Continua a saga de setores que se dizem de esquerda saírem em defesa do Supremo Tribunal Federal, aquele da célebre do golpe: “com Supremo, com tudo”. Desta vez, temos o artigo Quem tem medo do STF?, de Ronaldo Lima Lins, publicado no Brasil 247 nesta segunda-feira (20)
Lins diz que “na confusão provocada pelos confrontos com o STF, dada a gravidade dos processos julgados, algo se destaca. Ali não se posicionam apenas garantidores da Constituição”. Aqui já temos a primeira confusão, pois o autor está dando a entender que o Supremo tem garantido a Carta, mas nada pode estar mais longe da realidade. O Supremo tem se especializado em passar por cima da Constituição; bem como tem legislado, invadindo assim as atribuições do Legislativo.
Absurdamente, o autor afirma que “vestindo a toga, aquele conjunto de juízes se ergue como um time que defende o sistema democrático, quando as forças do atraso se acirram e tentam golpes de estado”. Quer dizer que o “time” que foi figura-chave no golpe de 2016, que completa 10 anos, defende o sistema democrático? E não se pode esquecer que o técnico do time se chama grande capital.
“Foi assim ao término do governo Bolsonaro”, continua Lins, que afirma também que “atitudes e provas reunidas não deixaram dúvidas do que se pretendia na ocasião. Estivemos por um triz diante de transbordamentos autoritários que visavam o apoio das forças armadas e saudosistas do regime de 64. Mostraram-se necessárias coragem e firmeza de caráter para colocar gente importante e oficiais de alta patente no banco dos réus”.
Não é verdade que “estivemos por um triz diante de transbordamentos autoritários”, as imagens de televisão provaram isso. O que aconteceu em Brasília foi uma manifestação que descambou para o lado do vandalismo. Não havia pessoas armadas.
Quanto à coragem para colocar gente importante no banco dos réus, não foi necessária: a autorização veio do andar de cima. Tanto é verdade que, quando o Exército ordenou, Moraes absolvesse o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, foi prontamente atendido.
Curiosamente, Moraes utilizou os mesmos argumentos para condenar os outros: considerou que não havia provas suficientes para a condenação. Segundo o ministro, a acusação baseava-se essencialmente na delação premiada de Mauro Cid e em mensagens isoladas, sem o devido respaldo externo de outras evidências.
Eleições
“Claro que o episódio e seus desdobramentos deixaram e ainda deixam rancores, desejos de vingança”, diz o articulista, que acredita que “as próximas eleições oferecem um palco propício para tais arroubos de temperamento, com as certezas, no entanto, de que alguém (um número de magistrados de vasta experiência) se acha a postos para evitar outros males”.
Infelizmente, o STF não poderá evitar os males que o PT vai sofrer pelo governo Lula ter misturado sua imagem com ministros como Alexandre de Moraes, a quem chamou de companheiro e deu conselhos.
Lins chamou de “despudorado” o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, que teria arriscado “diagnósticos que visavam enfraquecer, não um ou dois ou três juristas, mas o colegiado inteiro, dentro das funções que lhe competem”. Se o colegiado todo está enfraquecido, é pela própria natureza dessa corte e daquilo que representa, pois a própria burguesia está tentando impor limites ao mostro que criou.
Para Lins, “minimizar a importância do fato em seu perfil atentatório implica diminuir a inteligência dos espectadores que acompanharam e acompanham, passo a passo, o que vivemos ou estamos prestes a viver. Não se trata ali de uma posição crítica e sim de uma postura posta diante da imprensa para manchar a imagem e injuriar os membros escolhidos da Alta Corte”. Note-se que o articulista não fiz quais foram as acusações, apenas diz que são incabíveis.
Como se não bastasse, Lins justifica as ameaças do STF, diz que “explica-se, assim, a indignação de Gilmar Mendes e as medidas que tomou junto à Procuradoria do Estado”. O ministro do Supremo, que protestava já durante a leitura das acusações, de maneira truculenta, própria do tribunal, ameaça tornar o senador inelegível para as próximas eleições.
No mesmo sentido, para sustentar a arbitrariedade de Gilmar Mendes, Ronaldo Lima Lins, ainda sem falar do teor do que conclui a CPI, resolve atacar também o senador. Diz que “quem supunha que Alessandro Vieira se esmerava apenas em posturas udenistas, defensor da moral e dos bons costumes, notou agora que se equivocou. No projeto da “dosimetria da pena”, ele já se firmara como um bolsonarista”.
Para ser justo, Lins deveria ter lembrado ao leitor que Gilmar Mendes foi o ministro que impediu Lula de se integrar ao governo Dilma, jogando o petista no colo de Sergio Moro.
O articulista afirma no mesmo parágrafo que “os golpistas não dormem. Investem em qualquer brecha para desestabilizar e comprometer as bases da nossa democracia”. Isso deveria servir para o STF, igualmente golpista e que não tem nenhuma aptidão para a democracia.
Manobras
“Embora não aprovado na Comissão”, diz Lins, “Vieira deve se tranquilizar pensando que, com lama no ventilador sobre o Supremo, parte dos seus objetivos foi atingida”. Aqui vale uma explicação, não houve aprovação porque o governo substituiu dois senadores da base aliada e o placar que seria 6×4 mudou para 4×6. Tudo dentro das regras, claro, mas manobrou.
Lins pergunta se “uma parcela do eleitorado concordou com ele [Vieira]”, mas isso é fácil de se responder, dada a enorme rejeição do STF entre a população, que acertadamente vê a corte como inimiga.
Em um último grito, não se sabe se de desespero, o articulista escreve “viva o Supremo e abaixo a tirania!”, uma contradição auto-evidente, pois, como foi dito acima, ainda ecoa a frase golpista “com Supremo, com tudo!”
