de que as faltas seriam injustificadas. O problema é que usar o contrato temporário como instrumento de dispensa em massa contra grevistas atinge diretamente o direito de greve e cria um mecanismo de intimidação contra trabalhadores mais vulneráveis.
O Sintrasem, sindicato dos servidores municipais, sustenta que a greve é um direito e que as demissões ocorreram de forma arbitrária e ilegal. A entidade informou que adotaria medidas jurídicas cabíveis. A disputa ultrapassa o debate administrativo sobre presença no trabalho: trata-se de saber se a prefeitura pode punir adesão coletiva a uma paralisação com perda do emprego, especialmente quando os desligados são trabalhadores temporários, com menor estabilidade e maior exposição a represálias.
A greve começou em 23 de abril, depois que a categoria rejeitou proposta apresentada pela gestão do prefeito Topázio Neto. Entre as reivindicações estão o cumprimento de legislação federal relacionada às auxiliares de sala, a manutenção de portarias que, segundo os trabalhadores, afetam a educação, recomposição salarial de técnicos de enfermagem, piso de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, realização de concurso público, chamamento de aprovados e redução de terceirizações.
A prefeitura diz manter diálogo e cumprir acordos, citando reajuste pelo INPC, plano de cargos, concurso em andamento e convocações recentes. Mas a demissão de grevistas desloca o conflito do campo da negociação para o da punição. Em vez de responder às pautas com proposta capaz de encerrar a paralisação, a administração recorreu a cortes de contratos. O resultado é o enfraquecimento do direito de greve e o envio de um recado duro a servidores temporários: aderir ao movimento pode custar o emprego. Caso o sindicato grevista não dê uma resposta dura através da mobilização a essa agressão aos trabalhadores, a repressão se tornará regra e a greve poderá ser simplesmente derrotada.
