O neoliberalismo da era FHC e o desmanche da Petrobrás
Após pouco mais de 40 anos da criação da Petrobrás, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) declarou de maneira ousada e, ao mesmo tempo, coerente com a sua posição política sobre a ideia de sepultar a denominada “Era Vargas”. FHC no Brasil e Menem na Argentina foram os principais porta vozes do neoliberalismo na América Latina durante a década de 1990. Um dos alvos preferidos de FHC, sem dúvida, tinha como alicerce principal da economia nacional em termos de infraestrutura, a mais importante empresa estratégica – a Petrobrás.
Desta maneira, a política de desmanche da Petrobrás tinha como eixo central abrir caminhos para que a “iniciativa privada” obtivesse ganhos na exploração, refino e distribuição do petróleo a partir da gigante estatal brasileira a despeito da Constituição de 1988 ter garantido o monopólio do petróleo como sendo estratégico à soberania nacional através da Petrobrás. Ainda durante o primeiro governo de FHC em 1997; menos de uma década após a Constituição de 1988 ter salvaguardado o monopólio do petróleo como estratégico a soberania nacional, o maior representante do imperialismo e dos “lobbies” do petróleo privados na cadeira de presidente da república decide levar adiante a quebra do monopólio estatal do petróleo brasileiro.
Desta maneira, em 1997 a quebra do monopólio do petróleo foi sancionada e em 1999 ocorreu o primeiro leilão dos blocos sob o regime de concessão através da recém criada Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com o artigo da Ana Patrícia Aier na AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) https://aepet.org.br/artigo/esclarecimentos-sobre-a-cessao-onerosa/ :
“Durante os anos dos dois governos FHC a Petrobrás passou por um processo de desmonte que foi interrompido com a vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores em 2002. A partir daí, aumentaram os investimentos da Companhia na economia brasileira. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas de 2015 mostra que para cada bilhão investido pela Petrobrás na economia, R$ 1,45 bilhão eram gerados de forma indireta, totalizando um investimento de R$ 2,45 bilhões (56).
A Petrobrás, como operadora dos blocos do cluster (BM-S-8, BM-S-9, BM-S-10 e BM-S-11) arrematados na 2ª Rodada de Concessão (57), em 2000, apostou no pré-sal com a perfuração dos poços de Parati (1-RJS-617D) e Tupi (1-RJS-628A) e, com este último, descobriu o primeiro campo supergigante do Brasil e do pré-sal, o campo de Lula. A reação dos EUA à descoberta de uma grande província, anunciada em 2007, após a estatal se certificar da grandeza do pré-sal, foi rápida, com a reativação da 4ª Frota Naval (58) dos EUA, em maio de 2008, posicionada “inclusive” no Atlântico Sul, como ocorrera em 1964. Por pouco não ocorreu o leilão previsto para 2008 (59), no qual a ANP iria ofertar inúmeros blocos na Bacia de Santos (60)”.
Enquanto o governo FHC procurava acelerar e assegurar os interesses das empresas privadas nacionais e principalmente dos conglomerados econômicos multinacionais do imperialismo, o governo Lula imprimia um programa maior de investimentos da empresa, apesar da continuidade de algumas políticas que mantinham os interesses das companhias privadas. Os telegramas confidenciais vazados pelo Wikileaks (organização transnacional sediada na Suécia responsável pelo vazamento de documentos e demais informações confidenciais de governos e grandes empresas pelo mundo) mostraram na época entre os governos Lula e Dilma o papel que exerce o imperialismo quando objetiva seus interesses. Ainda segundo a autora no mesmo artigo:
“Um telegrama confidencial (62) saiu do Consulado dos EUA, na Rua México, Centro do Rio de Janeiro, para a Embaixada, em Brasília, em 2 de dezembro de 2009, dando conta de uma reunião com a presença de representantes dos EUA e das empresas multinacionais de petróleo. Neste, a representante da Chevron e do IBP, Patrícia Pradal, afirmava que o senador José Serra, provável candidato à sucessão presidencial em 2010, não tomava uma posição mais declaradamente favorável às multinacionais e contrária à popular e querida Petrobrás, mas garantia que, caso o PSDB voltasse, todas as mudanças seriam desfeitas. Segundo ela, Serra teria dito textualmente: “Deixe aqueles caras [Partido dos Trabalhadores] fazerem o que quiserem. Não haverá rodadas de leilões, e aí vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… e o mudaremos de volta” (original em inglês: Let those guys [Worker’s Party] do what they want. There will be no bid rounds, and then we will show everyone that the old model worked…And we will change it back).
