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Judiciário

Soberania? EUA decidem quais redes sociais podem atuar no Brasil

Comemorando as decisões arbitrárias de Moraes contra Musk, setores da esquerda não percebem que a soberania brasileira não está sendo defendida, mas subordinada ao imperialismo

Artigo da redação do Brasil 247, publicado neste domingo (22), intitulado “Brasil deu a Musk e ao mundo uma lição de soberania”, vai no sentido oposto do que de fato está acontecendo, pois a fraqueza do governo Lula faz com que haja um alinhamento com a política ditada desde Washington para os países atrasados.

O texto diz que “ao ver esboroar-se o mais recente e desesperado de seus crimes, o dono da rede social X (ex-Twitter), Elon Musk, parece ter resolvido recuar nas tentativas de ditar, a seu bel-prazer, a partir dos Estados Unidos, a maneira como as coisas devem ser conduzidas no Brasil, à revelia dos dispositivos legais do país”. Primeiramente, seria necessário dizer qual teria sido o crime praticado por Musk e, conforme a nossa legislação, não cometeu nenhum. Segundo, a censura ao X é uma ordem, a partir dos EUA, de como as coisas devem ser conduzidas no Brasil. Elon Musk, é preciso lembrar, não representa o principal setor do imperialismo, esse que está impondo uma ampla censura por todo o mundo.

O imperialismo, pela voz de Antony Blinken, secretário de Estado dos Estados Unidos, convocou os países ‘aliados’ a reprimirem a imprensa russa. Como consequência, a Meta, dona do Facebook, Messenger, Instagram e WhatsApp, anunciou o banimento da RT (Russia Today), uma rede de televisão internacional russa, e de toda a imprensa russa. A Sputnik, outro órgão de informação ligado à Rússia, já havia sido perseguido e proibido na Europa e nos Estados Unidos desde o início da operação militar russa na Ucrânia. A Meta também cancelou as contas do The Cradle, um órgão de imprensa britânico que, dentre várias lutas, apoia a do povo palestino e denuncia as atrocidades do sionismo na Faixa de Gaza.

A técnica do espantalho

Para sustentar sua posição, o articulista passa a atacar a pessoa de Elon Musk, diz que se trata de “uma das pessoas mais obscenamente ricas do planeta, com fortuna avaliada em 200 bilhões de dólares, Musk deve ter considerado que o dinheiro tudo pode. Quiçá pudesse até mesmo anular a vigência do estado nacional do Brasil”. Musk, de fato, não é nada agradável, mas isso não vem ao caso.

Seguem as acusações: “Em seus arroubos de onipotência, o bilionário mimado, apoiador de Donald Trump nos Estados Unidos e de Jair Bolsonaro no Brasil, protagonizou nos últimos tempos uma ofensiva solerte, com tons de farsa, para anular as leis e os Poderes brasileiros”. Quais leis estariam sendo anuladas? E mais diz que Musk “representou um teste de esforço não apenas para o arcabouço legal que governa o país, mas para a própria vigência da soberania nacional”. Porém, o bilionário nem de longe tem esse poder. Por outro lado, a soberania nacional fica sob risco se poderes ou instituições passam a agir em prol, ou sob o comando, de interesses estrangeiros.

O autor do texto carrega nas tintas afirmando que “os czares (sic) da tecnologia se julgam detentores de um status sagrado, de licença ilimitada para refazer a comunicação (às vezes para melhor), alterar todas as esferas, redesenhar os laços sociais e arrasar o velho mundo”. Trata-se de uma visão extremamente conservadora, pois se existe uma coisa que temos de superar é o ‘velho mundo’. Finalmente, trata-se de uma confissão, pois a esquerda e as ditas “alas progressistas” encamparam a luta pela democracia e pela defesa dos valores que o imperialismo utiliza para invadir e destruir outros países.

A liberdade ‘restrita de expressão’

Outra acusação, cada vez mais comum dentro da esquerda, é de que existe um mau uso da liberdade de expressão, o que obrigaria o seu controle que, como sabemos, é exercida pelo Estado. Este, porém, não é neutro, defende os interesses da burguesia e fortalecer o Estado é fortalecer os inimigos da classe trabalhadora.

Há um parágrafo curioso em defesa da ‘ordem’ burguesa. O artigo alega que “para voltar ao ar ilegalmente, o X valeu-se de uma ferramenta denominada CDN (rede de entrega de conteúdo), que oculta a identidade digital dos que se valem dela (…) uma ferramenta usada por TVs piratas”. Uma das grandes reivindicações da esquerda era o direito de possuir rádios. Durante anos foram surgindo rádios “piratas” e estas duramente perseguidas pelo Estado que sempre trabalhou para manter o monopólio das tevês e rádios nas mãos de poucas famílias de sua confiança. Eis que, agora, setores da esquerda criticam a “pirataria” de sinais de transmissão, um direito que deveria ser democraticamente estendido para toda a população.

A censura é contra a direita?

Uma ilusão destacada no texto é a de que a censura estaria direcionada contro fascismo, e que o X teria sido proibido “por se recusar a obedecer ordem judicial de retirar conteúdos criminosos da extrema-direita bolsonarista”. Está mais do que evidente que a censura serve para perseguir quem se opõe de alguma forma ao imperialismo ou ao sionismo, justamente as forças que estão detrás da maioria das redes sociais. No meio disso tudo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que as redes sociais podem remover conteúdo sem haver uma ação judicial. Ou seja, empresas internacionais poderão censurar diretamente e controlar o que postam os brasileiros.

Encerrando seu texto, o autor alega que “a soberania nacional não se dobrou às ameaças de um plutocrata. Que o exemplo do episódio sirva de modelo para a afirmação do país em todos os campos em que os interesses maiores do Brasil estejam em jogo”. Isso está longe de ser verdade, a nossa soberania está sob ataque. Pois enquanto o imperialismo ataca a imprensa russa, Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, anunciou a vontade da formação de um pacto digital global que, supostamente, criaria mecanismos para regulamentar (censurar) as redes sociais em todo o mundo. A exata proposta do governo norte-americano.

O imperialismo precisa da censura para que o mundo não saiba de fato o que está acontecendo, seja no Leste Europeu, na África, Oriente Médio, etc. E o fato de RT e The Cradle, por exemplo, terem suas contas mantidas nessa rede constitui um problema. Essa política de ‘controle’ é uma peça fundamental, pois o imperialismo está levando o mundo a uma guerra generalizada, tendo como alvos principais a China, a Rússia e o Irã. O Brasil, infelizmente, está servindo como testa de-ferro de uma política criminosa, que põem em risco a vida de milhões de pessoas.

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