A crise entre Gilmar Mendes e o ex-governador Romeu Zema segue sem solução. Depois de o ex-governador de Minas Gerais divulgar um vídeo satírico sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o escândalo do Banco Master, o ministro pediu a seu colega Alexandre de Moraes que Zema fosse incluído no Inquérito das “Fake News”. O fato, por si só, é uma demonstração da fragilidade do Supremo: um tribunal que precisa transformar uma crítica política em caso de polícia já não governa pela autoridade, mas pela intimidação.
O Inquérito das “Fake News” é o instrumento mais acabado desse estado de exceção. Criado em 2019, segue aberto como uma espada sobre a cabeça de todo o País. Não investiga um fato determinado para chegar a uma conclusão; funciona como mecanismo permanente, acionado conforme a conveniência política do momento. Foi assim contra militantes, jornalistas, partidos e opositores do regime. Agora, volta-se contra Zema.
Se um cidadão, um partido ou mesmo um governador não pode criticar o STF, chamar seus ministros de “intocáveis” ou satirizar suas relações políticas, então já não existe liberdade de expressão. Existe apenas uma licença condicionada: fala-se enquanto o tribunal permite.
A intervenção de Gilmar Mendes revela que o STF está acuado. O caso Banco Master colocou o tribunal no centro de uma crise política de grandes proporções. Reportagens apontaram a rede de relações de Daniel Vorcaro com altas autoridades, inclusive ministros do Supremo, e a contratação do escritório da esposa de Alexandre de Moraes pelo banco.
É nesse cenário que Gilmar Mendes aparece na linha de frente. Antes, o papel de carrasco recaía principalmente sobre Alexandre de Moraes. Agora, com Moraes profundamente desgastado, Mendes, a grande eminência parda da Corte, se vê obrigado a defender o tribunal pessoalmente. O resultado é desastroso para o STF. Ao bater boca com um pré-candidato presidencial e tentar arrastá-lo para um inquérito sigiloso, o ministro confirma a denúncia que pretende calar: a de que o Supremo se transformou em poder político sem controle.
A esquerda que se aliou ao STF em nome da luta contra a direita cometeu um erro gravíssimo. Entregou a defesa das liberdades democráticas a uma instituição que censura, persegue e ameaça qualquer um que ultrapasse os limites estabelecidos por ela mesma.
O STF está, portanto, no banco dos réus da opinião pública. Não por causa de uma campanha da direita, mas por seus próprios atos. Um tribunal que censura piadas, pune críticas e mantém um inquérito permanente contra seus adversários políticos perdeu qualquer pretensão de arbitrar o regime.
