Nessa semana, o Parlamento Europeu apresentou novas versões para a proposta de lei conhecida como “Chat Control”, que visa o controle das empresas de tecnologia. A versão mais recente inclui a previsão de escaneamento de conteúdo em dispositivos (celulares, computadores, etc.). Uma das alterações apresentadas em 12 de novembro visava incluir uma notificação ao usuário caso seu dispositivo realizasse o escaneamento de mensagens ou arquivos e “delatasse” o conteúdo às autoridades competentes, garantindo pelo menos o aviso sobre o processo.
No entanto, em 15 de novembro, a proposta sofreu outra alteração com a exclusão do escaneamento obrigatório, deixando a implementação dessa possibilidade de monitoramento como opcional para as empresas.
A essência do projeto é que o sistema operacional do celular realize um escaneamento local e contínuo de mensagens de texto e arquivos do usuário. Embora o conteúdo inicialmente citado para essa vigilância seja a pedofilia, ]essa lista de conteúdos considerados criminosos será eternamente expandida com o tempo. Após o escaneamento, se algo for classificado como ilícito, o dispositivo informará as autoridades policiais, transformando o celular em um “delator” do próprio usuário.
Esse tipo de vigilância é semelhante à célebre obra 1948, do autor britânico George Orwell.
A proposta gerou grande controvérsia. No Conselho da União Europeia, a medida foi aprovada pela maioria dos países, exceto pelos votos contrários da República Tcheca, Itália, Holanda e Polônia. A proposta ainda precisa ser votada e aprovada pelo Parlamento Europeu.
Ao permitir o acesso ao celular sob o pretexto de combater a pedofilia, o sistema se tornará uma ferramenta de controle totalitário. A inclusão de uma simples linha de código no programa de escaneamento permitiria a vigilância de qualquer aspecto da vida do usuário.
A burguesia europeia demonstra grande empenho na aprovação dessas medidas, o que sinaliza a preparação para uma grande ditadura de vigilância. A Europa está capitaneando tais medidas, embora tradicionalmente os Estados Unidos sejam vistos como mais antidemocráticos em questões de segurança (como na “Guerra ao Terror”). A diferença reside na tradição democrática:
Os Estados Unidos possuem uma forte tradição de luta pela liberdade de expressão e direitos democráticos, apoiada pela Primeira Emenda e por movimentos históricos (direitos civis, feministas, homossexuais). Curiosamente, a extrema direita norte-americana tem um histórico de desconfiança e luta contra a vigilância do governo (FBI, CIA).
A esquerda europeia, por seu turno, foi historicamente dominada pela social-democracia (um partido do imperialismo) e por partidos comunistas que não priorizaram as liberdades democráticas.
Essa falta de tradição de luta ampla pelos direitos civis na esquerda europeia facilita a aceitação de políticas de vigilância. No Brasil, uma lei como essa provavelmente seria apoiada pela esquerda pequeno-burguesa.
