O youtuber Jones Manoel, dirigente do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), publicou em seu perfil no X, no último dia 17, uma crítica ao ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira. Defendendo a exploração de petróleo na Margem Equatorial, Silveira declarou: “R$1 trilhão para saúde e educação! Como não defender?” Em resposta, Jones Manoel disse:
“Isso aqui é mentira, vocês sabem disso, né? Com o Novo Teto de Gastos vai reduzir o tamanho do Estado e dos serviços públicos ano após ano. E o aumento da arrecadação não vira necessariamente aumento do gasto público correspondente. Não esqueçam disso nunca, favor.”
A colocação de Manoel é totalmente descabida, mas, antes de entrarmos no aspecto mais importante, que é a política do youtuber, pediremos licença ao leitor para explicar porque a premissa está errada e o governo pode, sim, aumentar os investimentos em saúde e educação em R$1 trilhão. A de Manoel começa pelo fato de que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) está fora dos limites impostos pelo plano fiscal, de modo que, se, hoje mesmo, o presidente Lula resolvesse alocar um trilhão de reais no Fundo, isso poderia ser feito sem necessidade de nenhuma nova lei orçamentária.
Além disso, pelas regras do plano fiscal aprovado pelo governo, a despesa de um determinado ano pode aumentar, desde que respeitando o limite de até 70% do crescimento das receitas do ano anterior. Por exemplo, se, por algum motivo, as receitas do governo crescerem 10%, as despesas poderão aumentar 7% (70% de 10%).
Dado que o Arcabouço Fiscal aceita como válida toda e qualquer receita (tributária ou de outras fontes), se a exploração do petróleo trouxer aos cofres públicos uma quantia igual ou superior a R$1,43 trilhão, o governo pode, sim, aumentar suas despesas em R$1 trilhão, novamente, sem que qualquer alteração na lei seja necessária para isso. A explicação técnica é importante para que a esquerda não caia em armadilhas retóricas que apelem à ignorância, porém, é apenas uma parte menor do problema que a colocação de Manoel traz. O argumento falacioso é usado para atacar a defesa da exploração do petróleo na Margem Equatorial, tornando o não-dito tão ou mais importante do que o dito.
O que Jones Manoel faz é usar a questão do Teto dos Gastos como pretexto para atacar o uso das riquezas nacionais em proveito do desenvolvimento do País. Fosse realmente o Arcabouço Fiscal o problema do youtuber, o normal seria fazer uma campanha contra a lei que estabelece limites aos gastos públicos.
Manoel, porém, não o faz porque seu interesse real é na defesa da sabotagem à exploração do petróleo da Margem Equatorial. O youtuber poderia, por exemplo, criticar o Teto de Gastos, mas dizer que, apesar dela, as jazidas de petróleo da região costeira no Norte e no Nordeste devem ser usadas para alavancar o desenvolvimento nacional e a elevação dos padrões de vida das duas regiões mais pobres do País. Não é essa a sua política, porém, até por que de tão reacionária, ela não pode ser dita abertamente, daí a opção do subterfúgio.
O silêncio do youtuber sobre a questão chave ao desenvolvimento nacional, a exploração das reservas petrolíferas, é sintomático de seu posicionamento alinhado aos interesses imperialistas, que mobilizam órgãos da burocracia estatal como o IBAMA para uma sabotagem aberta contra o Brasil, e também da campanha da imprensa, integralmente dedicada a explorar a demagogia ambiental para impedir o desenvolvimento brasileiro.
Um militante de esquerda sério poderia criticar o Arcabouço Fiscal, naturalmente, assim como o fato de a Petrobrás estar parcialmente privatizada e os campos de petróleo terem sido desnacionalizados. É importante, inclusive, que a esquerda faça uma campanha sobre esses temas, para que os recursos oriundos dessa que é a mais importante commodity do mundo fiquem no Brasil, que não pode ficar refém dos vampiros imperialistas.
Opor-se à exploração do petróleo sob a base desses argumentos, porém, é marchar junto dos responsáveis pelo Teto de Gastos, o que torna a crítica de Manoel vazia de substância. É uma picaretagem que visa esconder sua oposição à exploração de petróleo brasileiro e sua defesa da manutenção da pobreza do País, particularmente dura nas regiões Norte e Nordeste, que tem uma riqueza ainda incalculável em seu litoral, mas não conseguem usá-la para superar o atraso. Tudo para que essas jazidas fiquem protegidas, para uso do imperialismo também, em uma operação de chantagem da qual Jones Manoel se torna participante.
