O artigo Projeto contra misoginia e o cálculo político sobre vidas de mulheres, de Raissa Rossiter, publicado no sítio Poder360 neste domingo (12), nada mais é que a defesa ultrarreacionária de medidas repressoras que visam esmagar a população e colocar mais pessoas nas cadeias.
Rossiter inicia dizendo que “há algo profundamente revelador quando um projeto que busca nomear e enfrentar o ódio às mulheres é retirado da agenda institucional da Câmara Federal sob o argumento de que seria ‘polêmico’”. Sua premissa é falsa, pois aposta no aumento de penas para proteção das mulheres, quando é sabido que esse tipo de medida não tem efeito inibidor de agressões.
A autora diz que “a decisão do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, de adiar a tramitação do Projeto de Lei 896/2023 para depois das eleições de 2026 explicita uma hierarquia silenciosa sobre o que pode ou não ser tratado como urgente na vida pública brasileira. E, mais uma vez, a violência contra mulheres é deslocada para o campo do ‘adiável’”.
Esse PL é uma verdadeira aberração, pois tipifica a misoginia (ódio ou aversão às mulheres) como crime de discriminação, equiparando-o ao racismo. A proposta altera a Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo) para punir a violência moral e física, tornando tais crimes inafiançáveis e imprescritíveis, com penas de 2 a 5 anos de reclusão.
Motta colocou a votação para depois das eleições porque sabe que é uma medida extremamente impopular. Além disso, ninguém sabe exatamente o que seria misoginia, é algo subjetivo; e todo crime, segundo o direito deve ser objetivo.
O ordenamento jurídico brasileiro, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhece que o termo “mulher” abrange tanto mulheres cisgênero quanto transgênero para fins de proteção legal. O que significa que se uma mulher (sexo feminino) chamar uma mulher trans (sexo masculino) de homem, poderá ser condenada à prisão por misoginia: ódio ou aversão às mulheres.
“Eu me pergunto”, diz Rossiter, “e não é uma pergunta retórica: desde quando a proteção da vida das mulheres passou a depender da conveniência política do calendário eleitoral. Em que momento reconhecer a misoginia como prática social danosa, material e letal se tornou um risco institucional maior do que a própria violência que se pretende combater?”.
Onde está toda essa misoginia como prática social danosa, material e letal? As pessoas vivem suas vidas. Não existe uma guerra dos sexos, homens contra mulheres, como essas pessoas reacionárias ficam martelando o tempo todo.
Quem lê essa gente, fica com a impressão de que os homens odeiam as mulheres. Será que isso é verdade? Os homens odeiam suas mulheres, filhas, mães, avós etc.? É este o mundo no qual vivemos? Não.
No entanto, nunca veremos essas “anti-misóginas” lutando por aumento salarial para as mulheres, pela construção de creches, por um sistema de saúde abrangente que atenda às necessidades especiais das mulheres. A única coisa que sabem fazer é pedir cadeia e aumento de penas, afinal, pedir salários justos prejudica o burguês, e creches e saúde vão tirar o rico dinheirinho que flui para os bolsos dos banqueiros.
Cerceamento e censura
Segundo Rossiter, “os argumentos mobilizados contra o projeto não são novos, tampouco ingênuos. Invoca-se a liberdade de expressão como se esta fosse um valor abstrato, descolado das relações de poder que a estruturam”.
Todo reacionário de plantão tem que atacar a liberdade de expressão. A autora acrescenta que se fala “em denúncias falsas, em uma suposta imposição ideológica”, mas tudo isso é verdade.
Vimos recentemente dois jogadores famosos brasileiros sendo acusados indevidamente de estupro. Daniel Alves ficou 430 dias preso, apesar da insuficiência de provas contra ele, bastou a palavra da “vítima”. Neymar Jr. foi linchado publicamente, mas teve a sorte de ter guardado as conversas e gravado o encontro com uma golpista. Caso contrário, poderia ter sido preso também e sua carreira enterrada.
O truque dessa gente carcereira é se utilizar de um palavrório como esse que diz que “o que se oculta nessa narrativa é precisamente aquilo que se recusa a nomear: a misoginia não como opinião individual, não como excesso pontual, mas como tecnologia social de controle, disciplina e silenciamento de mulheres em diferentes esferas da vida”. – grifo nosso.
Falsificação da realidade
Rossiter diz que “no Brasil, os dados mais recentes sobre feminicídio – expressão letal da misoginia – não deixam margem para interpretações complacentes”. Essa é uma mentira grosseira. O assassinato de mulheres se dá especialmente por motivação passional, não por “misoginia”. Quando um homem mata sua parceira por ciúme, ou por não aceitar o fim de um relacionamento, por exemplo, isso tem que ser tratado como homicídio, não como “crime de ódio”.
Quando a articulista diz que o “feminicídio” é a “expressão letal” da misoginia, induz quem a lê a acreditar que a tal misoginia levaria alguém a matar mulheres, por serem mulheres, o que é um completo absurdo, não tem base científica.
Mais adiante, a articulista diz que “o aumento consistente dos casos nos últimos anos não pode ser reduzido a melhorias nos sistemas de registro. Há um agravamento real da violência”, ela teria que provar, apresentar novas evidências, não apenas dizer que tal coisa não deva ser insuficiente.
Depois, argumenta que “quando quatro mulheres são assassinadas por dia, a recusa em avançar na tipificação da misoginia não é um detalhe técnico do processo legislativo. É uma escolha política com efeitos concretos”. E o que ela propõe? Colocar homens nas cadeias, onde morrem 6 presos por dia. Um homem que for condenado à prisão por sentir “ódio ou aversão” às mulheres, poderá sair de lá em um saco preto.
Talvez isso interesse a Raissa Rotisser, os presos no Brasil morrem de tuberculose, pneumonia, ou infecção decorrente de comida estragada, micoses como sarna. É assim que se vai defender as mulheres?
Os defensores de aumento de penas, essa gente fascista, se realmente estivesse interessada em defender a vida, deveria primeiro exigir que o governo cumprisse a Constituição e fechasse essas câmaras de tortura e morte espalhadas pelo Brasil.
