A discussão sobre a liberdade de expressão e o papel do Estado na regulação do comportamento social ganhou novos contornos nesta semana com a aprovação, no Senado Federal, do projeto de lei que tipifica o crime de “misoginia”. O texto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, surge em um meio a uma campanha histérica da grande imprensa em torno do “combate ao feminicídio”.
Uma análise dos dados de segurança pública no Brasil revela que a violência letal é um fenômeno generalizado, atingindo o País como um todo por causas não naturais. Com cerca de 25% da população dependente do Bolsa Família e uma massa de trabalhadores no subemprego, a tentativa de reduzir a violência apenas por meio de legislações penais ignora que o regime político atual não oferece integração econômica real à população.
O projeto de lei em questão introduz conceitos de extrema subjetividade no Código Penal, como discriminação, preconceito e propagação de ódio ou aversão contra mulheres. A vagueza desses termos abre margem para o arbítrio do aparato repressivo, uma vez que a lei não define com clareza quais atos seriam criminosos, baseando-se em critérios puramente interpretativos. O texto prevê penas de dois a cinco anos de reclusão para o crime de injúria em práticas misóginas, podendo chegar a sete anos e meio se o ato ocorrer em redes sociais ou por meio de comunicação de massa. Entre as condutas passíveis de punição estão a expressão de ressentimento ou opiniões críticas a grupos específicos.
O aspecto mais revelador desse processo é a autoria e o apoio político à medida. O projeto não foi formulado por setores da esquerda, mas sim por parlamentares do União Brasil. No Senado, a defesa do texto contou com o apoio de nomes como Soraya Thronicke e foi aprovado por consenso, recebendo votos favoráveis até mesmo de figuras do bolsonarismo, como Damares Alves e Flávio Bolsonaro. O identitarismo, ao fornecer a base teórica para a lei da misoginia, promoveu uma fusão entre a esquerda e a direita em torno de uma política profundamente antidemocrática.
