O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou nesta quarta-feira (11) a condução da ação que pede à Corte para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados sobre o caso do Banco Master. Ao comunicar seu afastamento, o magistrado informou que não atuaria no processo por motivo de “foro íntimo” (motivos pessoais, subjetivos e confidenciais, sem a necessidade de revelar as razões). Com isso, a relatoria passou para o ministro Cristiano Zanin.
A iniciativa levada ao Supremo partiu do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). No mandado de segurança, o parlamentar questiona a não instalação da comissão e pede que o STF reconheça a obrigação de abertura da CPI para apurar suspeitas envolvendo o Banco Master e sua relação com o BRB.
Toffoli havia sido definido como relator por sorteio, mas não permaneceu no caso. Em seu despacho, declarou a própria suspeição e determinou o envio dos autos à Presidência da Corte para adoção das medidas cabíveis. Após esse encaminhamento, houve nova distribuição, que levou o processo a Zanin.
Na manifestação, o ministro também registrou que, em processos anteriores ligados à chamada Operação Compliance Zero, já haviam sido afastadas em definitivo hipóteses de impedimento ou suspeição de sua atuação. Ainda assim, decidiu não seguir com a análise do novo pedido relacionado à CPI.
O afastamento na ação sobre a comissão ocorreu no mesmo dia em que Toffoli também comunicou que não participará do julgamento sobre a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Esse julgamento está marcado para começar na sexta-feira (13), em sessão virtual da Segunda Turma do Supremo.
Ao tratar desse segundo caso, o ministro afirmou que havia ligação entre os temas discutidos nos dois processos. Por isso, estendeu a declaração de suspeição à análise da decisão do ministro André Mendonça que levou à prisão de Vorcaro e de outros investigados.
Com a saída de Toffoli, a apreciação do caso criminal pela Segunda Turma deverá ocorrer com os votos de André Mendonça, relator, além de Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques e Luiz Fux.
O pedido apresentado por Rollemberg foi protocolado na segunda-feira (9). Na ação, o deputado sustenta que a abertura de comissão parlamentar de inquérito não depende de escolha política da presidência da Câmara quando estão presentes os requisitos previstos na Constituição, como número mínimo de assinaturas, fato determinado e prazo certo.
Em nota divulgada após o ajuizamento do mandado de segurança, Rollemberg afirmou que recorreu ao Supremo para obter a instalação imediata da comissão voltada à apuração das relações entre o BRB e o Banco Master.
Toffoli já havia atuado anteriormente em procedimentos ligados ao caso Master no STF. Em etapa posterior, a relatoria principal das investigações foi transferida para André Mendonça. Mesmo assim, o ministro continuava integrante do colegiado que examinaria medidas tomadas no inquérito, o que incluía a análise da prisão de Vorcaro.
