A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira (23) favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). Preso no processo da farsesca tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde 13 de março, após apresentar mal-estar e ser diagnosticado com broncopneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração.
No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a necessidade da prisão domiciliar está demonstrada em razão da condição clínica de Bolsonaro. Segundo ele, o ex-presidente está sujeito a alterações súbitas no estado de saúde e precisa de acompanhamento permanente, o que, na avaliação da PGR, não pode ser garantido pelo regime fechado nas condições atuais.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu Gonet.
O procurador-geral também sustentou que a manutenção do regime fechado amplia a vulnerabilidade de Bolsonaro. Ainda de acordo com a manifestação, a evolução clínica do ex-presidente recomenda a flexibilização do regime, em conformidade com precedentes do próprio Supremo em casos de patologia grave.
“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto a propiciar”, afirmou o chefe da PGR.
A palavra final caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Na semana passada, o magistrado solicitou ao Hospital DF Star os boletins médicos e o prontuário completo de Bolsonaro, antes de encaminhar o material à PGR para manifestação. A defesa havia reiterado o pedido de prisão domiciliar em 16 de março, alegando piora no quadro clínico e incompatibilidade entre a custódia no Complexo da Papudinha e a preservação da saúde e da integridade física do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena no processo da tentativa de golpe de Estado. Na Ação Penal n. 2.668/DF, ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A pena total fixada foi de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de 124 dias-multa.
Segundo as informações médicas encaminhadas ao Supremo, o ex-presidente trata uma pneumonia bacteriana secundária, associada a broncopneumonia aspirativa, e apresentou também injúria renal aguda. Embora o hospital informe que houve boa evolução no tratamento, ainda não existe previsão de alta. Quando foi atendido na unidade de saúde da Papudinha no dia da crise, a equipe médica registrou risco de morte como fundamento para a transferência imediata ao hospital.
O pedido de domiciliar ganhou apoio político nos últimos dias. Conforme informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a movimentação envolveu Flávio Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, parlamentares da bancada bolsonarista e ministros do próprio STF. Um dos argumentos levados a Moraes foi o de que uma eventual morte de Bolsonaro durante o cumprimento da pena poderia ser explorada politicamente contra o Supremo.
O novo pedido da defesa ocorre após a decisão de 2 de março, quando Moraes havia negado a prisão domiciliar humanitária com base em avaliação médica anterior. Agora, com a nova internação e os laudos atualizados, a PGR entendeu que há elementos suficientes para a mudança no regime de cumprimento da pena.