O telegrama foi vazado em 2010, pelo site Wikileaks. Serra perdeu as eleições para Dilma Rousseff, indicada por Lula para ser sua substituta. Entre 2007 e 2013 tivemos o crescimento da economia brasileira e o desenvolvimento sempre prometido parecia ter virado realidade. Mas vieram os protestos de junho de 2013 (63) pelos R$ 0,20 (vinte centavos), que hoje sabemos terem recebido apoio financeiro de instituições de extrema direita que financiaram algumas das lideranças do movimento. Tivemos ainda a visita do vice-presidente dos EUA, John Kerry (64), em agosto, marcada pela polêmica em torno da espionagem dos EUA sobre a Petrobras e o Pré-Sal. Em outubro sobreveio 1º leilão da partilha (65), o leilão do campo gigante ou super-gigante de Libra (66). A operação ficou com a Petrobrás, com seus 40% do óleo lucro, mas a Shell, que antes da estatal tinha detido a área e não tinha aprofundado seus poços até a camada do Pré-sal, pode voltar com uma fatia de 20%. Será que se a situação fosse inversa, se a Shell tivesse descoberto um campo desta magnitude no Mar do Norte ou em qualquer outro ponto do globo, teríamos sido convidados a participar? Entre a visita de Kerry (64) e o leilão de Libra, uma Dilma (67) ainda confiante fez em setembro de 2013 um discurso frente aos operários do Estaleiro de Inhaúma, onde visitava as obras do casco da P-74, que seria a primeira unidade de produção definitiva de Búzios. A indústria naval brasileira, que já fora a 2ª do mundo em décadas passadas, recuperava seu espaço, aumentando de cerca de 2000 trabalhadores no início dos governos do PT, para 70 mil trabalhadores em 2013.
Em 2014, a presidente, que tinha perdido aprovação popular depois que a mídia manipulara os protestos de 2013, se rendeu ao mercado e colocou Aldemir Bendine, atualmente preso por acusação de corrupção, no comando da estatal. E vieram as primeiras vendas de ativos e os PIDVs. O corpo técnico da Petrobrás cuja qualificação é reconhecida no exterior e já gerou três prêmios na Offshore Technology Conference (OTC), sempre havia sido preservado nos ataques que a Companhia havia sofrido anteriormente”.
Observamos nessa passagem que a conspiração contra os governos do PT e a pressão a favor das empresas multinacionais de petróleo sempre estiveram na ordem do dia em termos de prioridades para o imperialismo. O presidenciável José Serra, assim como o ex-tucano Geraldo Alckmin; ambos derrotados nas disputas presidenciais que participaram contra os candidatos do PT, retornam como protagonistas do golpe de 2016 e ainda no Congresso Nacional como no caso da participação do neoliberal José Serra no mesmo ano justamente intervindo na legislação do petróleo como a seguir:
Segundo o mesmo artigo https://aepet.org.br/artigo/esclarecimentos-sobre-a-cessao-onerosa/:
“Em fevereiro de 2016 o senador José Serra deu entrada ao projeto de lei PL 4567/2016 (68), que alterava a Lei da Partilha, retirando a exclusividade da operação da Petrobras no pré-sal, abrindo as portas da “Picanha Azul” para a entrada das multinacionais como havia prometido. A justificativa de Serra era “aliviar a estatal de fazer investimentos tão elevados para uma empresa com problemas financeiros”. Lembro de ouvir numa rádio FM do Rio de Janeiro naquele mesmo ano de 2015 que “o pré-sal ainda deveria gerar muita riqueza para o Brasil no futuro”. Certos jornalistas fizeram o sujo papel de esconder e lançar dúvidas sobre a província do pré-sal, a qual em realidade batia sucessivos recordes de produção e onde a produtividade média dos poços de alguns campos era de cerca de 25 mil b/d. (69) (70) (71).
Com o impeachment e a instalação do vice-presidente Michel Temer, foi fácil aprovar o projeto de Serra.
Mas estavam lançadas as bases de um golpe ainda pior contra a Petrobras, a tentativa de tirar da estatal a Cessão Onerosa. Se a Lei de Serra entrega o futuro, os campos a descobrir, o projeto de Aleluia entrega os campos já descobertos pela estatal. Apenas o Congresso Brasileiro poderá evitar que este crime lesa-pátria se concretize. Ainda há tempo para que em terra de campos gigantes e supergigantes, não tenhamos políticos nanicos, não sejamos uma republiqueta das bananas. Que os nossos parlamentares reconheçam nas histórias destes dois telegramas, o lado correto para se posicionar, o lado de uma política de petróleo e gás soberana que objetive não o lucro rápido para pagar os rentistas, mas a otimização da geração de riqueza para toda a sociedade”
Nesse momento que envolve a transição para o golpe de 2016 em diante, a gestão de Pedro Parente à frente da presidência da Petrobrás no governo Temer procura acelerar de maneira ainda mais voraz os privilégios dos acionistas nacionais e estrangeiros em detrimento da preferência pelos investimentos na própria Petrobrás; que é justamente a discussão atual no governo Lula em 2024.
Referências:
https://aepet.org.br/noticia/petrobras-pagou-mais-dividendos-que-as-5-irmas/
https://aepet.org.br/artigo/o-desmanche-da-petrobras-comecou-antes-de-temer/
https://aepet.org.br/artigo/a-destruicao-da-petrobras/
https://aepet.org.br/artigo/esclarecimentos-sobre-a-cessao-onerosa/
